Todas as escolas da rede estadual já contam com Conselhos Escolares

Desde julho, todas as 1.290 unidades de ensino do estado contam com Conselhos Escolares, que tem a finalidade de auxiliar a gestão da instituição. A medida cumpre a lei 2.838/97, que não estava sendo respeitada. A informação foi divulgada pela Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Valéria Dantas, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em conjunto com a Comissão Especial criada para analisar o cumprimento das leis, o Cumpra-se, realizada nesta quarta-feira (23/09).

“Várias leis são aprovadas e demoram a ser cumpridas, essa, por exemplo, levou mais de 18 anos, mas o importante é que o executivo está alinhado e cumpriu a norma”, afirmou o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT). Em fevereiro, a Secretaria implantou em 144 unidades, Conselhos Escolares pilotos. O objetivo era avaliar e diagnosticar as possíveis mudanças para que o conselho atuasse em plenas condições. “Enfrentamos dificuldades em mobilizar os docentes, alunos e funcionários, até por que não tínhamos um regimento, mas conseguimos superar essas questões”, afirmou Dantas.

Ana Valéria ainda explicou que foi realizada uma parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) para oferecer curso de formação para conselheiros. “Estamos trabalhando para a realização de um encontro permanente com esses integrantes.”

Apesar de reconhecer a participação efetiva da secretaria na criação dos conselhos escolares, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Educação, Bianca Mota de Moraes, afirmou estar surpresa com o fato de as escolas situadas em espaços de privação de liberdade terem Conselhos Escolares formados, mas não contam com a participação dos responsáveis e alunos. Em resposta, a Seeduc garantiu que vai reavaliar a questão.

Faetec pioneira

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi pioneira na implantação desse projeto. Desde 2012, a instituição conta com conselhos em todas as 22 unidades. Há dois anos, através do regimento interno, o conselho foi regularizado. “Em três escolas os conselheiros participaram ativamente da administração dos recursos enviados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, disse a coordenadora pedagógica da Faetec, Márcia Farinazo.

Melhorias

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Estudantes, João Neto, o conselho ainda precisa melhorar. “Participei de três reuniões, uma delas na Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, em Marechal Hermes, zona Norte, e percebi que os assuntos debatidos são sempre muito burocráticos. Não acredito que seja apenas esse o papel dos conselhos estudantis”, afirmou Neto.

Também estiveram presentes os deputados Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli e Paulo Ramos, ambos do PSol.

Fonte: Comunicação da Alerj

Buanna Antunes

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