Secretaria de Educação terá 15 dias para enviar à Alerj calendário para nomeação de 923 professores

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) um calendário com a previsão de nomeação dos 923 professores aprovados no último concurso da Seeduc, em 2014, e que ainda aguardam admissão. O pedido foi realizado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/03), no Palácio Tiradentes. A Secretaria terá 15 dias para encaminhar o documento à Comissão.

“Não é admissível que os 923 professores aprovados ainda não tenham sido chamados, sabendo que a Secretaria segue contratando professores em caráter temporário. A efetivação desses docentes, além de cumprir um dever legal, vai contribuir para garantir a oferta de ensino na rede”, afirmou Comte.

De acordo com a Seeduc, em 2016, cerca de três mil professores da rede de ensino do estado foram afastados definitivamente por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração, e apenas 524 servidores foram admitidos no mesmo ano. A subsecretária de Gestão de Pessoas, Claudia Raybolt, explicou que as escolas não foram afetadas com a baixa dos profissionais, e que houve uma reorganização na estrutura das turmas.

“Não contratamos mais profissionais por conta do decreto de calamidade pública e porque estamos remanejando a Rede, mas pretendemos absorver esses profissionais até 2019, quando o concurso de 2014, o último realizado pela Seeduc, tem seu prazo de validade encerrado”, afirmou.

 Porém, a concursada Thais Pessanha Poggian, aprovada no referido certame, afirma que ela e os demais profissionais estão descrentes das informações divulgadas pela secretaria durante a audiência.

 “Independentemente do decreto em vigor, a Educação sempre teve respaldo para contratar e nomear os profissionais convocados, mesmo em época de crise. No entanto, estamos desde 2014 sem um retorno da Seeduc. Se não resolverem o nosso problema no diálogo teremos que resolver na justiça, assim como os quatro professores que foram nomeados após judicializar a questão”, adiantou Thais.

 De acordo com a Seeduc, atualmente não há professores contratados temporariamente nas escolas estaduais do Rio. A subsecretária de gestão de pessoas, explicou que existem três formas de absorção de profissionais pela Seeduc: concurso público; carga horária especial – onde o professor acumula mais turnos – ou por contratação temporária.

 “Os contratos por tempo determinado só são realizados na ausência de profissionais licenciados e nas redes de ensino prisionais e indígenas”, afirmou.

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