Secretaria de Educação não previu verbas para certificações

O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, disse hoje (13/11), em audiência pública, ser contra a implantação do programa de certificação dos professores da rede pública, anunciado pela Secretaria Estadual de Educação. O programa, que encontra resistência entre os professores, foi criticado por Comte e pelos deputados da comissão por criar gratificações que não resolvem o problema histórico dos baixos salários da categoria.

– O Governo do Estado deveria investir recursos para melhorar os salários de todos os profissionais da educação e não criar um programa de certificação para oferecer uma gratificação, de até o dobro do piso da categoria, somente para alguns. Uma gratificação, como essa, pode ter o efeito de desconstruir a carreira do professor, criticou Comte.

O deputado disse não acreditar que o programa vá sair do papel em 2014, como o anunciado pela SEEDUC, por não haver nenhuma previsão orçaamentária no Projeto de Orçaamento do Estado para 2014, que será votado até o fim do ano na Alerj.

– Sem a previsão da despesa com as gratificações da certificação, o governo não pode implantar o programa. Mesmo assim, ficaremos atentos para qualquer ato da SEEDUC sobre o programa, disse Comte.

As certificações receberam diversas críticas de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da União dos Professores Públicos no Estado do Rio (UPPEs), presentes à audiência. Eles criticaram o programa, dizendo que a verdadeira certificação da categoria é o concurso público, exigência para o ingresso na rede.

– Esse programa é uma maquiagem para esconder o fato de que o Governo Cabral não investe na categoria, criticou Marta Moraes, da diretoria do SEPE.

Um dos problemas da certificação, segundo os professores, é que as gratificações não poderão ser pagas para os aposentados, criando um fosso entre os salários dos ativos e inativos. Os professores criticaram ainda o fato de o Governo do Estado não divulgar detalhes do programa, como qual será a verba destinada para as gratificações e quem fará a avaliação de mérito dos docentes e quais os critérios da avaliação.

O subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, disse, por sua vez, que as certificações têm apoio dos profissionais da rede estadual. A SEEDUC, segundo ele, fez pesquisas prévias para medir a aprovação dos professores a proposta. Ele, no entanto, não revelou o percentual de apoio ao programa.

Posts recentes