Resultado do Ideb

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Alunos do Ciep de São João do Meriti, sejam bem-vindos à Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, merece algumas reflexões deste Plenário o resultado do Ideb, noticiado no final da tarde de ontem pelo Ministro da Educação e comemorado, Deputado Luiz Paulo, pelo Sr. Risolia, Secretário de Estado de Educação.

Não há dúvida de que o Estado merece alguma comemoração. Subiu onze pontos no chamado ranking do resultado da avaliação da qualidade da educação básica brasileira. Temos divergências sobre esse ranking, mas esse resultado contribui para a autoestima e a satisfação daqueles envolvidos.

Mas algumas considerações precisam ser feitas: primeiramente, continua vexatório para o Estado do Rio de Janeiro – o segundo PIB da Federação – comemorar o 15º lugar dentre os demais Estados e o Distrito Federal noranking dessa chamada qualidade de escola pública. Estamos falando do segundo PIB, Sras. e Srs. Deputados, de um resultado que ainda coloca o Rio de Janeiro atrás de Estados como Amazonas, Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima e Goiás. O Estado do Rio de Janeiro ainda continua atrás, no seu resultado, desses Estados muito mais pobres e com áreas ainda subdesenvolvidas, onde o acesso à educação ainda é extremamente precário.

Deputado Robson Leite, V.Exa., como membro da bancada de apoio ao Governo, e que comemorou, hoje, na nossa Comissão de Educação, esse resultado, quero trazer para as nossas reflexões alguns indicativos.

No exame principal do Ideb, que é a proficiência de Português e Matemática, o crescimento do Estado foi tímido. Na prova de Matemática crescemos na ordem de 4,2%, referente ao resultado que tivemos em 2009 e na prova de Português crescemos 2,8%, resultado ainda tímido, que não sei se merece comemoração.

Onde houve um resultado que merece o reconhecimento? Uma melhor organização da rede no indicativo de aprovação, evasão e reprovação. Nesse ponto do ranking do Ideb o Estado cresceu de .68 para .73, ou seja, 7,3% de aumento, enquanto na prova propriamente dita o nosso crescimento foi de 0.65%. Quando se faz a conjugação dos dois indicadores, você impacta um crescimento no resultado do Ideb.

O Secretário Risolia merece receber os parabéns, mas não deve ele anunciar aos quatro cantos, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, que esse exame divulgado agora pelo Ideb foi uma prova realizada em novembro de 2011. O Secretário Risolia assumiu a rede em novembro de 2010. E no início de 2011 o Governador assinou o decreto das novas medidas do novo projeto pedagógico do Secretário Risolia, o projeto de gestão da rede. Não há como projeto pedagógico algum realizar milagre no intervalo de seis ou sete meses letivos. Justiça precisa ser feita, aqui.

A ex-Secretária, Tereza Porto, foi a grande responsável por um início de organização dos indicativos quantitativos da rede estadual, que deixou o ambiente para o Secretário Risolia, que a sucedeu, um pouco mais organizado.

Ela também implementou os concursos públicos novamente na agenda do contrato do magistério do Estado. Foi a Secretária quem, depois de muitos secretários que passaram pela Comissão de Educação, Deputado Robson Leite, apresentou indicadores concretos da rede Estadual: número de alunos, número de turmas, docentes, carência de docentes e taxa de evasão. Até então, os diversos secretários que passaram pela Secretaria de Estado de Educação não tinham condição, com segurança, de apresentar os números indicativos quantitativos, com a certeza que a Secretária Teresa Porto iniciou o seu ciclo de gestão.

É óbvio que melhora a autoestima da rede. Os indicadores estão aí, quando comparado aos outros estados, mas, ainda estão muito aquém dos ideais. Este fato merece, em um primeiro momento, uma comemoração um pouco mais tímida, um pouco mais contida, pelos seus resultados. Nós vamos sim, Sras. e Srs. Deputados, na próxima edição do Ideb, que acontecerá em 2013, com a divulgação dos seus resultados em 2014, de fato aferirmos o impacto na qualidade do projeto pedagógico da rede, implementada pelo projeto de gestão do Sr. Risolia, porque o que estamos colhendo agora é o resultado puramente em cima do campo do Ideb, que estabelece a taxa de aprovação.

Como eu disse anteriormente, a taxa que traz os indicadores quantitativos e não qualitativos. O resultado nas provas de português e matemática ainda é tímido, mas não podemos deixar de reconhecer as melhorias na estrutura da rede de Educação do Estado do Rio de Janeiro, apesar de uma merenda de R$ 0,10 per capta, como discutimos hoje; apesar do salário do professor muito abaixo do que deveria ganhar o educador do Estado do Rio de Janeiro; apesar de um Governo que continua insistindo em aplicar os mínimos constitucionais em Educação. Mais uma vez, no exercício de contas de 2011 batendo na trave, 25.01%. Apesar de ser um Governo em que o Secretário insiste em fechar escolas; apesar de ser um Governo em que o Secretário insiste em empurrar para fora da escola os alunos do período noturno de idade avançada que não tiveram a oportunidade na idade própria, de frequentar uma escola pública; apesar de ser uma rede pouco inclusiva, uma rede que não olha como deveria olhar os alunos portadores de necessidades especiais, é uma rede ainda muito distante de um atendimento com algum critério de responsabilidade dos portadores de deficiência.

Podemos comemorar, pois o Estado subiu 11 posições. Subiu no rankingapesar de estar muito atrás ainda dos estados desenvolvidos e ainda não ter superado estados subdesenvolvidos. Já concluindo, Sr. Presidente, esse primeiro crescimento foi possível pela organização dos indicadores quantitativos da rede. É verdade! A rede recebeu maiores investimentos no ciclo Cabral, os Governos Cabral, para a recuperação da sua infraestrutura. A Secretaria Teresa Porto reinaugurou a agenda dos concursos públicos para professor, enfim, temos, sim, iniciativas de um projeto de Governo que contribuíram para esse resultado, mas, o segundo passo é a questão da qualidade e esse, sim, será apresentado no Ideb de 2013 com os resultados divulgados em 2014.

Como fluminense, eu tenho certeza de que todo aluno, todo professor da rede, está com a sua autoestima um pouco melhorada. Saímos do penúltimo lugar, onde só superávamos o paupérrimo Estado do Piauí, e subimos para a 15ª posição. Mas não podemos deixar de olhar que, no quesito qualidade, no quesito projeto pedagógico, no quesito resultado da avaliação do ensino/aprendizagem, das competências adquiridas pelos alunos, estamos muito distantes ainda daquilo que o Rio de Janeiro merece.

Muito obrigado.

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