Projeto de Lei que declara Patrimonio cultural imaterial o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé

PROJETO DE LEI Nº 688/2015

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.

Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé, fundado em 14 de dezembro de 1990 no município de Magé.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.

COMTE BITTENCOURT

Deputado Estadual – PPS

JUSTIFICATIVA

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registrou as matrizes do samba no Rio de Janeiro (partido alto, samba de terreiro e samba-enredo) como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, em 20 de novembro de 2007 (Livro de Registros das Formas de Expressão, v. 1, fl. 08). Além disso, o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de rua foram declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual nº. 6.869, de 27 de agosto de 2014.

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé, próximo de completar 115 anos de existência, é a mais antiga escola de samba em atividade ininterrupta no Estado do Rio de Janeiro, fundada em 14 de dezembro de 1990 como rancho.

Em 1926, o rancho Flor de Magé, após alteração estatutária, passou a se chamar Sociedade Recreativa Carnavalesca Flor de Magé.

Em 1971, a Sociedade Recreativa Carnavalesca Flor de Magé foi reconhecida como de Utilidade Pública do município de Magé, pela Deliberação nº. 304, de 14 de dezembro de 1971.

Em 1983, em razão de reforma de seu estatuto social, passou a ser denominado Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé e em 2014 foi registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Magé pela Deliberação nº. 41/2014, do Conselho Municipal de Política Cultural de Magé.

Com sede própria na Avenida Simão da Mota, nº. 534, no centro de Magé, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé é filiado à Comissão do Carnaval Mageense – COCAMA, e é o maior campeão do carnaval mageense desde 1965(Campeão do 2º Desfile Oficial das Escolas de Samba, por ocasião do IV Centenário de Magé – 1565/1965).

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