Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Macaé

PROJETO DE LEI Nº 819/2015

EMENTA:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ – ACIM

Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.

Deputado COMTE BITTENCOURT

Líder do PPS

JUSTIFICATIVA

A Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, filiada a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ.

Fundada no dia 9 de abril de 1916 pelo empresário Orlando Farrula, na época proprietário da fábrica de bebidas Lynce, a então nomeada Associação do Comércio, Indústria e Lavoura de Macaé deu início às suas atividades, sendo composta por 60 sócios-fundadores.

Com o objetivo de atender aos anseios das classes que representa, a ACIM está presente nos principais eventos e decisões de interesse dos comerciantes e empresários macaenses, participando de fóruns, representações técnicas e institucionais.

Desde a sua fundação, a Associação Comercial e Industrial de Macaé tem procurado ser uma entidade presente. Para seus sócios, os últimos anos representaram diversas conquistas, como o crescimento dos serviços prestados e a assinatura de convênios e parcerias, além da criação de campanhas de fortalecimento do comércio.

Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta Associação, justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.

Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

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