Proposta de Emenda Constitucional aprovada hoje na Alerj

Foi aprovada, com 54 votos, na  Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Proposta de Emenda Constitucional  04 (PEC 04), de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS). A PEC condiciona a concessão de licenças médicas longas de todos os servidores públicos, com mais de 120 dias, à avaliação de uma junta médica oficial.

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