PL que considera de utilidade pública a Associação Gente Brasil

PROJETO DE LEI1621/2008

EMENTA:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTE BRASIL.

Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “Associação Gente Brasil”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2008.Deputado COMTE BITTENCOURT

Líder do PPS

 

JUSTIFICATIVA

A Associação GENTE BRASIL é uma entidade de fins não econômicos, filantrópica, de caráter beneficente de assistência social, cultural e ambiental, com o objetivo de promover o resgate da dignidade e cidadania da população em um todo, principalmente a de baixa renda, em situação de risco, pautando pela isenção de quaisquer preconceitos ou discriminações, seja de raça, credo religioso, cor ou política, quer em suas atividades e objetivos sociais, quer entre os componentes de seu quadro associativo. Para a consecução de suas finalidades, a “GENTE BRASIL” sugere, promove, fomenta, colabora, coordena ou executa ações visando:Promover a Integração Social entre os diversos segmentos da sociedade, bem como estimular a conscientização da Responsabilidade Social e da Solidariedade entre os seus agentes; Viabilizar a Inclusão Social das diversas camadas da sociedade, fomentando o resgate da cultura local e universal; Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino, em todos os níveis, para viabilizar atendimentos e serviços em prol das Comunidades;Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da criação de núcleos de aprendizagem e de atividades que visam o apoio educacional, o fortalecimento de instâncias de participação e o engrandecimento sócio-cultural do aluno; Desenvolver oficinas de artes e a prática esportiva para os membros das comunidades beneficiadas por sua atuação; Criar e desenvolver programas, projetos e atividades de capacitação profissional objetivando a inserção das comunidades no mercado de trabalho, assim como, geração de renda; Implantar serviços de orientação nutricional, visando estimular hábitos alimentares saudáveis à população de um modo geral, principalmente a de baixa renda; Promover e realizar publicações de trabalhos escritos e audiovisuais, seminários, cursos, debates, conferências e congressos, sobre qualidade de vida visando maior conscientização e participação do Cidadão; Estabelecer parcerias com os entes da Administração Pública, em todos os níveis, e com o Setor Privado para viabilizar a inserção e a recolocação no mercado de trabalho e desenvolvimento profissional; Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

Tais objetivos fazem da Associação “GENTE BRASIL” apta a ser decretada de Utilidade Pública, justificando-se, assim, a presente proposição.

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