Parceria entre as redes Estadual e Municipal de Educação é tema de audiência na Alerj

A Comissão de Educação da Alerj realizou hoje (18/03) audiência pública com o tema “Articulação entre as políticas educacionais dos municípios e Estado para o ano de 2015”. Em pauta, o cumprimento da Lei do Sistema, no que tange à instituição da Década da Educação Infantil, com a finalidade do Estado apoiar às cidades no oferecimento de creches e pré-escolas e o planejamento da universalização do segmento até 2016. Também foi discutida a articulação entre as duas redes para a municipalização do sexto ao nono ano. O encontro, presidido pelo deputado Comte Bittencourt contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

“É de vital importância que a transferência de responsabilidade do Estado aos municípios seja acompanhada por recursos, além de apoio técnico para viabilizar a gestão de uma rede complexa, que exige diferentes expertises, sejam administrativas ou pedagógicas”, disse Comte.

A presidente da UNDIME, Sandra Simões, explicou que a instituição está acompanhando e dando suporte aos municípios para que cumpram a legislação com relação à universalização da educação infantil e que possam, gradativamente, efetivar a municipalização dos 6º ao 9º ano. Também enfatizou a importância das cidades definirem um cronograma para se adequarem às regras.

“Estamos observando que alguns municípios não conseguirão cumprir a legislação com relação à universalização da educação infantil até 2016. Aquelas que tiverem dificuldade deverão definir um cronograma em parceria com o Estado. Acredito na gestão compartilhada entre os entes da federação, inclusive com prédios sendo utilizados pelas duas redes”, assinalou Sandra.

Secretários de Educação de diversos municípios, dentre eles os de Quati, Angra dos Reis e Itaocara, estiveram presentes ao encontro e demonstraram preocupação com a dificuldade enfrentada pelas cidades para absorver o segundo segmento do ensino fundamental:

“Hoje, não temos condição de trazer para nossa responsabilidade os alunos do 6° ao 9° ano. Estamos optando por priorizar a qualidade na educação infantil e estamos cumprindo o planejamento na universalização do segmento” – explicou a secretária de Educação de Mendes, Leda Teixeira.

A Seeduc, representada pela superintendente de Gestão de Ensino, Anna Paula Velasco, reconheceu que o processo de municipalização pode sobrecarregar alguns municípios. Nestes casos, o Estado se compromete a absorver as vagas do segundo segmento do Fundamental daquelas cidades que não conseguirem atender a demanda.

O deputado Comte recebeu com satisfação a postura da secretaria de estabelecer um diálogo mais estreito entre Estado e municípios:

“Os governos anteriores erraram em municipalizar a educação fundamental, sem dialogar com as prefeituras das cidades. Agora, fico satisfeito em ouvir da Secretaria de Educação que o órgão passou a rever essa medida, se integrando e articulando com os municípios”, afirmou o parlamentar.

Também estiveram presentes à audiência pública membros do MP, da OAB, do SEPE e da UPPES.

 Assessoria de Imprensa do deputado Comte Bittencourt

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