O Globo – Estudantes reclamam de fim da gratuidade intermunicipal

O anúncio do fim da gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais, barcas e trens, feito pela Secretaria estadual de Educação, para os alunos que não são de sua rede, pegou de surpresa estudantes que moram em outros municípios. Morador de Niterói, Guido Robbs, de 17 anos, que cursa o 3º ano de eletrônica no Cefet, no Maracanã, já pensa em abandonar os estudos. O jovem diz que sua família não tem como arcar com o custo dos deslocamentos de ida e volta para o Rio, em quatro conduções, que somam cerca de R$ 530 por mês.

— A medida não vai dar condição de muita gente vir estudar — reclama o aluno.

Aluna do 3º ano de Administração, também no Cefet, Juliana Araújo Rufino, de 18 anos, já conseguiu dinheiro para ir à aula na segunda-feira, dia em que o benefício vai acabar. Mas diz que, nos outros dias, não tem ideia de como irá fazer para conseguir os R$ 16,60 necessários para pagar o ônibus e o trem que a levarão de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, até a escola.

— Para não deixar de estudar, só tenho duas opções: escolher entre assistir somente às aulas mais importantes ou me mudar para a casa da minha avó, em Rocha Miranda. Os professores terão de entender que muita gente mora longe. Só na minha turma são três na mesma situação que a minha — diz a jovem, que teria de desembolsar cerca de R$ 370 por mês nos deslocamentos para o curso.

O fim do benefício do vale-educação para alunos das redes federal e municipal foi decidido após uma avaliação interna de que o estado não tem a obrigação de pagar o transporte de estudantes de outras redes. A Secretaria estadual de Educação acionou a pasta de Transportes para comunicar que não seria mais responsável pela gratuidade. A decisão foi passada ao sistema Fetranspor/RioCard, que pediu 30 dias para que a mudança fosse anunciada. O estado, porém, não aceitou o prazo e informou que já havia avisado ao Ministério da Educação, em março, de que não pagaria a gratuidade, ao longo de 2017, de alunos que não fossem da sua rede. A secretaria pede agora ao ministério o ressarcimento dos valores pagos.

Em nota, a Secretaria de Transportes afirmou que a pasta de Educação entende que o sistema Fetranspor/Riocard, ao emitir os cartões de gratuidade, “já tem relação direta com as escolas federais e que, portanto, deveria buscar o entendimento do equacionamento destes gastos diretamente junto às escolas ou ao MEC”. O RioCard, por sua vez, diz que a responsabilidade por conceder ou negar o benefício é do estado, e que só operacionaliza a gratuidade, confeccionando os cartões e disponibilizando-os aos alunos, por meio de listagem fornecida pela secretaria.

No meio da confusão, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, entrou com uma representação, ontem, junto à Defensoria Pública, pedindo uma ação urgente que garanta o benefício, cujo fim, na sua avaliação, é um retrocesso social, já que vinha sendo concedido há oito anos.

NOVA AÇÃO PARA AUMENTAR TARIFA

Enquanto o problema da gratuidade não é resolvido, os consórcios que integram as empresas de ônibus do Rio entraram na Justiça com uma nova ação pedindo reajuste de tarifas. No processo, as empresas usaram cálculos feitos pela própria Secretaria municipal de Transportes para reivindicar o aumento, desta vez pedido com o argumento de que é preciso completar a climatização de toda frota num prazo de três anos.

Segundo a ação, antecipada por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, a prefeitura calculou que o usuário teria que pagar até mais R$ 0,95 para que a frota seja renovada em um ano. Caso a opção seja por concluir a climatização em dois anos, a tarifa teria que ser elevada em R$ 0,80. A opção considerada mais razoável pelos consórcios — e que eles reivindicam em juízo — é que a tarifa aumente R$ 0,32 para climatizar toda a frota num prazo de três anos. A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada.

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