O Globo – Charitas-Praça Quinze: projeto de lei prevê tarifa intermediária

Chega esta semana à Alerj pelas mãos do deputado Comte Bittencourt, um projeto de lei que sugere a criação de uma tarifa intermediária para a linha Charitas-Praça Quinze, hoje de R$ 16,50. A proposta foi apresentada em audiência pública que discute o novo modelo de concessão, cujo edital de licitação deve ser lançado ainda este ano, segundo a Secretaria estadual de Transportes. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) vai protocolar esta semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto para alterar a Lei 2.804/1997, que define os parâmetros para o transporte aquaviário no estado. De acordo com ele, a mudança proposta será no Artigo 4, que estabelece as duas modalidades de tarifa atualmente praticadas: a social, de R$ 5,90; e a seletiva, de livre fixação por parte da concessionária, atualmente em R$ 16,50. O objetivo é possibilitar a cobrança de uma tarifa intermediária para a linha seletiva Charitas-Praça Quinze, de interesse estratégico para Niterói devido à inauguração da via Transoceânica.

Com a conclusão da obra de mobilidade que inclui o túnel Charitas-Cafubá, a expectativa é que se aumente a demanda pela linha, mas a prática da tarifa seletiva é inviável. A decisão de alterar a legislação foi tomada em audiência pública, quinta-feira, na Alerj para discutir o novo modelo de concessão do transporte aquaviário.

— Atualmente, a concessionária tem liberdade (para definir o preço que quiser). O que queremos é, como no caso da tarifa social, estabelecer algumas amarras para a concessionária — explica Comte. — Não acredito que haverá resistência por parte do estado. Se fosse com a concessionária atual poderiam argumentar que há quebra de contrato, mas vamos ter uma operadora nova, com um novo contrato.

Durante a audiência, o secretário estadual de Transporte, Rodrigo Vieira, argumentou, repetidas vezes, que os estudos feitos até o momento não indicam viabilidade para diminuição da tarifa em Charitas. Apesar disso, disse ver com bons olhos uma alteração na legislação que trata dos modelos de tarifa.

— Isso abre uma possibilidade. Hoje há restrições legais que não foram superadas. Se forem feitas as alterações, vamos olhar. Mas tenho que lembrar que a licitação precisa ter um equilíbrio econômico-financeiro e, dependendo das alterações que forem feitas, podemos ter um modelo econômico que não fecha.

 

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