O Dia – Laudo médico para isenção de IPVA será emitido por unidades do SUS

O laudo médico necessário para garantir a isenção do IPVA para pessoas com deficiência e autismo não será mais emitido pelo Detran. É o que determina a Lei 7.552/17, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB), que foi sancionada. O texto, que modifica a Lei 2.877/97, define que o laudo deverá ser emitido por prestadores de serviços de saúde públicos ou particulares conveniados ao SUS.

Segundo o deputado Comte, o Detran não tem corpo técnico nem estrutura para realizar esses exames – apenas um posto do órgão emite os laudos. “Os processos estão atravancados há anos”, explicou.

O Detran abriu ontem 40 vagas para o curso prático gratuito de direção para deficientes físicos de baixa renda. As aulas integram o projeto ‘Cidadania sobre Rodas’, que foi criado em 2008 e já contribuiu para habilitar 1.748 pessoas de baixa renda. Entre os beneficiados está Gilson Dias Wirzma Júnior, 28 anos. Ele foi um dos atletas paralímpicos da equipe brasileira de rúgbi que competiu pela primeira vez numa Paralimpíada em 2016, no Rio de Janeiro.

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