Licença dos professores

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente da Sessão, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, trago à reflexão e para o debate dos Srs. Parlamentares a matéria que a grande imprensa traz no dia de hoje a respeito de informações passadas pelo Secretário de Educação de Estado, o economista Risolia.

A matéria diz que professores se recusam a ser remanejados. A matéria tenta levar à sociedade uma ideia de que o docente do Estado do Rio de Janeiro é relapso nas suas obrigações. A matéria tenta levar à sociedade como se fosse um absurdo, em um quadro docente de 75mil professores, 7mil estarem de licença, nas suas diversas modalidades: licença de saúde, licença prêmio – que é direito do servidor –, licença especial – que é direito do servidor –, licença maternidade – professora ainda pode ter filhos. Pelo regime do servidor público, ele tem direito a um elenco enorme de licenças. Todos, não são só os professores.

Mas veja, Deputada Janira, o Secretária de Educação acha que 7mil licenças são um absurdo. O Secretário de Educação acha que 3.800 professores, dos 75mil com matrícula, faltarem um dia no mês é absurdo. Professor não pode ficar doente. Professor não pode ter um imprevisto na sua família. Professor não pode faltar um dia de aula por algum motivo importante à sua vida.

Nós não estamos aqui, Sras. e Srs. Deputados, e falo muito à vontade porque trago de forma permanente essa discussão da educação aqui ao plenário e na nossa Comissão de Educação, deixando de reconhecer que organização se faz necessária em algumas áreas da educação pública do Rio de Janeiro. Mas será que o Secretário Risolia está considerando que parte dessa doença dos professores está diretamente ligada à péssima condição de trabalho que o Estado oferece? Será que o Secretário Risolia está relacionando essa licença de saúde à condição da sala de aula que o Estado oferece ao professor e ao material que está disponível? Será que o Secretário Risolia consegue – claro que não, é economista bem remunerado – entender a vida de um professor que agora está ganhando piso de mil reais por mês e que, muitas vezes, tem que pegar duas conduções a cada ida para o seu trabalho, duas indo e duas voltando?

Parece que ao Secretário Risolia – digo isso muito à vontade porque reconheço acertos – falta a alma de professor. O Secretário Risolia, como economista, precisa entender que a solução do sistema de educação pública estadual no Rio de Janeiro não passa apenas por reformas estruturais, cortando despesas, fechando escola, remanejando professor, juntando turma. O Secretário Risolia precisa entender que a escola tem que ter a alma do educador, tem que ter o ambiente propício para que o educador seja de fato um educador, e não mero batedor de ponto. Parece que o Secretário não tem esse alcance.

Parece que o Secretário está olhando as escolas do Rio de Janeiro como um economista que olha uma linha de produção de enlatados: tudo tem que ser igual. Ele está estabelecendo princípios de gestão de RH onde o professor não pode ter alma. Os 75 mil professores do Estado têm que ser tratados como se fossem todos iguais, sem o Estado lhes dar condições de trabalho. Não falo só deste Governo. A Comissão de Educação reconhece que se avançou em uma série de pontos na educação, mas ainda se está muito aquém daquilo que se assumiu como compromisso de campanha. Trago aqui, Sras. e Srs. Deputados, essa preocupação.

O Secretário diz em uma das matérias, Deputado Marcelo Freixo, que 800 professores não estão se apresentando para o remanejamento. Nós aqui discutimos, na legislatura passada, o caso de professores de Trajano de Moraes que estavam sendo transferidos para a Baixada Fluminense porque se municipalizou a escola do Estado naquele município. O setor de recursos humanos da Secretaria de Educação acha que um professor que ganha 1,5 mil reais por mês, que tem a sua vida estruturada próxima a uma escola naquela cidade, alguns há mais de 20 anos, com uma única canetada de municipalização ou de fechamento de escola, pode ser transferido para uma cidade distante ou para uma escola longe do seu bairro de moradia. Depois, estranha que 800 professores não tenham se apresentado para o remanejamento.

Essa discussão nós precisamos trazer para a Comissão de Educação novamente. Essa forma de olhar para o educador que o Sr. Risolia tem precisa voltar a ser o centro do debate da nossa Comissão. Essa matéria de hoje nos traz uma preocupação, Sr. Presidente: a cada matéria que a Secretaria de Educação traz a respeito dos docentes na mídia, parece que a intenção é colocar a população contra os docentes. Parece que a intenção é colocar a sociedade contra os educadores que estão dentro da escola do Estado, e não mostrar os problemas que existem nas escolas do sistema estadual de educação, da rede própria do Estado.

Parece que intenção é sempre culpabilizar o educador do estado. Estão cobrando até pelo conserto dos laptops distribuídos, estão tirando dos professores que ficaram em escolas municipalizadas olaptop. Ou seja, o professor do Estado do Rio de Janeiro passou a ser o grande vilão, na visão do Secretário de Educação, com relação às mazelas da educação pública do Rio de Janeiro.

Vamos, Sr. Presidente, encerrando, trazer este debate novamente para a Comissão de Educação. Nossa Comissão tem responsabilidades com relação à rede de educação e tem compromissos de tentar resgatar para a população do Estado do Rio de Janeiro um sistema próprio de educação, que possa responder pelos desafios dos novos tempos e pela expectativa que a sociedade tem de uma educação transformadora que possa dar, a essas gerações, uma perspectiva de oportunidade no futuro de suas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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