Lei que considera de utilidade pública o Instituto Memória Musical Brasileira

LEI Nº 7058 DE 17 DE SETEMBRO  DE 2015.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA.

           O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

           Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de utilidade pública estadual o Instituto Memória Musical Brasileira.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                                                                       Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2015.

        LUIZ FERNANDO DE SOUZA

                 Governador

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA – IMMB, foi fundado em 06 de março de 2006. O IMMB é uma organização não governamental sem fins lucrativos sediada em Niterói – RJ que é voltada para a pesquisa, preservação e promoção da Música Popular Brasileira. Sua missão consiste em documentar, catalogar e divulgar o acervo musical brasileiro, passado e presente, através da manutenção e atualização de um banco de dados virtual. O resultado é um dos maiores arquivos online de informações, sons e imagens da discografia brasileira, disponível na internet para consultas gratuitas.

Fundado em 2006, o IMMUB já mapeou e catalogou mais de 80 mil discos produzidos no país. Isto equivale a aproximadamente 500 mil fonogramas, reunindo cerca de 90 mil compositores e intérpretes. O trabalho abrange toda a história da música brasileira, desde a primeira gravação em 1902 até os lançamentos mais recentes. A catalogação atual é fruto de 25 anos de pesquisa e conta com cerca de 30 mil LPs, 32 mil discos 78 RPM, 12 mil CDs, 7 mil compactos, mais de 25 mil músicas para ouvir e mais de 5 mil capas, contracapas e encartes para consultar.

Além da pesquisa discográfica, o Instituto detém um banco de dados com 25 mil partituras da Banda do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Assim, é possível imprimir gratuitamente milhares de arranjos completos, com notação musical original, incentivando o estudo musical, a perpetuação destas partituras, a formação e incentivo das bandas de música espalhadas pelo Brasil.

O IMMUB não mantém um acervo físico do material catalogado. Sua equipe visita bibliotecas, rádios e discotecas públicas e privadas, consulta sites, pesquisadores, editoras e gravadoras para levantar e catalogar os álbuns e alimentar o banco de dados com imagens e informações. Trata-se de uma metodologia prática e afinada com as novas tendências do século XXI, que torna disponível ao mundo o mais completo acervo digital da discografia brasileira.

Dessa forma, o INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA – IMMB tem contribuído de forma exemplar para a preservação e promoção da Música Popular Brasileira.

Tendo em vista o importante trabalho realizado por este instituto justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.

Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.