JORNAIS ANUNCIAM A MENSAGEM DA INCORPORAÇÃO DO NOVA ESCOLA

Plenário 18/08/2009

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Olney Botelho, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna neste Expediente Inicial é o fato de termos tomado conhecimento na imprensa da mensagem que deverá chegar a esta Casa – ainda hoje ou amanhã, pelo que li nos jornais O Dia e Extra –tratando da incorporação do Nova Escola aos salários dos professores públicos da rede do Estado do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira o tema foi trazido a esta tribuna pelo líder do governo, Deputado Paulo Melo, que aqui discorreu sobre um encontro que aconteceu na quarta-feira passada no Palácio das Laranjeiras, onde o Governador Sérgio Cabral reuniu toda a área econômica do governo e as lideranças das bancadas de sustentação. Eu fui convidado para a referida reunião como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, já que elogiei a iniciativa do Governador Sérgio Cabral. Mesmo sendo um parlamentar de bancada de oposição ao governo, o tema educação é um compromisso permanente nos meus debates na Casa e, como Presidente da Comissão Permanente de Educação do Parlamento, senti-me na obrigação de atender àquele convite, para que pudesse dar a devida contribuição num momento importante para a educação do Rio de Janeiro.

Quero dividir o meu pronunciamento em duas partes, Sr. Presidente. A primeira parte diz respeito aos compromissos de campanha do Governador Sérgio Cabral. S. Exa. é autor de um compromisso de campanha assinado e postado para todos os professores da rede estadual do Rio de Janeiro. Eles receberam por escrito um documento no qual o Governador assumia compromissos com a categoria durante a eleição, sendo que dois deles eram muito marcantes.

O primeiro compromisso referia-se à reposição dos dez anos de perdas salariais. O último aumento que os professores do Rio de Janeiro receberam nos seus vencimentos se deu no ano de 1997. Em 2006, ano das eleições, contávamos dez anos, incluindo 1997 – nove anos, para ser mais preciso –, sem aumento salarial. O Governador Sérgio Cabral subscreveu um compromisso com a categoria prevendo essa reposição, que em 2007 somava algo em torno de 60%.

O segundo compromisso, também desta carta, dizia respeito à incorporação do Nova Escola. O Nova Escola foi uma gratificação criada em 2000 pelo ex-Governador Garotinho, que tentava, através da produtividade da escola, dar uma compensação remuneratória para os professores – gratificação cruel, porque não alcançava nem os professores aposentados nem os pensionistas. A gratificação acaba sendo uma forma de escamotear a isonomia salarial daqueles que durante toda a sua vida prestaram relevantes serviços ao poder público, já que a gratificação só alcança os servidores ativos.

O Governador Sérgio Cabral assumiu esses dois compromissos, por escrito, em campanha. Neste governo, em 2007, foi concedido um aumento de 4% para os professores e em 2008, ano passado, a Casa aprovou uma mensagem que dava 8% de aumento aos professores. É verdade que com 4% em 2007 e 8% em 2008 o governo estava acompanhando a inflação dos dois primeiros anos. Sem dúvida alguma, o Governador Sérgio Cabral pela primeira vez dá dois aumentos consecutivos, coisa que não acontecia com o magistério desde 1997. Ele dá algo em torno de 13% de aumento, repõe dessa maneira a inflação de 2007 e a inflação de 2008.

O plano de carreira dos professores, Deputado Olney Botelho, é de 1990, que foi assinado pelo ex-Governador Wellington Moreira Franco. Foi um plano resultado de uma luta permanente dos professores do Estado do Rio de Janeiro para que tivesse um plano, coisa que não existia na carreira do magistério fluminense. Evidentemente que esse plano, a Lei 16.014, de janeiro de 90, se reporta a uma época que não tem mais nenhum sentido nos anos que passamos. Para o senhor ter uma idéia, a qualificação máxima de um professor do Estado, no espírito da lei atual, é a chamada pós-graduação lato sensu de 360 horas. Isso é o topo da carreira do magistério do Estado do Rio de Janeiro. É compreensivo que nos anos 70 e 80, a pós-graduação de especialização fosse um diferencial na carreira da academia; mas hoje, em pleno Século XXI, a pós-graduação na academia já se transformou numa obrigação do professor, não é mais uma diferença de qualificação. Hoje, a diferença de qualificação se dá no mestrado e no doutorado, fundamental para melhoria da qualidade do trabalho docente, da metodologia que será usada em sala, na escola, pelo conjunto dos seus profissionais.

O Governador Sérgio Cabral, está tendo a coragem, tenho que reconhecer como Deputado de oposição, de encaminhar para esta Casa um novo plano de carreira do pessoal docente. Mas é fundamental que esse movimento, primeiro, não permita nenhuma perda das conquistas históricas dos professores, e que seja um adicional de novos ganhos, uma categoria, Sr. Deputado Caetano Amado, que hoje tem um salário 468 reais por mês, no início de carreira, se é que podemos chamar de salário.

Nós temos um problema sério que são os concursados tomando posse, Sr. Deputado Olney Botelho, e não assumindo as suas funções. O problema é sério. O Estado abre concurso e o concurso do magistério passou a ser nada mais do que um indicativo no currículo daquele professor, apenas para ter um indicativo de que foi bem classificado no concurso; ele faz o concurso, toma posse e não assume. Isso gera consequências dramáticas para a rede pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

A contribuição que demos naquela reunião, eu não conheço o conteúdo da Mensagem que chegará à Casa, o que eu tratei na reunião no Palácio Laranjeiras, na quarta-feira da semana passada, foi que o Governador deveria reconhecer a importância da qualificação na carreira do magistério. Se o Colégio Pedro II, se os Colégios de Aplicação das Universidades Públicas hoje se destacam no sistema brasileiro de Educação básica, é por que eles têm um plano de carreira que a ascensão se dá principalmente pela qualificação, pela formação na academia. Se é possível ao Pedro II ter, na maioria dos seus professores, professores com doutorado, por que não se pode tê-los na rede estadual? É só fazer um plano de carreira que incentive os seus professores a ascenderem aos níveis de qualificação e de formação, que dão um norte à carreira docente, à prática pedagógica.

O que esperamos, Srs. Deputados, é que a Mensagem que deverá chegar à Casa, amanhã, garanta o que foi conquistado pelos professores até agora e possa trazer novos insumos para que essa carreira volte a ser valorizada. E a educação pública do Rio de Janeiro possa garantir um mínimo de qualidade àqueles que dela dependem. Estaremos aguardando.

Que os professores do Estado do Rio de Janeiro possam, nesse movimento, ter a valorização merecida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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