Falta de repasse do Estado para as Apaes e Pestalozzis é o principal assunto abordado por Comte neste discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente, do Expediente Final eu lembrava ali, Deputado Luiz Paulo, Deputado Dionísio Lins, junto ao Deputado Marcelo Freixo, que o Parlamento, de fato, tem uma dinâmica própria e, curiosa. Cada semana é uma semana e quando imaginaríamos, Deputado Paulo Ramos, que o Presidente da Casa transmitiria para a Deputada Clarissa Garotinho a Presidência de uma Sessão. Mas, nada como uma semana depois da outra no Parlamento. Seguramente, a Deputada Clarissa Garotinho nos deve, não publicamente, mas nos deve, colega da mesma base, alguns esclarecimentos após esse gesto de grandeza política e de gentileza do Presidente, Deputado Paulo Melo.

O SR. PAULO RAMOS – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Não sei do que vamos tomar conhecimento depois, porque não é um ato de gentileza, inclusive é uma violência regimental. Então, não sei o que está acontecendo. Alguma coisa está realmente… É uma novidade.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, temos suspeitas.

O SR. LUIZ PAULO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, vou discordar de V.Exa. A Deputada Clarissa Garotinho está conosco há três anos e três meses. É uma Parlamentar de oposição, nunca transigiu da sua oposição. Sei que V.Exa. está apenas brincando, fazendo uma provocação e, na medida em que ela será candidata – imagino que seja –, a Deputada Federal, já está começando a treinar na ocupação da Presidência para, seguramente, naquele Congresso Nacional, ocupar a Presidência da Câmara.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado. V.Exa. é sempre muito gentil com todos nós e, especialmente, com a Deputada Clarissa Garotinho.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero, em nome do PPS, saudar os servidores da FIA e da Fundação Leão XIII. Quero lembrar a este Plenário que os servidores das duas fundações lutaram muito no Governo passado para terem acesso ao reajuste de 22% parcelados. Foram lembrados depois. Agora, justamente, trazem uma reivindicação mais do que justa de um plano de cargos e salários.

Recebam o apoio do PPS à reivindicação das senhoras e senhores servidores. É um equipamento fundamental do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Márcio Pacheco acabou de trazer um problema grave que enfrentamos, a falta de repasse do Estado para as Apaes e Pestalozzis. Isso sinaliza o quanto esse Governo vem se equivocando no seu olhar com os setores de assistência social do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o apoio do PPS a essa reivindicação justa dos servidores dessas duas importantes fundações do Estado do Rio de Janeiro.

Deputado Dionísio Lins.

O SR. DIONÍSIO LINS – O que não se entende, Deputado e Professor Comte Bittencourt, é que não corrigem um pagamento do segmento que deve, e a secretaria pertinente cria uma nova secretaria, que é a Subsecretaria de Assistência Social para atender outro segmento, e dá calote nos funcionários.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Mas, Sra. Presidente, estou trazendo aqui, mais uma vez, nesses dias, a questão dos professores da Uenf. É importante a Sessão ser presidida nesse momento por uma parlamentar que tem uma representação muito forte na cidade de Campos e no Norte do Estado, apesar de ser uma parlamentar de todo o Estado.

Por mais que o Presidente e o Líder do Governo nos digam que estão esperando a posse do novo Governador para que as novas Mensagens que tratam dos servidores do Estado sejam encaminhadas ao Parlamento, quanto à Uenf, nós estamos cobrando compromissos que já estão colocados desde o final do ano passado.

Os professores da Uenf retiraram no final do ano passado uma decisão de estado de greve em cima de um compromisso do Governo de encaminhar para esta Casa a Mensagem tratando do reajuste do salário dos professores de DE e do pessoal técnico-administrativo no início do ano legislativo. Nós já estamos entrando em abril; a Universidade está parada desde meados do mês de março e até hoje não temos nenhuma sinalização de plano e de reajustamento salarial daqueles docentes que trazem na sua agenda de reivindicação algo justo: igualar salários aos professores iniciantes na mesma categoria da Uerj, debate que tivemos aqui ano passado. Ano passado, esta Casa, emendando, aprovou uma Mensagem do Governo que tratava dos professores de DE da Uerj, bem como dos servidores técnico-administrativos.

Sra. Presidente, temos buscado, na Comissão de Educação, conscientizar, sensibilizar o Governo. Não dá mais para o Governo do Estado tratar de forma diferente os servidores das suas universidades. O empregador é o mesmo, o Estado é o mesmo. Não é possível o professor DE da Uenf ter um salário diferente do do professor DE da Uerj, ou da Uezo, ou da Faetec, ou do Cederj/Cecierj. O Estado tem que ter a compreensão de que o ensino superior oferecido por ele, independentemente de que instituição seja responsável por aquela matrícula, tem que ter um tratamento salarial igual. E aqui nós estamos, todos os anos, em momentos diferentes, tratando do mesmo assunto, porque o Governo trata as suas universidades de forma diferente. Não é possível um professor DE, doutor, titular da UENF, ter um salário 51% menor que o seu colega da UERJ. Não é possível a FAETEC não abrir concurso para os seus professores DE, doutores. Fica uma colcha de retalhos de um Estado que tem responsabilidades estratégicas com a questão da oferta do Ensino Superior.

Sra. Presidente da Sessão, Deputada Clarissa Garotinho, esses professores estão há quase um mês parados, mais uma greve, uma Universidade importante para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, uma Universidade que, hoje, representa, através de um simbolismo muito forte, qualidade de pesquisa e de extensão entre as universidades brasileiras. Não é possível o Governador Sérgio Cabral, que encerra amanhã a sua governança, não ter, até hoje, escutado o reclame da Academia, não ter, até hoje, compreendido que o caminho de qualquer desenvolvimento é inteligência, é conhecimento e, leia-se, educação. Não é possível os professores dessa estratégica Universidade continuarem a ser tratados como estão sendo por este Governo.

Esperamos que o novo Governador, Governador Pezão, que assume na sexta-feira, possa tratar dessa matéria de forma republicana, de forma responsável, como a mesma exige, entendendo que a educação é uma política de Estado, entendendo que a universidade pública tem um papel estratégico em qualquer programa de desenvolvimento para qualquer Estado.

Então, Sra. Presidente, trago aqui os professores, e V. Exa. sabe o que é o cansaço, o risco de estrada, a exaustão de pegarem um transporte de Campos até aqui e voltarem no mesmo dia. Esses professores saíram de Campos às 3 horas da manhã para que estivessem, aqui, hoje, às 10 horas da manhã, na Comissão de Educação, e voltaram agora para Campos. Estão fazendo isso há algumas semanas. O Governador anda de helicóptero. É óbvio que não sabe o que é pegar uma estrada de ônibus entre Campos e Rio de Janeiro, mas não é possível o Governo não ter tido sensibilidade para perceber esse equívoco com relação ao tratamento da UENF.

Esperamos, Sra. Presidente, que o Governador Pezão compreenda de forma diferente da forma como compreendeu o agora Ex-governador Sérgio Cabral a importância e o papel estratégico das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) – A Presidência registra a presença dos servidores da FIA, da Fundação Leão XIII, da Santa Cabrini e também de servidores da saúde, presentes aqui, na Assembleia Legislativa.

Quero apenas esclarecer o Deputado Paulo Ramos que não há nenhum ato de violência ao Regimento Interno, tendo em vista que não há nenhum outro membro da Mesa Diretora presente no Plenário neste momento. Foi um ato de cavalheirismo. No dia em que apresentamos, aqui, a PEC, que garante a proporcionalidade das mulheres, foi uma homenagem às mulheres, que, com certeza, um dia terão a honra de presidir esta Casa.

O SR. PAULO RAMOS – Deputada Clarissa Garotinho, que preside a Sessão, eu sei que não havia nenhum membro da Mesa presente, é claro que sei, observei, mas também sei que, neste caso, assume o mais velho, que nem seria eu, que também não estava presente. Mas tenho a impressão de que V. Exa. é muito conservada, talvez não expresse a idade que verdadeiramente tem.

Mas eu sempre admiti que V.Exa. era muito jovem, mais jovem que o Deputado Janio Mendes. Mas, Sra. Presidente, a verdade é que estávamos aproveitando este momento no plenário, quando V.Exa. assumiu a presidência, para um momento de descontração. Não tem nenhum rigor, ninguém quis causar qualquer tipo de constrangimento. Foram manifestações alegres.

Mas já cumprimentando V.Exa. pela iniciativa. A proporcionalidade… Aliás, subscrevi no momento em que o Deputado Janio Mendes subscreveu, a demonstrar que todos nós apoiamos as iniciativas que sejam destinadas a promover mais inclusão, mais participação, especialmente das mulheres.

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