Faetec apresenta perspectivas para 2015 em audiência pública na Alerj

O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, destacou três preocupações sobre o tema, na audiência pública de hoje (15/04), com o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Wagner Victer: o plano de expansão, que ainda vai ser melhor discutido em uma próxima reunião específica sobre o assunto; o corte nas bolsas dos alunos cotistas e a substituição dos professores em contrato temporário, que deve terminar até o final desse mês, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Faetec e demais instituições públicas de ensino terão que suspender os contratos de professores temporários até 28 de maio.

“Não podemos permitir a descontinuidade do ano letivo nas unidades da Faetec.  A presidência da fundação tem que providenciar uma solução imediata, como novos contratos e depois uma agenda de concursos públicos que é uma demanda antiga que a Comissão vem cobrando há muitos anos”, afirmou o parlamentar.

Segundo Wagner Victer, a Faetec não descarta a realização do concurso público, mas primeiro, pretende criar o Portal de Gestão Acadêmica, que tem como objetivo mapear as demandas de professores em cada unidade, além de cada cidadão ter a chance de acompanhar onde o professor, o inspetor, o agente administrativo, enfim, onde todos os funcionários da rede estão. “O portal vai informar a associação de pais, os alunos e a própria rede da Faetec como cada professor – concursado ou contratado – está cumprindo a carga horária e se ele tem um excedente para cumprir em outra escola, bem como verificar a necessidade de realocar algum funcionário em outra escola”, explicou Victer, concluindo que, como medida paliativa, vai encaminhar ao Governo o pedido de abertura de novos contratos temporários para que os alunos não fiquem sem aula.

Para Comte, o outro problema que a Faetec deve resolver o mais rápido possível é a redução do valor da bolsa de 514 alunos. Segundo o Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec), cada estudante recebia, até o ano passado, R$ 364. Este ano, o valor caiu para R$ 110. “O presidente da Fundação alega que a redução se deu pelo contingenciamento do orçamento da pasta. Esse corte é inadmissível para um Estado que tem a política de cotas. Ela é essencial para a o transporte, alimentação e para a compra de materiais desses estudantes.  A comissão não pode ser conivente com isso”, ponderou o deputado.

Alunos do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), em Campos,  também estiveram presentes a audiência e pediram ajuda à Comissão de Educação.  Segundo a representante Érica Gomes, eles só estão com três professores e todos são contratados. Comte garantiu que a Comissão de Educação vai realizar uma audiência pública no Isepam.

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