Enem

Discurso – Usarei cinco minutos. Sr. Presidente Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna primeiramente para reforçar as nossas preocupações com o sistema estadual de educação, especialmente com a nossa rede pública estadual, em função da última edição do Enem, cujo resultado foi divulgado na última segunda-feira.

Mais uma vez o Rio de Janeiro comemora o fato de o Estado do Rio ter 31 das cem melhores escolas do País, ou seja, 1/3 das cem melhores escolas do País estão aqui no Estado do Rio de Janeiro, recuperando a tradição carioca e fluminense de uma região de boas escolas. Lamentamos, porém, que entre essas 31 escolas não tenha uma escola da rede estadual de educação. Aliás, a escola do Estado que temos aí entre essas escolas é a escola do Cap-Uerj.

Quero aqui fazer um apelo ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, bem como ao Governador Sérgio Cabral. O Cap-Uerj vem enfrentando uma agonia de espaço físico há mais de uma década. O Cap-Uerj, a 12ª escola no ranking do Enem, e a terceira nacional entre as escolas públicas, hoje não tem um refeitório para os seus meninos; não tem uma área para laboratórios. O espaço físico do Cap-Uerj, se é que podemos chamar aquele prédio de espaço físico de escola, fica claro que os insumos fundamentais para o Estado ali colocar através do governo não tem sido feito.

O resultado de terceira melhor escola pública do País nada mais é do que a luta honrosa dos seus profissionais. Quero parabenizar professores, funcionários e a comunidade do Cap-Uerj, e também chamar a atenção para que essa posição do Cap-Uerj no ranking do Enem sirva para o governo do Estado, para o Governador Sérgio Cabral chamar o seu secretariado e apontar que é fundamental fazer os investimentos necessários para que aquela escola tenha desempenho ainda melhor no futuro do que esse da última edição do Enem.

Também quero, Deputado Paulo Ramos, chamar a atenção para um debate que tivemos no meio deste ano, quando o Secretário Risolia fez um grupo de trabalho para discutir as escolas compartilhadas, as escolas de ensino de jovens e adultos que funcionam nos prédios do município, na cidade do Rio de Janeiro no turno noturno.

A maioria das escolas que estão nas últimas posições do ranking são as escolas do Estado compartilhadas. Agora, esse não pode ser o motivo para o Secretário Risolia querer fazer uma distinção a essas escolas e começar um trabalho interno de acabar com elas.

O governo do Estado tem que entender que um trabalhador adulto, depois de um dia de trabalho só volta à noite aos bancos escolares já na sua fase adulta, depois do cansaço do dia do trabalho, porque o poder público brasileiro não garantiu a ele escola pública na idade adequada. Esses adultos joven,s que estudam à noite, fazendo o chamado EJA ou Supletivo precisam ter sim uma atenção especial dobrada para que o projeto pedagógico desse grupo que foi marginalizado pelos governos na História brasileira possam ter, pelo menos na idade adulta, acesso a uma escola pública que dê um pouco daquilo que na idade própria não lhe foi oferecido.

Então, quero dizer que a Comissão de Educação vai ficar atenta quanto à visão que o Secretário Risolia e parte da sua equipe têm com relação a um trabalho que vem sendo feito e não de forma transparente, eu diria, mas que vem sendo feito nessas escolas noturnas de Supletivo e EJA na direção de fechar, de juntar, de encerrar determinadas unidades.

O segundo assunto, já que o tempo termina, Sr. Presidente, é a questão da exoneração de alguns diretores de escolas, depois dessa greve que se alongou no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Educação recebeu ao longo desta semana denúncia da exoneração da diretora do Colégio Joaquim Távora em Niterói, da exoneração de um diretor no Município de Tanguá, exoneração de diretor no Município de Iguaba Grande. Isso nos preocupa.

A Comissão de Educação vem apoiando o Secretário Risolia nesse movimento de criar, pelo processo da meritocracia, a escolha dos antigos coordenadores, hoje diretores, encerrando um ciclo perverso para com a educação pública no Estado do Rio de Janeiro, o ciclo do “quem indica”, coordenadorias que eram muito mais guetos políticos do que propriamente instâncias de gerenciamento médio pensando no sistema de Educação do Rio de Janeiro.

O Secretário Risolia precisa melhorar o projeto. Mas o Governador Sérgio Cabral teve a coragem de mudar o modelo que foi perverso com a educação pública durante muito tempo, eu diria durante os últimos 20 anos. E seguramente um modelo que é um dos grandes responsáveis pela tragédia da escola pública no Rio de Janeiro, com essa interferência política de parlamentares, essa interferência de quem indica na escola para que quem indicar possa interferir na compra da merenda, no uso do dinheiro direto na escola na compra de material e insumos necessários.

Não é possível que o Sr. Risolia e a sua equipe, quando demitirem alguém seja por que motivo for, o mais justo – problema de gestão, problemas de não cumprimento de metas – não se dê transparência ao fato.

Aproveito a presença do Deputado André Corrêa, líder do governo, e faço um apelo a S.Exa.. A coragem que o Secretário Risolia teve de romper um ciclo perverso da indicação política em instâncias gerenciais da Secretaria de Educação vem contando com o nosso apoio. Mas é fundamental que em qualquer mudança de diretor a ela se dê a devida publicidade, se dê a devida transparência, para que não seja um mero movimento de mudar quem indica. Quem indicava era o vereador local, quem indicava era o deputado local. Agora não é mais, agora é o secretário ou algum tecnocrata da Secretaria de Educação.

Apelo ao Deputado André Corrêa: que leve ao Secretário Risolia essas nossas preocupações. Foram três diretores de escolas exonerados esta semana, sem justificativa. É fundamental que tenha a devida transparência para que possamos perceber na iniciativa do Professor Risolia a impessoalidade, para que possamos aqui dar a devida justificativa à comunidade escolar.

De qualquer maneira, Sra. Presidente, voltamos a esse tema amanhã já que chegamos ao horário do expediente deliberativo.

Muito obrigado.

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