Emenda garante verbas para educação infantil

A Comissão de Educação da Alerj vai apresentar emenda ao Orçamento do Governo do Estado de 2014 garantindo verbas para a Secretaria Estadual de Educação apoiar os municípios frente ao desafio da universalização da educação infantil a partir de 2016. O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão, afirmou que grande parte dos municípios não tem condições de, sem ajuda do Estado, cumprir a lei federal que determina a obrigatoriedade da oferta de vagas no segmento.

A audiência pública realizada, quarta-feira (09/10), pela comissão ouviu secretários municipais de Educação que pediram a ajuda do Governo do Estado. A Constituição Federal, inclusive, determina que as três esferas da federação têm responsabilidade solidária em relação à universalização do segmento.

Segundo a coordenadora de Integração Municipal da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Rita Manhães, o governo está tentando auxiliar os municípios em suas demandas mais urgentes. “Uma das medidas que temos adotado é a gestão compartilhada de escolas, em que o município passa a usar o espaço físico das unidades estaduais”, disse Rita Manhães.

O secretário de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Osório Luis, disse que as prefeituras precisam de apoio para planejar a implantação da nova rede que atenderá a Educação Infantil. Ele alertou que é necessário se dimensionar a demanda de vagas para o segmento e que, para isso, é preciso cumprir a Lei 4528, de 2005, de autoria de Comte, que obriga o Estado a realizar o censo escolar.

Comte, que se comprometeu a pedir ao Ministério Píblico que negocie com a Secretaria de Educação a realização do censo, lembrou que o Estado responde solidariamente com a União e os municípios pela responsabilidade de oferecer vagas no segmento. “O problema dos Secretários de Educação do Estado é que eles normalmente veem a Educação como despesa e não como investimento”, criticou Comte, lembrando que, em 2008, defendeu que o Estado mantivesse algumas escolas de Educação Infantil para servirem também como polo formador de professores no interior.

 

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