Emenda de Comte garante 6% das receitas para o ensino superior

A Alerj aprovou ontem (23/6), por 25 a 24 votos, emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS) que obriga o Governo do Estado a aplicar 6% das receitas tributárias líquidas nas instituições de ensino superior. A emenda vai garantir, no próximo ano, R$ 2,647 bilhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), a Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO) e os cursos de ensino superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) e a da Fundação Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
A estas instituições foram destinados, pelo Orçamento Estadual de 2014, R$ 1,175 milhões, ou 2,67% das receitas tributárias líquidas. A emenda de Comte faz valer a vontade do constituinte estadual, que, em 1989, fez constar na Constituição do Estado do Rio de Janeiro este percentual em benefício da UERJ, na época a única instituição estadual a oferecer ensino superior. Este percentual, no entanto, nunca chegou a ser aplicado. O dispositivo constitucional foi contestado pelo Governo do Rio no Supremo Tribunal Federal.
– A vitória de ontem foi muito importante. Há anos, lutamos para garantir os 6% para as nossas universidades, que vem sofrendo, nas últimas duas décadas, com a falta de verbas. Precisamos dotar estas instituições de recursos materiais e humanos para garantirmos ensino e pesquisa de excelência, como o Rio de Janeiro sempre ofereceu para o Brasil.O conhecimento é uma clara vocação de nosso estado e tem sido, nos últimos anos, negligenciado pelos governos, que vêm mantendo a educação à mingua, com o pires na mão _ disse Comte.
O deputado lembrou ainda que o Governo de São Paulo aplica, desde o início da década de 1990, 8,4% da arrecadação do ICMS nas universidades estaduais, como forma de desenvolver a produção de conhecimento no estado.
– A aplicação sem interrupção destes recursos, como política de Estado, foi essencial para que as universidades paulistas consolidassem uma posição de destaque no cenário do ensino superior brasileiro – lembrou Comte.

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