Em discurso no Plenário da Alerj, Comte fala das ocupações nas escolas da rede

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Eliomar Coelho, Sras. e Srs. Deputados, antes de relatar, Deputado Janio Mendes, as audiências que realizamos ontem na Cidade de Campos, pela Comissão de Educação, queria também trazer aqui um pouco colaboração e reflexões neste momento dramático que a rede estadual de educação passa. Um movimento culminado na questão do Ocupa Escola.

Ouvi aqui, atentamente, alguns dos colegas que me antecederam, e estranhei apenas que são colegas presentes na Comissão de Educação de forma permanente. Se sabem que a Comissão de Educação desta Casa é um canal permanente de busca do diálogo, de interlocução com a comunidade educacional do Rio de Janeiro. Tivemos nessas três últimas semanas em audiência com a comunidade da Uerj, ontem, com a comunidade da Uenf, com a comunidade da Uezo. Temos uma relação direta com os sindicatos dos trabalhadores em educação, com as representações estudantis aqui no Estado.

Deputado Janio Mendes, esse ‘Ocupa Escola’ é um movimento com que, por mais que a Comissão de Educação tenha sinalizado desejos de funcionar como uma ponte do diálogo, não tivemos êxito. Não faltou à Comissão de Educação diligências na busca de construirmos pontes de diálogo com o Poder Executivo, mas não conseguimos.

Como disse aqui o Deputado Serafini, apoiamos esses movimentos desde o início. É fato que a rede estadual de educação, na gestão anterior, passou por um processo excessivo de meritocracia, o que gerou um ambiente com pouco espaço democrático. Denunciamos isso aqui diversas vezes. Denunciamos neste plenário diversas vezes o assédio moral que sofriam professores e diretores de unidades e equipes de coordenadores quando divergiam da Secretaria de Educação à época, como eram tratados. Isto foi tema de debate, em diversos momentos, nesta Casa.

É fato, neste momento que o País atravessa, como dito por V. Exa., quando a macropolítica gera reações das mais diversas no comportamento das pessoas, que o ‘Ocupa Escola’ aqui no Rio de Janeiro, Deputado Janio Mendes, acabou sendo um resultado que culminou com um sentimento que estava reprimido pelo Governo dentro das escolas. Esse ambiente todo no País, mais o sentimento de falta de democracia nas escolas do Rio de Janeiro, culminou nesse movimento. Por isso desde o primeiro momento o estamos apoiando, pela Comissão de Educação, embora não tenhamos conseguido os canais.

Vou solicitar aos Deputados da Comissão que na quarta-feira da semana que vem possamos tentar puxar uma audiência pública, como fizemos ontem em Campos, na Câmara Municipal da Cidade, ouvindo alguns dos estudantes que estão lá no movimento ‘Ocupa Escola’. Vamos tentar ver de que maneira a Comissão de Educação pode ajudar nessa interlocução e buscar avançar na pauta reivindicatória dessas escolas.

É fato, sim, que, além desse ambiente pouco democrático, Deputado Janio Mendes, a rede já vinha acumulando problemas físicos sérios em algumas das suas escolas, e não faltaram aqui parlamentares denunciando isso, cobrando. Nesses dois últimos anos, num momento de grande crise na execução do Orçamento do Estado, com uma rede de 4.300 escolas, estas, ano passado, receberam muito pouco investimento ou quase nenhum e este ano, nenhum.

É natural que a dinâmica própria de uma instituição, de um equipamento escolar que funciona em três turnos fique mais sucateada quando não há um programa de preservação funcionando, quando não há um programa de investimentos em obras para melhoria funcionando. É natural que esses equipamentos vão se esgotando nas suas condições físicas, e os alunos têm razão de reivindicarem uma escola digna para o seu dia a dia. Os alunos têm razão em questionar um Governo que tira os porteiros das escolas; os alunos têm razão em questionar um Governo que reduz a limpeza, a merenda escolar, a condição de funcionamento da escola. Isso é fato, é natural. Os meninos estão com uma agenda reivindicatória que nós, da Comissão de Educação, temos a obrigação, Deputado Janio Mendes, de apoiar, mas precisamos ter, do outro lado, a vontade do diálogo.

Volto a falar aqui, Deputados: já fizemos a proposta à Secretaria de Estado de Educação de que tentasse, pelas direções das escolas ocupadas, acompanhando-as a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, como pessoas apenas acompanhantes de uma audiência pública, contato com a comunidade escolar. Cada comunidade escolar, Sras. e Srs. Deputados, discutir, debater, de fato, os destinos daquele equipamento.

Outra questão que também deve se colocar aqui no debate, Deputado Janio Mendes, é que temos um conjunto de alunos que se apropria de uma unidade escolar e não permite a participação e o diálogo dos demais – é uma questão que precisa ser debatida. Eu não estou, desta maneira, eliminando o direito desses meninos de se posicionarem com o Programa Ocupa Escola, mas esses quinze, vinte, trinta meninos e meninas, que têm o direito de fazer o movimento, não podem colocar um cadeado na escola e não permitir sequer a participação do restante da comunidade escolar.

Estamos discutindo um espaço democrático na escola, e esse debate deve se dar com o conjunto de professores, funcionários, pais e de alunos daquele equipamento, dentro desse espírito de democratizar o ambiente escolar.

Deputado Janio Mendes, vamos encaminhar, na quarta-feira da próxima semana, uma audiência, para a qual seguramente convidaremos a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Seeduc, a Procuradoria Geral do Estado, o Sepe, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, mas temos também que ter uma representação desses estudantes. Estes estudantes, hoje, por um direito democrático, estão no movimento Ocupa Escola reivindicando melhorias para o sistema estadual de Educação e para as suas escolas. Eles têm o direito a uma educação digna, uma escola que lhes ofereça o mínimo de dignidade nas suas condições de funcionamento.

Muito obrigado.

Posts recentes