Educadores criticam a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) em encontro da Comissão de Educação da Alerj

Ineficiência da padronização como meio de alcançar melhores resultados educacionais e a desconsideração sobre as peculiaridades regionais do País. Essas são as principais críticas de educadores à proposta da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proposta pelo Ministério da Educação (MEC), que está em discussão. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Educação e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico, órgãos da Alerj, nesta quarta-feira (26/04). Estiveram presentes professores, dirigentes de instituições e representantes do Executivo do estado e de diferentes municípios.

O projeto definirá o conteúdo que os alunos da rede pública e privada vão aprender em cada etapa do Ensino Infantil e Fundamental. O texto foi apresentado no início de abril pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação. A partir da homologação da nova base pelo MEC, prevista para novembro, os estados e municípios terão dois anos para fazerem suas adaptações curriculares.

Para o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, as divergências com as propostas da Base expressam o caráter democrático do debate. Segundo ele, outros encontros acontecerão na Casa para que, ao final, seja encaminhado um documento ao MEC com as considerações levantadas.

“Esse encontro dará uma contribuição ao parlamento para fazermos um documento a ser encaminhado ao Conselho, que vai sistematizar os resultados dos debates pelo Brasil”, declarou.

A proposta de uma base unificada para as escolas de todo o país sofreu críticas da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alice Casimiro, que afirmou que a BNCC é uma forma de uniformizar o conhecimento, desconsiderando as particularidades dos contextos socio-históricos das escolas e dos estudantes. Segundo ela, a padronização do conteúdo não significa um aumento na qualidade do ensino.

“Essa uniformização não é nem desejável e nem necessária para a qualidade da educação, pois ela será levada ao fracasso. As escolas irão fazer leituras e interpretações diferentes”, explicou.

A educadora ainda apontou que os investimentos em regulação e fiscalização da aplicação da Base poderiam ser melhor utilizados em secretarias estaduais e municipais, dando à medida um caráter optativo, ao invés de obrigatório.

“Meu ponto de vista, idealmente, é que ela seja apresentada como uma possibilidade e que os estados e municípios fizessem suas interpretações de como ela deve ser. Os investimentos deveriam ser dirigidos para que essas instâncias possam produzir suas próprias bases”, sugeriu.

Integrante do Conselho Nacional de Educação, a professora Malvina Tuttman também se opôs à Base, e criticou a ausência do Ensino Médio no texto do Ministério.

“Quando a medida começou a ser discutida, havia o entendimento de que a Base deveria englobar Ensino Infantil, Fundamental e Médio, mas não foi o que aconteceu. O MEC indica que isso está em fase de elaboração, mas, no meu entendimento, essa ausência, mesmo que momentânea, compromete o entendimento do que significa a educação básica para as crianças e os jovens”, disse.

Apesar da concepção individual de Malvina, o Conselho, como órgão, ainda não assumiu uma posição acerca do texto. Após definir os parâmetros de avaliação do projeto e ouvir a sociedade em audiências pelo país, o grupo irá emitir os pareceres ao Ministério da Educação, que pode aplicar as modificações propostas.

“Vamos discutir e analisar o texto, ouvindo a população através dos encontros para verificar qual é o formato que esse documento tomará e, a partir de então, emitir um parecer ao MEC”, explicou.

Via Assessoria de Imprensa

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