Discurso do deputado estadual Comte Bittencourt sobre o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos-base dos profissionais do magistério público estadual

O SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) – Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dois minutos de atenção sobre essa matéria que estamos iniciando o debate.

Estou à frente da Comissão de Educação deste Parlamento, indicado pelo conjunto de Deputados há duas legislaturas e meia e quero trazer uma reflexão a V.Exas. neste momento em que estamos debatendo a Mensagem do Poder Executivo que trata do aumento para os trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro.

Quero trazer para V.Exas. um movimento para tentar convencê-los, Deputada Cidinha Campos, que a crise  na educação pública no Rio de Janeiro não é crise de responsabilidade de um único governo, ela se transformou em função de problemas que passaram por governos sucessivos e uma crise de Estado.

Estamos iniciando um semestre letivo esta semana, Deputado Paulo Ramos, e o jornal O Dia trouxe na capa de ontem, mais uma vez a nota zero para a Educação no Rio de Janeiro.

O Secretário de Educação, Dr. Wilson Risolia, reconhece que faltam 91.000 tempos de aulas na rede estadual. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, faltam hoje, na primeira semana do reinício do ano letivo da rede estadual, 91.000 tempos de aulas. O que representa essa falta? A falta do professor que gera a falta da aula, que gera o que se transformou em lugar comum no currículo escolar do Rio de Janeiro, no lugar da nota da avaliação do aluno, o SP. O que é SP, Sras. e Srs. Deputados? É Sem Professor. Os alunos do Rio de Janeiro terminam o ano letivo com a nota SP – Sem Professor.

Eu começo a compreender o movimento do Senador Cristovam Buarque, seguramente um dos maiores educacionistas em atividade na política brasileira, quando apresenta um projeto de lei que estabelece ao Senado que filhos de Vereadores, Deputados e Senadores, obrigatoriamente, precisam estudar na escola pública. Evidentemente que olhamos esse projeto com uma dose de um início de um projeto que leva a uma liberdade das escolhas. Mas ele tem um fundo de verdade. Seguramente se os filhos e netos dos Deputados estudassem na escola pública, não faltariam no início do ano letivo 91.000 tempos do professor em sala de aula. Não faltaria.

Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para essa crise que se alonga no Rio de Janeiro, para a falta de qualidade na rede pública de educação.

Por mais que o Governador Sérgio Cabral – temos que reconhecer aqui – tenha avançado em algumas políticas da Educação, a crise é tão profunda, Sr. Presidente, que não é o suficiente.

Vejam, Srs. Deputados, pegando uma série histórica dos três últimos governos, quase todos do PMDB, – de 99 para cá – que a receita tributária líquida do Estado do Rio de Janeiro, em 1999, foi de R$ 6.480 bilhões.

A receita líquida tributária para este ano está prevista em nosso Orçamento em R$ 26.334 bilhões. Um crescimento de 308,4%. O Estado fez seu dever de casa na arrecadação.

O Governador Sérgio Cabral organizou a política fazendária do Estado do Rio de Janeiro, é verdade. Ele reorganizou a política dos tributos do Estado do Rio de Janeiro; abriu concursos e melhorou a arrecadação. E o resultado aponta uma eficácia na arrecadação do Rio de Janeiro. Agora, se pegarmos, Sr. Presidente, no mesmo período, o crescimento salarial dos professores no Rio de Janeiro, ele foi de 60,06%, contra um crescimento da receita tributária de 308% e frente a uma inflação de 133,8%.

Concluindo, Sr. Presidente, o tempo é curto para esta matéria; para a importância deste debate. São várias gerações que têm seu futuro comprometido no Estado do Rio de Janeiro pela qualidade da escola pública que os sucessivos governos vêm oferecendo aos filhos dos fluminenses. Então, é fundamental que, mesmo reconhecendo o esforço deste Governo, que esta Casa entenda que é necessário dar um basta à crise na Educação pública, que se alonga há muitos governos no Rio de Janeiro.

Emendaremos a matéria – a Comissão de Educação e vários parlamentares – e esperamos que as lideranças do Governo tratem esta matéria, a Educação Pública do Estado, com a mesma importância que dão a outras matérias que tramitam aqui.

É fundamental que se dê ao professor do Estado do Rio de Janeiro, um pouco mais de alento no salário, por menor que seja. Só a incorporação da parcela do Nova Escola de 2012 e 3,5%, contra uma inflação acumulada de 133% e contra uma reposição de perdas de apenas metade dessa inflação, me parece muito pouco.

Parece-me, Sr. Presidente, que vamos continuar com essa política salarial para os professores do Estado do Rio de Janeiro durante muitos semestres letivos, que serão iniciados com falta de professor, porque nenhum jovem pretenderá ser professor concursado do Rio de Janeiro com esse salário que é oferecido.

Espero aí a atenção, a responsabilidade e a pronta preocupação de cada um dos Deputados desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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