Dedicação exclusiva na UERJ pode ser incluída no orçamento de 2012

A única universidade em nosso estado, que não possui docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), discutiu o assunto nesta quarta-feira (19/10). Durante a audiência, o deputado propôs que o novo regime seja contemplado, através de emenda, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. “É o momento de debatermos as emendas ao orçamento que será executado no próximo ano. Para que isso seja uma realidade, é fundamental garantirmos a base dos recursos. O orçamento, de forma preliminar, não aponta recursos para a implantação da DE. É inadmissível que nossa tradicional universidade seja a única no País sem este sistema”, analisou Comte.

Essa implementação da Dedicação Exclusiva (DE) já consta da Lei 5.343/08, que trata da reestruturação da carreira docente da instituição de ensino superior. “A discussão será sobre qual o montante de recursos haverá para a implantação do regime de DE para 2012”, disse Comte. De acordo com a determinação, a Dedicação Exclusiva passa a ser um incremento em relação ao salário-base do professor com carga horária de 40 horas por semana.

O regime de dedicação exclusiva será opcional, pesquisas apontam que dos 575 docentes concursados, 419 manifestam o interesse em migrar para o novo regime. “Esse valor é um incremento salarial aos docentes que desejarem aderir a esse projeto. Isso tem um impacto muito positivo para evitar a evasão de professores, que é um problema sério, principalmente quando se trata de profissionais qualificados”, comentou o presidente da Associação dos docentes da UERJ (Asduerj) Guilherme Motta, explicando que o professor fica pouco tempo na UERJ e, depois de qualificado e com mais bagagem, faz um concurso para outra universidade. “Quando você perde um docente, perde também uma linha de pesquisa que dificilmente é reposta”, lamentou.

A reitora em exercício da UERJ, Maria Christina Paixão Maioli, defendeu a Dedicação Exclusiva nos moldes que foi aprovada, com o percentual de 62,5%. “O que vamos discutir agora são índices e formas de implantação”. Segundo Maria Christina, a Dedicação Exclusiva foi aprovada por unanimidade por todos os conselhos da universidade. “O projeto prevê que a adesão não será obrigatória já que não podemos exigir que um professor de Direito, que é promotor público ou desembargador, por exemplo, deixe suas funções profissionais para se tornar apenas professor da UERJ”, finalizou.

O impacto da Dedicação Exclusiva (DE) na folha de pagamento do Governo, segundo base nos números de um estudo feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), seria de pouco mais de R$ 77 milhões. Esse valor é menor do que o orçado pela UERJ: R$ 136 milhões. “A universidade está pleiteando uma DE de 62,5% sobre o atual salário do professor 40 horas. O impacto financeiro para o Executivo é de mais ou menos R$ 100 milhões e não sei se o estado vai conseguir aplicar esse valor no orçamento de 2012, mas, certamente, alguma coisa será feita”, completou Bittencourt.

Também participaram da reunião, deputados membros e suplentes da comissão, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), da Associação dos Docentes da UENF (Aduenf) e da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).

Posts recentes