Lei nº 5236, de 07 de Maio de 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói, doravante denominada – AVBN, com sede e foro no Município de Niterói.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.
SERGIO CABRAL
Governador
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente propositura pela contribuição que a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói dá aos praticantes do esporte.
Servindo como exemplo e estímulo para participação de todas as gerações na atividade esportiva, recuperando assim a qualidade de vida.
A presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.
