Crise na Câmara dos deputados

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente do Expediente Final, Deputado Tio Carlos, a quem já quero parabenizar pela vitória conquistada com o apoio hoje das galerias no que diz respeito à isenção do IPVA para o transporte escolar no território fluminense. V.Exa. deu uma grande contribuição a esse setor que é importantíssimo no sistema de educação, não só privada, mas no conjunto das redes aqui no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Geraldo Pudim, Deputado Dr. Julianelli, senhoras e senhores.

Sr. Presidente, eu vinha tratar de um outro assunto aqui na tribuna, deixarei para amanhã, mas a TV Câmara me provocou trazer o assunto dessa crise que atravessa a Câmara dos Deputados e que desdobra no País. Deputado Dr. Julianelli, Deputado Geraldo Pudim, que já foi Deputado Federal, acabei de ver uma cena, Sras. e Srs. Deputados, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado por este Estado, obstruindo a votação do Conselho de Ética, para que aquele colegiado não decidisse hoje a abertura do procedimento interno com relação ao comportamento dele na sua vida privada, que se mistura com a vida pública.

É lamentável o cenário que o País atravessa hoje, Deputado Presidente, e não ter em uma figura que preside a Câmara dos Deputados o sentimento do compromisso com a República, do compromisso com o País. O Presidente de um poder usar a Casa mais alta, eu diria, mais representativa, pode não ser a mais alta, porque é o Senado, mas a Câmara dos Deputados é a representação do pensamento do povo brasileiro. A responsabilidade de quem está investido naquela função é uma responsabilidade que passa por um sentimento republicano. O que vimos, hoje, o que estamos vendo, desculpe, ao longo desses próximos dias, é uma completa falta de compromisso com o País, de compromisso com a democracia, de compromisso com as instituições, de um compromisso com a República.

O Sr. Eduardo Cunha não reúne mais as condições de continuar presidindo a Câmara dos Deputados brasileiros, não reúne mais. Não pode, através do poder que tem naquele cargo, obstruir todo o processo que em um primeiro momento visa apenas investigar, checar os fatos apresentados pelo Ministério Público.

O País atravessando um momento talvez nessas gerações mais novas, momento mais difícil da nossa história recente, a inflação já alcançando dois dígitos, o desemprego idem, os negócios todos parados ou em processo semi falimentar, os Municípios e os Estados passando profundas dificuldades na área fiscal, o País parando pela irresponsabilidade de algumas figuras, dentre elas esse senhor que é Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Está na hora de a sociedade sinalizar em última instância ao Poder Judiciário, ao Supremo. Ou seja, o Supremo apresentar algum dispositivo que lhe cabe dentro do respeito da independência dos Poderes, do estado democrático de direito, apresentar alguma saída para que esse senhor deixe, nem que seja temporariamente, até que o processo de investigação sobre o seu patrimônio, os seus atos, seja concluído, sem lhe tirar o direito de defesa, ao direito de defesa do Deputado, do cidadão, e não do Presidente da Câmara dos Deputados.

Então, o que estamos vendo hoje, Deputado Dr. Julianelli, agora à tarde, esse episódio que o Presidente da Câmara dos Deputados tenta obstruir, tenta não, consegue obstruir os trabalhos do Conselho de Ética. Estamos vendo hoje uma aula de antidemocracia, é uma aula de completa falta de compromisso com o espírito republicano, falta de compromisso com o País.

Lamentavelmente, esse senhor foi eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, lamentavelmente. O Estado do Rio de Janeiro não merece uma representação com o perfil desse cidadão.

Não sabemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, onde essa crise vai chegar se essa questão continuar. Não sabemos. O País está parando. Na situação do Estado do Rio de Janeiro, independente de erros ou não dos governos anteriores, há uma questão fiscal colocada, que estamos debatendo com responsabilidade nesta Casa. É uma questão fiscal colocada.

Há uma crise acentuada em função de uma série de dimensões e não pode, uma questão de ordem pessoal, se transformar numa questão institucional.

Esse senhor, com esse comportamento, além de prestar um desserviço ao Parlamento nacional, ao Parlamento brasileiro no seu conjunto, está causando um mal ao País jamais visto.

Está na hora de o Sr. Eduardo Cunha entender que não reúne, neste momento, condições para continuar à frente da Câmara dos Deputados.

Por isso, Sr. Presidente, mudei aqui o meu assunto. Trarei amanhã o assunto, que é a questão que votaremos amanhã, do direito de os professores de Educação Física assumirem a titularidade da disciplina nas séries das duas primeiras etapas do ciclo básico de educação: educação infantil e o primeiro do fundamental, conquista da categoria, luta dos professores de Educação Física do Rio de Janeiro.

Com a decisão amanhã da Assembleia Legislativa, que seja uma sinalização para os demais Parlamentos estaduais, para que o Brasil garanta, à frente das classes de educação infantil e ensino fundamental primeira etapa, a presença de um professor qualificado, formado em Licenciatura de Educação Física.

Mas, Sr. Presidente, em nome do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, tenho certeza de que é um sentimento do conjunto dos parlamentares: está na hora de o Sr. Eduardo Cunha deixar a Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil. Está na hora de ele ter o mínimo de compromisso com a República e com a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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