Lei nº 1515 de 18 de junho de 1996.
Autor: Vereador Comte Bittencourt
Ementa:
Concede Título de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão.
Art. 1º – Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA a Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
