Conselho Estadual de Educação suspende cursos de ensino à distância

A audiência pública realizada hoje (19/12), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS) teve como assunto, a qualidade no ensino dos cursos de educação à distância.  “Estamos preocupados com a quantidade de cursos oferecendo a conclusão do ensino médio em apenas dois meses. Encontramos essas informações disponíveis em qualquer busca na internet”, informou Comte lembrando ainda que apresentou o Projeto de Lei 2228/09 que suspende as autorizações para a abertura de novos cursos de educação à distância, por um período de um ano. “Esse projeto vai ser votado aqui na Alerj. Queremos que tanto o Conselho Estadual quanto a Secretaria de Educação tenham esse tempo para organizar e fiscalizar as instituições existentes”, explicou. O presidente do Conselho Roberto Boclin, informou que, em uma reunião com o Secretário de Educação, discutiram sobre o assunto e apresentaram uma nova deliberação sobre o ensino à distância, já aprovada em regime de urgência pelo CEE, onde, em um dos artigos, o órgão suspende os processos para novos credenciamentos de cursos até 31 de julho de 2013.

O PL 2228/09 foi aprovado nesta quarta-feira com uma emenda modificativa, o que acabou enfraquecendo o projeto no que se referia a suspensão da abertura de novos cursos. “A deliberação do Conselho não tem a mesma força que uma Lei aprovada aqui na Assembleia, mas vem de encontro com o pensamento da Comissão de Educação”, concluiu Comte.

Estavam presentes a audiência representantes da Fundação Cecierj, da Associação Brasileira de Educação (ABE) e da Seeduc.

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