Concessionárias de transportes pedem maior equilíbrio na atuação das agências reguladoras

Nesta quinta-feira (10/11), os presidentes das concessionárias CCR Barcas, MetrôRio e Supervia pediram que as agências reguladoras atuem com maior equilíbrio no chamado “triângulo regulatório”, representado pelas empresas que administram os serviços concedidos, os usuários e o poder concedente. A demanda foi apresentada durante reunião promovida pela Comissão Especial das Agências Reguladoras da Alerj destinada a realizar estudos e apresentar um projeto de lei para o aprimoramento das agências do estado.

Atualmente, as duas agências do estado, a Agetransp, que regula os serviços de transporte, e Agenersa, de energia e saneamento, funcionam como autarquias. No entanto, por serem ligadas à Casa Civil, elas têm sua independência questionada e são vistas pelo presidente da SuperVia, José Carlos Prober, como um “braço do governo do estado”.

“Acho que a agência tem que atuar como mediadora entre as partes, indo além da fiscalização. Ela tem que apurar os indicadores de qualidade e performance, mas tem que ser um órgão mais independente e técnico e com mais sensibilidade ao que ocorre com os modais de transporte”, explicou.

Uma das sugestões levantadas durante a reunião, como uma forma de aumentar a independência das agências, e consequentemente seu equilíbrio, é garantir uma composição mais técnica do corpo de conselheiros, hoje formado por indicações do Executivo. O presidente do MetrôRio, Flávio Medrano, explica que com pessoas mais capacitadas no cargo, a qualidade da regulação será maior.

“É preciso que as pessoas que compõem a agência entendam a sua missão de regular e, para isso, o corpo de conselheiros tem que ser mais técnico”, declarou.

Outro ponto levantado foi a inserção do sistema intermunicipal rodoviário aos serviços regulados pela Agetransp, ideia já discutida pela Comissão em uma reunião anterior. Ainda de acordo com Medrano, o ônibus é essencial para o funcionamento dos outros modais.

“É muito importante que a agência tenha uma visão mais ampla do sistema de transporte , englobando o sistema rodoviário e tendo uma perspectiva metropolitana, não só estadual”, disse.

Durante a reunião, o presidente da CCR Barcas, Márcio de Morais, explicou que há mais de um ano a concessionária discute com o governo a devolução da concessão da travessia de barcas, que deve passar por uma nova licitação. Por conta de um prejuízo de R$ 90 milhões registrado em 2015, a empresa pleiteou um aumento a tarifa de 5 para 8 reais, que não foi autorizado pela Agetransp. Para ele, a agência deveria ter procurado outras formas de manter a concessão.

“O papel da agência é também preservar o contrato. É preciso que a agência tenha o papel de viabilizar esse contrato e encontrar, em conjunto, uma maneira de reduzir a tarifa, sem perder o equilíbrio entre as partes”, explicou.10

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