COMTE QUER QUE GOVERNO ESTADUAL GARANTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR

Discurso

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é natural que no Expediente Inicial de hoje, os parlamentares da Casa, tragam o tema da vitória brasileira na escolha para sediar as Olimpíadas de 2016. Não há dúvida de que se somam a essa conquista todos os partidos desta Casa, inclusive nós que fazemos parte dos partidos de oposição. Sem sombra de dúvida, sediar uma Olimpíada no Hemisfério Sul trará ao Rio de Janeiro e ao Brasil uma perspectiva de novos ares.

Sr. Presidente, é fundamental esse aspecto positivo do ambiente que toma conta dos governos após a conquista histórica da última sexta-feira, mas é bom que todos se lembrem de quanto ganha um professor no Estado do Rio de Janeiro; é bom que todos se lembrem de quanto ganha um policial no Estado do Rio de Janeiro; é bom que todos se lembrem do que ainda falta na qualidade mínima de vida para as pessoas que moram na periferia da Região Metropolitana. Não há dúvida de que essas questões não invalidam o espírito receptivo que todos nós temos pelos bilhões que chegarão à Cidade do Rio de Janeiro e tornarão esse sonho uma realidade, mas é fundamental que, em paralelo a toda essa festa, se tenha uma preocupação não só com as Olimpíadas, mas que elas possam ser, de fato, um marco transformador na vida da sociedade fluminense.

Esperamos que se possa, definitivamente, tratar com responsabilidade o sistema de transporte articulado na Região Metropolitana; que se possa, definitivamente, tratar também de forma importante o saneamento nas lagoas e na Baía de Guanabara, especialmente; que se possa tratar da questão da segurança pública não somente contratando ou transferindo policiais de outras unidades da Federação para cá, nos dias de jogo; que se possa dar à questão da segurança pública e ao servidor público ligado a esse tema, definitivamente, uma política de Estado que represente uma prioridade e vá ao encontro do que a sociedade deseja, um policial bem remunerado, qualificado e capacitado para nos dar a devida segurança no nosso ir e vir.

De qualquer jeito, Sr. Presidente, estamos todos aqui em festa, nesta Casa e no Estado. Esperamos que essa caminhada até 2016 possa ser exitosa para a Cidade do Rio de Janeiro, para a Região Metropolitana e especialmente para o Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, cheguei hoje da Cidade de Itaperuna, onde realizamos ontem uma audiência pública, pela Comissão de Educação, para tratar de um tema que há muito tempo temos debatido na Casa com os Secretários Municipais de Educação e que diz respeito ao transporte escolar da área rural e dos distritos urbanos distantes do núcleo das cidades. Não pode mais o governo do Estado não dar a devida atenção a esse tema.

V. Exas. presentes em plenário conhecem muito bem os problemas de seus municípios. O Deputado Sabino tem base política no interior do Estado do Rio de Janeiro e sabe que não é possível que o encargo de transportar o aluno do ensino médio da rede própria do Estado, bem como o aluno do ensino fundamental, também da rede estadual, recaia sobre o orçamento dos municípios. Não é possível que municípios com área rural distante, com orçamento extremamente limitado, não tenham nenhum apoio do governo do Estado no que diz respeito ao custeio – um custeio verdadeiro, que possa, de fato, responder pela realidade de necessidade orçamentária – para que meninos da área rural possam se deslocar de casa para a escola.

Já há o problema da qualidade na escola pública do Estado do Rio de Janeiro, que temos debatido sistematicamente nesta Casa. Mas não é possível, além do problema da qualidade, que jovens sejam impedidos de ir à escola por falta de um transporte com a rotina do dia-a-dia e com um mínimo de segurança.

Tivemos ontem, Sr. Presidente, uma boa audiência pública na Cidade de Itaperuna, com todos os Secretários de Educação do noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Esse problema é preocupante. Sabemos que a Secretária de Educação Teresa Porto tem tratado dessa questão na Pasta, mas não tem ainda uma solução, o que está angustiando muitos prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.

Trago um apelo à Assembleia Legislativa e a todos os Deputados que têm base no interior do Estado do Rio de Janeiro, que possam ficar atentos a essa questão e possamos agora, no momento do orçamento, apresentar iniciativas legislativas que criem o fundo para o programa de trabalho de transferência para os municípios de recursos para fazerem frente a essa responsabilidade, que é do Estado: garantir o transporte do aluno da sua rede própria.

Faço aqui um apelo aos Deputados, para que olhem com atenção, nesse momento do orçamento, essa questão do transporte escolar na rede rural e na área urbana dos distritos mais distantes do núcleo das cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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