Comte pede apoio para que projeto de redução do ICM’s do setor Metal Mecânico seja aprovado na Alerj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a atenção dos colegas do plenário. Sobre este Projeto que estabelece a redução de um terço na base da contribuição tributária do ICMS do setor metal-mecânico de Friburgo, já há uma lei aprovada por esta Casa em 2003, junto de um texto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que tratava do incentivo à redução tributária do setor de reciclagem de plásticos. A Lei 4178/2003 visava ao incentivo do Estado à indústria de reciclagem de plástico. Naquele momento, o setor metal-mecânico de Friburgo trouxe uma questão séria de competitividade. A indústria metal-mecânica é a indústria mais importante em Nova Friburgo e a principal indústria metal-mecânica do Estado do Rio de Janeiro, localizada em Friburgo. Pagava 18% de ICMS para vender seus produtos no território fluminense, enquanto as indústrias mineira e paulista vendiam, aqui no Estado do Rio de Janeiro, a 12%, ou seja, a indústria que empregava, gerava riqueza, não conseguia no seu Estado ser competitiva com a indústria dos outros Estados, porque a carga tributária era um terço maior.

O Governo à época entendeu – o Secretário Tito Ryff e a Governadora Rosinha – e, no Colégio de Líderes, em 2003, nós apresentamos uma Emenda incluindo o artigo que trata da redução do ICMS. Só que a Lei da Redução do Plástico, o texto principal da Lei trata de um incentivo por dez anos para o setor de plástico, enquanto o metal-mecânico era uma redução na base tributária e não um incentivo por dez anos. A própria Secretaria de Fazenda sugeriu que nós, aqui, na Assembleia, fizéssemos uma nova lei deixando claro que a redução de um terço do ICMS do metal-mecânico não é incentivo, e sim redução definitiva.

Por isso, estamos oferecendo. É um acordo com a Secretaria de Fazenda, o Presidente Paulo Melo está assinando junto conosco, para garantir a continuidade da competitividade do setor metal-mecânico de Nova Friburgo. Essa Lei gerou o terceiro turno na indústria metal-mecânica e, Sras. e Srs. Deputados, transformou o setor metal-mecânico de Friburgo no maior fornecedor da indústria de construção civil, no Estado do Rio de Janeiro, de maçanetas e fechaduras. Por isso, estamos oferecendo, através deste texto, na realidade, não estamos criando a redução, estamos dando continuidade a uma redução e deixando claro, com essa Lei, que não é um incentivo de dez anos, e sim uma redução definitiva na base tributária do setor daquela Cidade.

Muito obrigado. Por isso, eu peço apoio. Temos emendas que aperfeiçoam o Projeto. Está em urgência. Seguramente voltaremos com este Projeto na semana que vem. Mas é um Projeto fundamental para a economia da Região Serrana, muito sofrida com as chuvas de 2011. Muito obrigado pelo apoio daqueles que relataram o mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O Projeto recebeu cinco emendas.

A Mesa vai aguardar o Deputado Luiz Paulo, que está chegando e haveria se comprometido com o Deputado Comte Bittencourt de retirar as suas emendas. Então, a Mesa aguarda, sobrestado, e daqui a pouco colocamos em votação.

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