Comte faz discurso sobre gastos do governo na Educação e o segundo turno das eleições municipais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Janira Rocha, eu, num primeiro momento, diferente de V. Exa., quero elogiar o Governador Sérgio Cabral nas contas de gestão, e peço a atenção de V. Exa.

O Governador Cabral, em 2011, Deputado Márcio Pacheco, gastou 25,01% em educação. Quero elogiá-lo, porque gastou 0,1% a mais do que os mínimos constitucionais. É um bocado de recursos para a educação.

Agora, subtraiu do Fundeb 8 milhões e alguma coisa de recursos que deveria repassar para os municípios, inclusive. Ou seja, subtraiu do Fundeb recursos que o Estado deveria passar pelo Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica para os municípios. Considerou como despesa em manutenção e desenvolvimento de ensino multa de trânsito de carros da Secretaria de Educação, que poderia até fazê-lo, se estivesse aplicando muito além dos 25%, que são os mínimos constitucionais.

Mas, como o Governador gosta, na educação, de sempre aplicar um pouquinho mais, dessa vez, Deputada Janira, foi 0,1%. Por isso eu dei os parabéns ao Governador e ao Secretário Sérgio Rui: 25,01% das receitas correntes líquidas em educação.

Então, independente da banda de música para tocar no aniversário da cobra do Vital Brasil, que V. Exa. já trouxe na reunião de Orçamento, considerada a despesa os 12% da saúde, assim como festas e recepções, na educação não dá para aprovar essas contas de gestão. Não dá.

É difícil, eu diria, Sras e Srs Deputados, votarmos contra a conta de gestão. É difícil. Parece que é um posicionamento político contra o Governo, mas, ao não aplicar os mínimos constitucionais que se estabelece para a educação pública, não dá para aprovarmos essas contas de gestão.

Então, vamos também, aqui, durante o expediente da sessão deliberativa, trazer as nossas contribuições. Mas vou elogiar o Governador, Deputado Luiz Paulo, que aplicou 25,01% em educação. Superou 0,1% dos mínimos constitucionais. Seguramente, é uma grande contribuição para melhorar a qualidade da educação pública do Estado do Rio de Janeiro, que está sempre na agenda de preocupações do Governador Sérgio Cabral.

Sérgio Cabral é um Governador comprometido com a questão da escola pública de qualidade, para construir a cidadania do povo Fluminense. Nós, aqui, somos testemunhas disso aí, e o Orçamento apresenta esse compromisso dele com 25,01%.

Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, V. Exa. toca num ponto sensível. No meu voto escrito que vou apresentar em relação às contas, V. Exa. há de verificar que ele investiu menos de 25% em educação, porque esqueceu de contabilizar, na receita corrente líquida, o acerto de contas entre a dívida ativa de ICMS e IPVA com os precatórios. Isso simboliza dizer que ele pegou R$ 900 milhões, no mínimo, não contabilizou os repasses para os Municípios – se contabilizasse, daria uns 660 – e não somou na receita corrente líquida. Então, ele vai estar num teto inferior ao limite constitucional.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Procedimento contábil no Orçamento que já havia acontecido nos exercícios anteriores, recomendação que não foi cumprida pelo Poder Executivo, já feito um relatório do Tribunal de Contas do exercício de 2010. Mas, enfim, vamos discutir contas de gestão na Ordem do Dia.

Sras. e Srs. Deputados, no último domingo houve segundo turno em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro – dentre eles, Niterói, a nossa Cidade. Vejo aqui o Deputado Felipe Peixoto, nosso companheiro de Parlamento, que disputou com o Deputado Rodrigo Neves o segundo turno em nossa Cidade, e parabenizo os dois Deputados pelo papel que cumpriram no processo eleitoral do nosso Município.

Independentemente das questões que se processa no calor da campanha eleitoral, não podemos deixar de reconhecer, mesmo no campo da oposição, o brilho dos vitoriosos.

O Deputado Rodrigo Neves terá do nosso PPS um partido de oposição, mas que irá colaborar naquilo que depender da nossa contribuição nas políticas do Município de Niterói.

A vida republicana é assim: passadas as eleições, continuamos com as nossas responsabilidades no exercício do mandato, com as nossas Cidades e com o Estado.

Deputado Felipe Peixoto, como seu liderado nesse processo que findou no domingo passado, parabenizo-o pela demonstração de competência, de lealdade, por perceber que a Cidade queria mudanças, por levar o discurso das mudanças mesmo representando o campo do atual Governo, sem perder a dimensão da sua história, sem apagar a sua história – coisa que a média medíocre da política costuma fazer. Aliás, perder a convicção e o lado na política é hoje lugar-comum, lamentavelmente.

V.Exa. soube conduzir com lealdade os seus companheiros, com correção na conduta do debate, levando uma contribuição, seguramente, importante para o processo democrático e político da Cidade de Niterói. V.Exa. e o Deputado Rodrigo estão de parabéns. Que o Deputado Rodrigo tenha lá, primeiro, a condição de cumprir os compromissos levados para o palanque eleitoral e a capacidade de geri-los, em contraponto a um Governo que encerra um ciclo exitoso na Cidade de Niterói.

Todos os atores envolvidos nessa eleição, com exceção do PSOL e do PSTU, tiveram passagem no processo de liderança do Prefeito Jorge Roberto da Silveira, meu companheiro, meu amigo, de quem sou um leal parceiro na política. Isso não me inibe de fazer as críticas que devo fazer à conduta do nosso Governo nem de manifestar as minhas divergências com relação à gestão da Cidade. Mas muito distante das minhas críticas e divergências está o me colocar em um comportamento de deslealdade que venha a apagar a minha história passada.

V. Exa. está de parabéns e tenho certeza de que o PDT e o PPS terão um papel fundamental a cumprir na política do Município de Niterói, contribuindo, quando necessário, pela visão da oposição, pela visão da crítica construtiva, com esse novo momento que a Cidade irá viver a partir de 1º de janeiro.

Com muito prazer lhe dou um aparte, Deputado Felipe Peixoto.

O SR. FELIPE PEIXOTO – Deputado Comte Bittencourt, eu me inscrevi para usar da palavra, mas, com a sua intervenção, eu não poderia deixar de vir aqui para agradecer aos 119.205 eleitores que fizeram a opção pelo nosso nome, em Niterói. Agradeço pela confiança e por acreditarem no nosso projeto.

Neste momento, agradeço também a V. Exa., que teve um importante papel nesse processo eleitoral e que compreendeu a necessidade da nossa candidatura como uma alternativa ao nome do candidato Rodrigo Neves.

Desejo ao candidato Rodrigo Neves, hoje prefeito eleito de Niterói, boa sorte na sua atuação.

Sou niteroiense e é em Niterói que vivo com minhas filhas, e desejo, do fundo do meu coração, que seu mandato corresponda à expectativa da população, cumprindo essa intensa e necessária agenda para nossa Cidade.

Agradeço a todos os colaborados de nossa campanha; a todos os Vereadores que estiveram conosco; a toda a militância meu muito obrigado. Neste momento, quero agradecer a todos que confiaram em nosso projeto político. Tenho certeza de que a Cidade de Niterói, com este debate e esta disputa acirrada, contribuiu para o debate público. Que Niterói possa caminhar para um futuro melhor e que possamos, de fato, resolver nossos problemas.

A todos vocês o meu muito obrigado, e principalmente a V. Exa., Deputado Comte Bittencourt, pelo aparte, pelo carinho e por estar sempre ao meu lado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Felipe Peixoto.

O SR. GILBERTO PALMARES – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Comte Bittencourt, sou do Partido dos Trabalhadores e, como tal, apoiei a candidatura do Deputado Rodrigo Neves, hoje Prefeito eleito de Niterói. Em uma campanha eleitoral é natural que as paixões se acendam e há muita polêmica; houve um determinado momento desta eleição em que procurei V. Exa. e o Deputado Felipe Peixoto por divergir de uma certa postura – enfim, faz parte do processo.

Assim, reafirmo o meu respeito a V. Exa. e ao Deputado Felipe Peixoto. O PT foi vencedor, mas o resultado revelou também a representatividade do Deputado Felipe Peixoto e das forças que o apoiavam – foi uma vitória de 4 ou 5% de diferença. Digo com honestidade que, mesmo com propostas e encaminhamentos diferentes, tenho certeza que, da mesma forma, acredito que o Prefeito eleito Rodrigo Neves fará um bom governo. Estou certo de que V. Exas., com a representatividade e a história que têm em Niterói, sem abrir mão de seu posicionamento, certamente continuarão a dar grande contribuição ao Município e à população do Estado do Rio de Janeiro – e não falo da boca pra fora.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado pelo aparte, Deputado Gilberto Palmares.

Sr. Presidente, agradeço o tempo concedido por V. Exa., uma vez que as intervenções dos Deputados Felipe Peixoto e Gilberto Palmares foram importantes. Eu e o Deputado Felipe Peixoto continuamos, como Deputados, representando o Município de Niterói no debate da Assembleia Legislativa.

O que o Deputado Gilberto Palmares disse é certo: a Cidade fez a sua escolha – 3% dos eleitores fez a diferença. Ficou claro que a história de Jorge Roberto Silveira não foi 100% apagada. O Deputado Felipe sabe que muito do resultado de sua campanha foi pela contribuição efetiva do campo político aliado do atual Prefeito ao longo de sua história de liderança em Niterói. Os Vereadores que o apoiaram, o PPS e demais partidos representaram, no final da eleição, 1/3 do eleitorado da cidade.

O Deputado Rodrigo Neves vai ter a responsabilidade de conduzir nosso Município a partir de 1º de janeiro de 2013, e, apesar de nos colocarmos numa condição de partido de oposição, vamos torcer para que ele consiga encontrar o caminho estabelecido para seu projeto de Governo, para que com isso a Cidade continue avançando.

Deputado Gilberto Palmares, 1/3, por algum motivo, não compareceu às urnas ou compareceu votando branco e nulo. É bom que se diga, Deputada Cidinha Campos, Sras. e Srs. Deputados, que em Niterói, diferentemente da média de abstenção e de votos brancos e nulos da eleição nacional, chegamos a quase 37%, enquanto a média nas cidades brasileiras, no 2º turno, ficou na casa dos 21%. Niterói chegou a 37%.

Então, nós tivemos, rigorosamente, um resultado tripartite: votos brancos, nulos e abstenções; o candidato vitorioso e seu campo aliado, do Governo do Estado, do Governo Federal e da Prefeitura do Rio de Janeiro, com 1/3 da cidade; e a política local, liderada pelo Prefeito Jorge Roberto da Silveira, que soube conduzir esse processo – todos nós liderados pelo jovem Felipe Peixoto – com mais 1/3 da cidade.

Queremos agora, dentro do espírito republicano, que o prefeito eleito Rodrigo Neves possa dar a contribuição que a cidade espera dele e cumprir o programa de Governo estabelecido e os compromissos assumidos ao longo da campanha com o povo da nossa Niterói. Mais uma vez, parabéns, Deputado Felipe Peixoto; parabéns, Deputado Rodrigo Neves.

Muito obrigado pelo tempo a mais concedido, Presidente.

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