Comte fala sobre resultado das eleições

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Robson Leite, Deputada Cidinha Campos, Deputado Luiz Martins, Deputado Dionísio Lins, Deputado Roberto Henriques, o tema que me traz aqui é o tema da nossa Audiência Pública da Comissão de Educação amanhã, mas não poderia também deixar de trazer alguma contribuição para essa reflexão na primeira Sessão pós 1º turno das eleições municipais brasileira.

Evidentemente, deixado o calor da disputa eleitoral de lado, nós temos que, primeiro, reconhecer que foi uma bela festa pela democracia: 85% dos eleitores brasileiros compareceram às urnas no último domingo – 85% – isso falando em algo em torno de 15% de votos brancos, nulos e abstenções. Uma grande festa da democracia, independentemente dos fatos que reconhecemos necessários de reformulação em relação à chamada reforma política brasileira, com uma nova visão, sem retirar, Deputado Robson Leite, a liberdade de formação de partidos políticos, mas seguramente trazendo uma nova concepção nessa constituição de organização de partidos políticos. É fato que o Congresso precisa discutir o financiamento público de campanhas, abrir esse debate, inclusive com a sociedade. É fato que precisa se rediscutir a reeleição para cargos executivos nesse modelo de eleição.

Mas, deixado o calor da disputa de lado, quero aqui trazer a palavra de agradecimento a filhos, a mulheres, a maridos, a avós, a pais, a mães que se apresentaram nessas eleições, que contribuíram como candidatos nesse momento difícil que a política brasileira atravessa frente a toda uma carga que a mídia, de um modo geral, traz a respeito do político, dos partidos e da política, sem perceber que é importante separar o joio do trigo para compreensão do eleitor brasileiro de que é de fato pela política que se encontra o caminho para vencermos os grandes desafios do Estado brasileiro.

Sr. Presidente, trago aqui uma preocupação que diz respeito ao nosso debate na Comissão de Educação de amanhã: o Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O Comando anterior da Polícia Militar trouxe à Comissão de Educação desta Casa o desejo de não mais continuar o funcionamento do Colégio da Polícia Militar.

Argumentou um elenco enorme de fatos que nos convenceu. Um deles é a falta de quadros docentes por meio de concurso para o quadro da Polícia Militar. Quem leciona hoje naquele Colégio são policiais desviados de função, com curso de formação de professores, além dos professores cedidos pelos Municípios do entorno, como Niterói e São Gonçalo.

O Colégio da Polícia Militar funciona sem recursos da Secretaria de Estado da Educação, que lá deveria dar a sua contribuição, já que aqueles alunos deixam de ocupar vagas na rede estadual de Educação. Mas o recurso que vai para o Colégio da Polícia Militar é da rubrica de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

O Comando anterior a este convenceu a Comissão de Educação da importância da não continuidade do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que funciona no bairro Alameda, em Niterói. Claro que o que pedimos naquele momento foi que o encerramento fosse gradativo, permitindo aos alunos que ali estivessem, naquele projeto pedagógico, a garantia da continuidade de seus estudos até o encerramento do ciclo fundamental – nível de educação básica que aquele Colégio oferece.

Muito bem, tomamos a decisão, na Comissão de Educação, de apoiar o antigo Comando. Entra, contudo, o novo Comando. Ao entrar, entende a importância não só de manter o Colégio da Polícia Militar, mas também de expandi-lo, abrindo novas unidades, como existem, de fato, em alguns Estados brasileiros. Em poucos, mas existem.

Faremos esse debate amanhã. O que é importante para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa é que o Governo do Estado, independentemente do Comando da Corporação, defina uma política de Estado para colégio de Polícia Militar. Não é possível que a cada Comando que entre na Corporação se tenha um tipo de comportamento.

Educação é uma política permanente; uma política chamada, efetivamente, política de Estado. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro entende que precisa ampliar, além de manter aquela unidade existente, a oferta com novas unidades, é fundamental que se crie por meio de uma Mensagem do Poder Executivo dirigida a esta Casa uma política para o funcionamento dos colégios da Corporação da Polícia Militar.

Para isso é fundamental criar o cargo na carreira da Polícia Militar de docentes da educação básica, dentro dos quadros da Corporação, para que não se tenha o desvio do policial concursado para uma atividade-fim, mas que, por ter formação docente, acaba indo para as salas de aula do Colégio da Polícia Militar.

É fundamental que se tenha uma articulação da Secretaria de Segurança com a Secretaria de Educação para que aquela unidade escolar seja sustentada com recursos dos 25% da Educação, e não se tirar recursos da Segurança para se manter um colégio para filhos de policiais militares.

Enfim, o fundamental é que uma política de educação não fique à mercê do comandante de plantão. Não é possível que, ao trocar o comandante, mude-se completamente a visão de se manter ou não m colégio da Polícia Militar.

É o assunto que iremos debater amanhã, solicitando ao Governo do Estado, depois da audiência com a presença do Comando da Corporação, bem como dos diretores da área de ensino da Polícia Militar, que pretendemos aqui, se é para manter uma política de oferta de colégios da Polícia Militar, que estabeleça uma legislação e dê condição para o seu funcionamento pleno e para a continuidade do seu projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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