Comte fala sobre audiência no CapUerj e acidente nas Barcas

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, o que me traz à tribuna é um assunto já tratado pelos Deputados Paulo Ramos e Robson Leite, a audiência pública que realizamos, hoje pela manhã, no Colégio de Aplicação da Uerj.

Antes, porém, quero solicitar ao Deputado Gilberto Palmares, um diligente Presidente da Comissão Especial de Barcas, informações, ao longo da semana, sobre um acidente que aconteceu ontem na Linha Praça XV-Ribeira, bem como esta semana volta a ser dramática para o transporte público do Rio de Janeiro. Ontem foi a vez dos trens. Volta-se a um quadro que temos acompanhado há algum tempo. Não é possível que, sempre que acontece um acidente como esses que vêm acontecendo, o discurso da Secretaria de Transportes é o mesmo: “Vamos fazer uns investimentos.” “Nunca investiu tanto.” “Estão chegando os novos trens.” “Estamos tomando as medidas”.

Que medidas? Já vamos para a segunda e última metade do segundo Governo do Cabral e o planejamento de transporte, me parece, continua altamente deficitário, com a sociedade da Região Metropolitana sofrendo no seu dia a dia.

Foi uma semana em que estamos voltando ao debatemos aqui ano passado, ano retrasado, que motivou a nossa CPI de Barcas, que acabou gerando a troca do controlador daquela empresa.

V. Exa. tem mais informações porque tem feito diligentes fiscalizações nas Barcas e me parece que é uma empresa mais qualificada, mais preparada para o enfrentamento do desafio de um transporte de massa. Mas, de qualquer forma, o Governo continua devedor nesse quesito. O Cabral está terminando e se avançou muito pouco, ou quase nada, no transporte público da Região Metropolitana. O saldo continua ainda muito negativo.

Realizamos hoje, uma audiência pública no Colégio de Aplicação da UERJ, que nos foi solicitada, já de muito tempo, pela Associação de Pais e Professores daquela importante unidade educacional do Rio de Janeiro. Importante, por suas duas dimensões; primeiro, ela é uma escola de aplicação, é uma escola que ajuda a formar professores nas diversas licenciaturas, coisa que muito pouco se tem feito no Rio de Janeiro. O Colégio de Aplicação, nessa dimensão da formação de docentes para as diversas licenciaturas do currículo obrigatório do ensino fundamental e médio, precisa ser observado, assim como o Colégio de Aplicação do Iserj; do Isepam, em Campos – alguns poucos Colégios de Aplicação que o Estado mantém precisam ser olhados de forma diferente. Não é possível recebermos hoje, lá na audiência pública, Deputado Robson Leite, um elenco enorme de demandas, todas mínimas.

Cada vez mais fico convencido de que educação não está na agenda das prioridades dos Governos do Rio de Janeiro. Nós aprovamos recentemente aqui nesta Casa 3.6 bilhões de empréstimo para infraestrutura. O Governo do Estado está colocando 860 milhões num programa Asfalto na Porta, na época de eleição, beneficiando os seus aliados, prefeitos e vereadores, e o Colégio de Aplicação da Uerj não tem sequer a Lei da Acessibilidade atendida em todo o seu complexo.

Sr. Presidente, o CAP-Uerj é uma unidade escolar da extrema importância daquela, que, na dimensão dessas avaliações externas – podemos concordar ou não com os parâmetros, com os critérios, mas a avaliação externa está aí, colocada para todas as unidades de educação do território brasileiro -, é a melhor unidade avaliada do sistema de educação do Rio de Janeiro. O CAP-Uerj tem que ser tratado, como disse o Governador na primeira campanha para a Uerj, como a ‘joia da Coroa’, porque ali se mostra que é possível fazer educação pública de qualidade. Ali se mostra que é possível uma escola pública, com os quesitos mínimos de um currículo de tempo integral, com professores envolvidos – agora com a DE mais ainda, esperamos – estar entre as melhores avaliadas junto aos aos Colégios Militares, mas que não tem, Deputados, acessibilidade.

Estamos entrando amanhã com uma representação no Ministério Público porque o reitor precisa ser responsabilizado. É lei garantir acesso aos espaços da unidade. (Palmas) Não cabe mais uma discussão pela via administrativa. Professores, direção, técnicos administrativos, associação de pais e mestres já cansaram de fazer esse pleito, e o reitor faz ouvidos de surdo. O reitor simplesmente não atende demandas que são básicas.

Então, pela Comissão de Educação – já comunicamos hoje, ao final da nossa audiência –, amanhã, entraremos com uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando que o reitor seja responsabilizado por não cumprir a lei. (Palmas) Isso é o primeiro ponto.

O segundo ponto, temos debatido aqui há muito tempo. A alma do projeto educacional de qualquer instituição de ensino, de qualquer unidade escolar são seus profissionais. É a alma. Não há como pensar em projeto pedagógico se não se tiver ali a alma dos educadores envolvidos, e quando se fala em educadores estamos falando de todos os que atuam numa unidade escolar: do porteiro até o seu diretor pedagógico. Todos têm uma atividade pedagógica. Todos têm um olhar educacional. O conjunto desses olhares, dentro de uma unidade escolar, é que cria a alma do projeto pedagógico, é que garante o êxito de qualquer projeto. E não é possível o CAP-Uerj, hoje, trabalhar com 50% dos seus professores em contrato temporário. Não é possível. 50% dos docentes do CAP- Uerj são contratados, situação que nós aqui temos denunciado.

Nos governos passados denunciamos sistematicamente a precarização do contrato dos professores no Estado do Rio de Janeiro. A escola pública de educação básica chegou onde chegou porque um dos motivos dessa precarização foram os contratos temporários. O Rio de Janeiro chegou a um momento em que 40 mil professores do seu sistema estavam em sala de aula com contrato temporário. Luta da Comissão de Educação. Aí vai um ponto para este Governo (ainda faltam muitos pontos), por ter voltado a fazer a agenda de concurso público para professores da rede Estadual. Ingressaram, por concurso, 40 mil novos professores na rede do Estado.

Por outro lado, na Uerj, especialmente no CAP-Uerj, nós temos 102 professores dentro de sala de aula em contrato temporário, para um serviço que é permanente. Existem atividades do poder público do Estado que são permanentes, não cabe contrato temporário de professor ou médico. Isso é um serviço permanente à sociedade. Pior ainda: estão sem receber há dois meses, nesse período de greve. Os estatutários receberam, mas os contratados não. Simplesmente há dois meses que não recebem salários.

O quadro de técnico-administrativo é mais dramático: 65% dos funcionários técnico-administrativos do CAP-Uerj são funcionários também terceirizados, em contrato temporário. É uma agenda que a Comissão de Educação vai começar a cobrar. Aliás, ontem, no Colégio de Líderes, questionei isso ao Magnífico Reitor da Uerj: a agenda de concurso público para os professores da universidade. Estamos falando do CAP-Uerj.

Sras. e Srs. Deputados, se nós queremos colocar o Rio de Janeiro numa real agenda de desenvolvimento, não pode ser só pela agenda do desenvolvimento econômico; não pode ser um Governo que só olhe para a área da economia, que só pense em incentivos para instalar aqui novas plantas industriais e não pense nas pessoas. A agenda de desenvolvimento de qualquer política de Estado sério e responsável passa pelas pessoas. A agenda de investimento em pessoas passa por educação pública, com o compromisso de uma política que dê a essas gerações instrumentos para superar o que as gerações que já passaram sofreram: quantidade de analfabetos adultos, quantidade de alfabetizados funcionais acima de 15 anos, quantidade de fluminenses que não completaram sequer os oito anos da escola obrigatória de ensino fundamental. Ou os Srs. Deputados entendem que é importante e possível mudar essa agenda, ou nós vamos continuar aí brigando sem chegar a lugar algum. Um Estado rico na sua receita; rico na sua economia, mas com um povo pobre na sua intelectualidade; um povo pobre na sua formação; um povo pobre no seu exercício pleno de cidadania.

Terminando, Sr. Presidente, é uma agenda importante; era devida pela Comissão de Educação há muito tempo, é verdade. Nós lá estivemos pela manhã e vamos, a partir de amanhã, nos dedicar a cobrar semanalmente aqui, como fizemos durante um período nas escolas do sistema estadual da Secretaria de Estado de Educação, investimentos que deem um mínimo de dignidade àquela meninada que frequenta lá o CAP-Uerj.

Muito obrigado.

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