Comte fala sobre as mesnagens que o governo do estado enviou para à Alerj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputado Luiz Paulo, Deputada Janira, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Clarissa e Deputado José Luiz Nanci, no início destes trabalhos legislativos recebemos duas Mensagens do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ambas tratando dos trabalhadores da Educação. A primeira trata da criação de um novo quadro de Professor I, na Secretaria de Estado e de Educação, chamado DOC I de 30 horas, e cria as carreiras de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional na Rede Estadual de Educação.

A segunda Mensagem trata da majoração dos vencimentos dos docentes do Sistema Estadual de Educação, onde o Estado antecipa o Nova Escola de 2012 para 2011 e incrementa os salários docentes em 3,5%. Vejam bem, Srs. Deputados, esse debate da Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro precisa tomar um rumo, neste Parlamento, para que nossas reflexões sinalizem o compromisso do Estado com a Educação, não apenas os governos. Os profissionais da Educação ficaram dez anos sem nenhum aumento salarial no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, até 2007 os professores e trabalhadores técnico-administrativos não tiveram nenhum reajuste salarial levando os salários a perdas de aproximadamente 50% do seu poder de compra.

O Governador Sérgio Cabral, na campanha de primeira eleição, assumiu um compromisso de carta assinada com esses trabalhadores de recomposição das perdas do período em que não existiu nenhum aumento, e também da incorporação do “Nova Escola”. Podemos até admitir que o Governador Sérgio Cabral tenha feito uma parte do seu dever de casa. O Governador Sérgio Cabral, de 2007 para cá, do salário inicial do pessoal docente da educação, concedeu aumentos da ordem de 60%. Mas foram aumentos em cima de um salário que já vinha defasado há muitos anos, em cima de um salário que já vinha de uma perda no seu poder de compra. Esses 60% geram números que levam o Estado a oferecer à carreira docente um salário, um salário para chamar, eu diria, de ridículo, Deputado Luiz Paulo.

O Estado do Rio de Janeiro, hoje a segunda economia do país, tem, de acordo com o último Enem, a segunda pior escola pública de ensino médio do país, só superando a escola do Piauí. O debate desta Casa precisa colocar a educação na prioridade de Estado. Os Srs. Parlamentares precisam entender que esse débito vem se acumulando ao longo de diversos governos. Não é um débito só desse governo; é um débito de todos nós, que temos responsabilidades públicas no Estado do Rio de Janeiro. Por mais que o incremento de 60% na remuneração dos professores possa apontar um início de recuperação, ainda é muito pequeno frente ao valor nominal desses salários.

É impossível estabelecer para uma carreira qualquer incentivo de busca entre os talentos da sociedade de novos professores, com os salários oferecidos no Estado do Rio de Janeiro. Não adianta agenda de desenvolvimento econômico, com Porto do Açu, com Comperj, com o Arco Metropolitano Rodoviário; não adianta agenda que vá gerar emprego no futuro, se o Rio de Janeiro não garantir uma escola pública que possa no mínimo dar ao filho do trabalhador fluminense as habilidades e competências necessárias para o novo mundo do trabalho.

E não há como oferecer escola pública com o mínimo de qualidade sem o reconhecimento e a valorização dos profissionais que lá atual. Esta Casa vai novamente participar desse debate com essas duas mensagens. Esta Casa vai novamente trazer para si a responsabilidade do discurso sobre o destino da educação pública no Rio de Janeiro. Ou nós entendemos que chegou o momento de o governo do Estado do Rio de Janeiro estabelecer uma nova agenda de prioridades, ou nós vamos continuar num Estado que vai, a cada governo que passa, esvaziando as carreiras profissionais, seja da educação, seja da saúde, seja fazendária, carreiras que dão a estrutura de um Estado capaz de prestar o serviço público necessário, e esperado pela população, vamos ter o desenvolvimento econômico, mas sem o acompanhamento do desenvolvimento social das pessoas que aqui vivem.

Eu quero fazer um chamamento aos Srs. Deputados: é um momento de reflexão de todos nós o debate dessas duas mensagens; é o momento de nós encararmos um problema que não é um problema só do governo, porque é um problema do Estado do Rio de Janeiro, é um problema de todos nós, a questão da escola pública que queremos para o futuro. E a escola pública que queremos para o futuro está diretamente ligada ao nível de remuneração que nós oferecemos aos seus trabalhadores.

Fica o meu apelo aqui aos Srs. Deputados. Vamos, a partir de amanhã, debater essas duas mensagens. Vamos, a partir de amanhã, estabelecer aqui qual é a expectativa do professor e do trabalhador na educação para o próximo ano.

O que está sendo oferecido pelo governo do Rio de Janeiro é muito pouco; está muito aquém daquilo que é devido às categorias profissionais da educação. Deixo este apelo aqui aos Srs. Deputados, quanto à responsabilidade de cada um de nós aqui. O Senador Cristovam Buarque acaba de apresentar no Senado Federal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de deputados e vereadores matricular seus filhos em escolas públicas.

O que pretende o Senador Cristovam Buarque? Abrir mais uma reflexão junto à sociedade e à classe política, aos parlamentares, quanto à importância de a escola pública como veículo, como instrumento de transformação. Seguramente, se os Deputados desta Casa tivessem filhos na escola pública, a escola pública do Rio de Janeiro seria outra.

Ou abrimos este debate com coragem, independentemente de sermos da oposição e os Deputados, aqui, do Governo: a questão da Educação transcende esta discussão, a questão da Educação é um bem da população, a questão da Educação é a política capaz de ser implementadora das grandes transformações sociais das gerações futuras. O Estado do Rio de Janeiro, a manter essa política remuneratória dos seus profissionais e que vem sendo implantada há vários anos, vai continuar sendo lanterninha nos rankings de Educação da Federação brasileira, vai continuar sendo um Estado promissor economicamente, mas pobre na sua intelectualidade.

Deixo aqui este apelo aos Srs. Deputados para que todos participem do debate destas duas Mensagens e ofereçam Emendas. E possam também aqueles da bancada do Governo – PDT, PMDB, PT, enfim todos os partidos de apoio ao Governo – sensibilizar o Governador a ser um pouco mais generoso com os trabalhadores da Educação, compreendendo S.Exa. que é pela Educação que serão feitas as transformações que a sociedade espera.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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