Comte fala sobre animadores culturais e professores proibidos de almoçar no Colégio

Discurso –  Sr. Presidente, José Luiz Nanci, inicialmente, quero aqui fazer um registro, com muito pesar, do falecimento, na última semana, do Dr. Edmo Lutterbach, natural de Cantagalo, na época, Macuco, pessoa muito querida na cidade de Niterói, ex-promotor de Justiça, um dos maiores pensadores do Movimento Euclides da Cunha no Brasil, ligado ao movimento cultural, presidente da Academia Fluminense de Letras, academia de presença marcante no antigo Estado do Rio de Janeiro, com sede na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A cultura fluminense, a cidade de Niterói e a cultura brasileira perdem um dos grandes nomes do Movimento Euclides da Cunha, no cenário brasileiro. Lamentamos a perda dessa figura muito querida por todos nós em Niterói.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é o movimento que estamos presenciando, neste momento, entre os dois prédios da Assembleia Legislativa, movimento que esta Casa vem discutindo há muitos anos, que é a situação dos profissionais chamados “Animadores Culturais” da rede de Educação pública do Rio de Janeiro.

É descabido que algum tecnocrata da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro não compreenda o grande movimento em que se transformaram os três Poderes do Estado: o Poder Judiciário, na figura do Dr. Manoel, seu presidente; o Poder Executivo, na figura do Governador Sérgio Cabral, representado na nossa última reunião pela Procuradora Geral do Estado; o Ministério Público, com a presença do Dr. Cláudio Lopes e esta Casa, com o movimento do conjunto dos seus Deputados, representados pelo Presidente Paulo Melo, defendendo uma PEC, que aprovamos hoje, uma Emenda Constitucional já em vigor, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Marcelo Freixo, que garante a esses servidores que estão prestando uma contribuição à educação pública do Rio de Janeiro há quase vinte anos, certa tranquilidade social no seu vínculo empregatício com o Estado do Rio de Janeiro.

É um movimento como jamais vi, Sr. Presidente, movimento do conjunto dos três Poderes e mais o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, movimento que sinaliza o desejo do Estado em passar para esses profissionais certa tranquilidade no seu término de atividade profissional, a maioria com 20 anos de serviços prestados ao Rio de Janeiro.

É inadmissível que o Secretário Risolia, que me parece mais preocupado com os princípios da economia na pasta de Educação do que propriamente com os princípios educacionais, aliás, Deputada Clarissa Garotinho, trago aqui uma reclamação que tem chegado ao meu e-mail, talvez ao seu também e ao de outros Deputados, sobre a questão da refeição dos professores nas escolas do Estado.

Para nossa surpresa, o Secretário Risolia agora está proibindo professor e funcionário de fazer uma refeição no refeitório das escolas do Estado do Rio de Janeiro. É o princípio da economia: vai começar a contar prato de comida, vai começar a contar o que se consome dentro dos princípios daquela economia – a mais capitalista possível -, não levando em consideração outras questões que envolvem o processo social, especialmente.

Vai começar, agora, a proibir professor e funcionário de apoio educacional das escolas do Estado dividir com os alunos a refeição da merenda escolar, do alimento, do almoço.

Muitos desses professores acabam seu último tempo, no turno da manhã, 12h15, 12h20, e já ingressam em outra turma, no primeiro tempo do turno da tarde, 20 ou 30 minutos depois. Como um professor desses vai se deslocar para fazer a sua refeição entre turnos? Então, é uma surpresa desagradável, eu espero que o Secretário Risolia comece a entender um pouco mais que ele é o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, ele não é Secretário da Fazenda ou de Planejamento, o Secretário precisa entender que o compromisso dele é garantir o melhor dos ambientes educacionais dentro das escolas do Estado.

O Governador Sérgio Cabral precisa, acho eu, dar um puxão de orelhas nesse Secretário, ele precisa compreender que ele é Secretário da Educação e para isso todas as suas iniciativas precisam visar o bom ambiente educacional, não é o ambiente da retaliação pela retaliação, não é o ambiente motivado só pelo princípio da economicidade e não pelo princípio educacional.

Um projeto educacional, uma escola de qualidade se faz com preliminar fundamental o ambiente interno das relações pessoais. Não há como produzir uma escola de qualidade se o gestor maior não garante que as relações internas desta escola sejam as melhores possíveis no seu ambiente de confraternização, no seu ambiente de cumplicidade. Essa confraternização profissional é que gera o ambiente da cumplicidade para o projeto pedagógico, caso contrário são somente números e me parece que estamos no momento só dos números e não na gestão da Educação.

Então, Sr. Presidente, quero hipotecar aqui em nome do meu partido, em nome da Comissão de Educação que presido aqui nesta Casa há três legislaturas, o nosso apoio integral ao movimento dos animadores culturais.

Espero que a equipe da Secretaria de Educação entenda, independentemente da decisão do juiz da 1ª instância, que existe sobre ela todo um movimento envolvendo todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro na busca de uma solução porque é uma questão de justiça social e, acima da lei, o Sr. Risolia tem que entender que existe a justiça social e, hoje, estamos entre os três Poderes do Estado do Rio de Janeiro buscando construir esta defesa de alguns trabalhadores, quase 650 trabalhadores, que não podem ser colocados na rua da noite para o dia com uma simples canetada como deseja o Secretário de Educação. Esta Casa tem que recorrer, o Presidente Paulo Melo é o nosso grande interlocutor na eficácia da nossa Emenda Constitucional. Essa Emenda Constitucional já aprovada é o sentimento do conjunto do Poder Legislativo que todos nós aprovamos por unanimidade. A presença do Presidente do Tribunal de Justiça, a presença da Procuradora Geral do Estado e a presença do Procurador Geral de Justiça representando o Ministério Público todos envolvidos neste compromisso tem que se sobrepor a um detalhe tecnicista de um Secretário que é mais econômico, que é mais da Fazenda do que da Educação.

Esperamos que esta Casa mova todos os esforços necessários para que o Secretário Risolia compreenda, independentemente, torno a dizer, da decisão da 1ª instância existe uma questão maior que é a questão da justiça social com esses trabalhadores que durante duas décadas se dedicaram às escolas do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

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