Comte fala sobre a Uenf e sobre a demolição da escola municipal que fica no Maracanã

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputados Samuel Malafaia, José Luiz Nanci e Luiz Paulo, senhoras e senhores, também quero registrar com muita satisfação a presença do Professor Raul, Presidente da Associação dos Docentes da nossa querida Uenf, de Campos, do Norte do Estado, terra de V.Exa., Sr. Presidente, que deve se orgulhar muito de ter uma universidade como aquela em sua cidade, mas lembrando que o partido de V.Exa., o PSB, que tem uma bancada expressiva nessa Casa, precisa nos ajudar muito quando aqui chegar – esperamos que em breve – a Mensagem tratando da justa reivindicação dos docentes daquela instituição que se encontram em estado de greve, há algum tempo, aguardando a sinalização da Secretaria de Planejamento.

Nesta tarde lá haverá uma reunião, às17h30, com a Reitoria, os docentes representados pelo Professor Raul e o Secretário Sérgio Ruy ou alguém que o represente, para que os docentes da nossa Universidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro possam acompanhar as conquistas que aqui tiveram os seus colegas da Uerj no último debate da Mensagem encaminhada pelo Governo do Estado.

É uma justa reivindicação, Deputado Roberto Henriques, V.Exa. é de uma bancada importante nesta Casa, é da região que compreende a importância da Uenf, ideia do saudoso Darcy Ribeiro, e coloca lá uma joia que hoje, seguramente, é a joia do norte do Estado do Rio de Janeiro, a nossa universidade, indutora da inteligência por meio da pesquisa, da extensão, do ensino, buscando transformar uma região que outrora era muito atrasada do ponto de vista econômico-social. Não Campos, é óbvio, mas o Noroeste extremo e o Norte extremo do Estado do Rio de Janeiro. Então, apelo a V.Exa., que fez a saudação ao Professor Raul, o apoio dessa bancada, em nome de Campos, em nome da Uenf.

Mas, também, acompanho as preocupações do Deputado Luiz Paulo. Não era o meu tema. Vou entrar no meu tema, mas a Escola Municipal Friedenreich, nome de um jogador de futebol. Imagino os radialistas da época falando que o Friedenreich passava a bola para o Vavá: “Vai o Friedenreich e passa a bola para o Vavá”.

Não há problema em usar a área da escola para o projeto de expansão do Maracanã, dos seus acessos, e aí espero que, com o Prefeito Eduardo Paes, seja diferente do Governador Sérgio Cabral, que ainda deve muito à educação. Está no seu sexto ano de Governo, mas a dívida com a educação ainda é enorme. Com o Prefeito Eduardo Paes, não.

O Prefeito Eduardo Paes faz uma gestão do Sistema Municipal de Educação por intermédio da competente Secretária de Educação, sua titular, eu diria impecável, olhando aquilo que se espera de um município.

A Professora Cláudia Costin, sem dúvida, é uma grande gestora de rede municipal e está de parabéns o Prefeito Eduardo Paes. Esperamos que o Prefeito, antes de levar esse terror para a comunidade escolar – pais, alunos e professores – construa uma escola, antes de começar.

O Governador Cabral é diferente: ele prefere derrubar a escola e espalhar os alunos, não considerando o inconveniente que se cria na vida de professores, alunos e pais. Esta é a máxima do Governo Cabral, aliás, o Governo Cabral gosta de fechar escolas. Já discutimos muito isso aqui ao longo dos seis anos de mandato. O Prefeito Eduardo Paes, seguramente, não.

Esperamos, e aí está com a razão o Deputado Luiz Paulo, que o Prefeito Eduardo Paes, que tem compromisso com a educação, que construa a escola próxima com todas as condições, um prédio até mais moderno. Essa escola é de concepção arquitetônica antiga, e limitado seu espaço, apesar do bom desempenho no Ideb – a quarta escola do Estado no Ideb – mas construa-se uma escola próxima; que se dê tranquilidade à comunidade. Apontando: “Lá está a escola. Vocês acabam as aulas no dia tal, no primeiro dia do ano letivo tal vocês estarão lá”.

Agora, não é fazer a La Cabral. A La Cabral não dá. É terrorismo de fato para alunos, pais e professores porque, claro, é melhor a Delta. Entre Delta e educação, seguramente é o governo da Delta e não da educação.

Mas fica o meu registro, a minha preocupação. Vou enviar um e-mail hoje para o Prefeito Eduardo Paes, porque tenho certeza absoluta que o seu compromisso com a educação vai fazer com que as ações que antecedam o fechamento da escola onde está, sejam tomadas e providenciadas.

Sr. Presidente, trago um tema que diz respeito à situação em que se encontra a vistoria do Detran na cidade de Niterói. Niterói é a cidade do Estado do Rio de Janeiro com a maior relação de frota com população. Niterói tem um automóvel para cada dois moradores. É a maior frota, Deputado Samuel Malafaia, proporcional, do Estado do Rio de Janeiro. São quase 300 mil veículos que transitam na cidade de Niterói diariamente. E temos lá um único posto de vistoria do Detran. E aqui no Estado, diferente da maioria dos Estados da Federação, a vistoria anual é obrigatória, com exceção dos dois primeiros anos do carro zero quilômetro. O volume que demanda o posto de vistoria do Detran, numa cidade como Niterói, é impossível de oferecer o conforto mínimo ao cidadão que precisa daquele serviço.

Há algum tempo, mais precisamente em 11 de fevereiro de 2010, fizemos a Indicação Legislativa 4.804, que solicitava do Governo do Estado, junto ao Detran, providências para constituir um novo posto de vistoria numa região de Niterói que está crescendo, que é Itaipu, antigo 2º Distrito de Niterói, que pega hoje a chamada região de Pendotiba, a região Leste que pega Rio do Ouro, Várzea das Moças e as Região Oceânica, as praias oceânicas de Niterói, de Piratininga até Itacoatiara. É o canto da cidade que vem crescendo nessas duas últimas décadas, uma frota hoje significativa. O cidadão de lá tem que se deslocar até a Rua Desembargador Lima Castro no Fonseca para fazer a vistoria do seu automóvel. Há uma saturação naquele posto.

Fizemos essa Indicação e estamos agora reforçando. O Detran parece sinalizar que, finalmente, irá construir uma nova unidade de vistoria em Niterói, mas Deputado José Luiz Nanci, volto ao tema destruir escolas.

Mas onde que o Governador Sérgio Cabral quer construir, Sr. Presidente, o novo posto do Detran, na Região Oceânica, no Engenho do Mato? Na área da escola do Estado que o Secretário Maculan, no início do Governo, transferiu os alunos do Ensino Médio que ali estavam, era a única escola do Ensino Médio na região do Engenho do Mato, Várzea das Moças, com a desculpa de obras, para o CIEP. O CIEP passou a ter num andar uma escola do Estado de Ensino Fundamental e em outro andar outra escola do estado de Ensino Médio, que estava no prédio anterior, com a desculpa da obra. Para minha surpresa agora, o Estado anuncia que irá construir um posto do Detran na área daquela escola.

Eu falei há pouco, diferente do Prefeito Eduardo Paes, que o Cabral adora derrubar escolas. Adora destruir escolas. É uma coisa impressionante. Essa tem sido a história desse Governo.

A cidade precisa muito de um posto de Detran, mas precisa também que as escolas de Ensino Médio sejam mantidas. É preciso também que a rede de oferta de matrícula do Estado garanta ao cidadão de todas as regiões de Niterói um acesso à escola pública, com condições, com qualidade.

Aliás, tivemos já um debate como este há quatro ou cinco anos, quando também discutimos a cessão de um terreno, não me lembro o bairro, se na Zona Norte ou na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde havia a Escola Estadual Brandão Monteiro. Foi uma homenagem ao saudoso ex-Deputado. A escola foi desalojada, porque o Governo do Estado precisava deslocar para algum lugar a garagem da empresa de ônibus Amigos Unidos, que tinha sede no alto da Rocinha, para fazer o complexo da Rocinha. Para onde é que o Governador Cabral deslocou a empresa? Para a Escola Estadual Brandão Monteiro. E para onde foi a Escola? Ninguém sabe. A escola se evaporou. Seus alunos foram espalhados por outras escolas.

O curioso, lembro-me na época que eu disse isto – e tudo se liga, porque está aqui a UENF, de que acabamos de falar, Deputado Roberto Henriques, ideia do saudoso Darcy Ribeiro e também de outro homem, político impecável, independente da sua forma de ver o Estado, o Governador Leonel Brizola. Criaram a UENF.

O Governador Leonel Brizola, Deputado Samuel Malafaia, tirou desse terreno onde funcionava a Escola Estadual Brandão Monteiro, na sua época de Governador, a garagem da CTC. Estou me lembrando agora. Aí vemos a diferença entre um Estadista e um governante de plantão.

Um Estadista tira a garagem de ônibus e coloca uma escola. Funcionava naquele terreno a garagem da CTC. O Governador Brizola, comprometido com a Educação, entendendo ser mais importante construir uma escola do que guardar ônibus, tirou a garagem da CTC e constituiu, naquele terreno, o Colégio Estadual Brandão Monteiro.

O Governador Cabral tira a escola para colocar ônibus, de novo.

Fica clara, aí, a diferença de um Estadista para um governante de plantão. Seguramente, o Estadista vai continuar sendo lembrado por várias gerações. E, na questão da Educação, isso é simbólico.

Então, espero que o Prefeito Eduardo Paes – que tem sabedoria, que tem inteligência, é um gestor moderno, tem compromisso com a Educação, tem uma grande Secretária de Educação, que é a Claudia Costin – possa até tirar a Escola de lá, mas fazendo antes uma escola nova, próxima, dando a tranquilidade devida à comunidade escolar e, acima de tudo, dando respeito ao cidadão carioca. Senão, o outro vai preferir dar o terreno para a Delta.

Muito obrigado.

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