Comte fala sobre a situação do sistema de saúde de Estado do Rio

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados. Também, em nome do PPS, Sr. Presidente, quero me somar aos Deputados que me antecederam nesta grande comoção que a sociedade do mundo, independente de visão do Estado, de linha ideológica, é levada pelo falecimento do grande líder Mandela. Ali tinha de fato um estadista, um líder de Estado, Deputado Robson Leite, que pregava aquilo que defendemos na boa prática política, que é a solidariedade. Ou seja, a gente aqui diverge na forma de constituir o Estado, na linha ideológica para o Estado, mas não há Estado forte se não houver uma sociedade solidariamente forte. O Estado tem que ter a força necessária para promover o bem-estar da sociedade. E não há como pensar em bem-estar sem solidariedade. O Mandela encarnava esse sentimento humanista, a política pelo viés humanitário, humanista, no seu mais extremo ponto. Esse era o Mandela. E por isso, ontem, tivemos lá chefes de Estado de todas as matrizes ideológicas, o que expressava o sentimento da pluralidade do Mandela e o reconhecimento de todos nós.

Quero também, não é o tema, mas a Deputada Cida Diogo, que tanto respeitamos aqui, traz para leitura, em plenário, de uma carta do Deputado José Genoíno. Mas faz referência a uma decisão do Supremo que acho que não cabe e não faz bem à democracia, ao fortalecimento das instituições, um questionamento à isenção da mais alta Corte do País. Não estamos discutindo, Deputado Presidente, a história de vida construída pelo Deputado em questão. Acho que não há discussão na sua história de vida. Mas estamos discutindo um fato que ocorreu e que aqueles envolvidos foram devidamente penalizados na instância que o Estado democrático de direito garante a qualquer cidadão na ampla defesa, na mais restrita condição de defesa. Então, não podemos, como muito bem falou o Ex-governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, discutir a história passada, estamos discutindo os fatos presentes. Não estamos analisando presos políticos, estamos analisando políticos presos.

Então, a justiça foi feita: aqueles que tiveram condutas questionadas e comprovadas pagam hoje o preço dos seus atos.

Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna, todos os Deputados da Casa, Deputado Robson Leite, Deputada Inês Pandeló, foram convidados hoje pelo Cerimonial do Governo para uma solidariedade no salão nobre do Palácio da Guanabara, às 9 horas da manhã, para que o Secretário de Estado de Saúde apresentasse políticas de saúde implementadas desde 2007.

Curiosamente, Deputado Gilberto Palmares, no dia de hoje, o jornal O Dia e alguns outros jornais trazem uma reportagem: o Rio tem 13 mil pessoas na fila para cirurgias. Veja, Deputado Dionísio Lins, curiosamente, no mesmo dia que o Secretário de Saúde… Quero aqui fazer um parêntese de registro, Sras. e Srs. Deputados, que seria bom que a Comissão de Saúde da Casa fizesse um convite a S.Exa. o Secretário para vir aqui fazer a apresentação desse relatório para que na Comissão, oportunizar os Deputados da Casa, esse mesmo relatório possa ser aqui debatido. A imprensa de hoje traz: sete anos na fila (jornal O Dia) sete anos na fila, Sras. e Srs. Deputados; mais de quatro mil vagas e leitos foram fechados do sistema hospitalar de saúde na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ou seja, desde de 2010, segundo a matéria, Deputada Inês Pandeló, foram fechados 4.621 leitos hospitalares.

Este Governo fez uma opção pela UPA. Este Governo, na maioria das vezes, abandonou completamente a política do atendimento hospitalar, que aqui temos criticado de forma permanente, que recai hoje como encargo dos municípios. Nós estamos vendo o Governo Federal, Sras. e Srs. Deputados, cada vez mais se desonerar dos gastos com a Saúde, e Estado também, jogando a responsabilidade toda em cima dos municípios. Se aqui na Região Metropolitana se leva sete anos na fila, Deputado Presidente, imagine no interior do Estado do Rio de Janeiro, imagine os municípios pobres que dependem dos hospitais dos outros municípios para terem algum tipo de atendimento. O cidadão da Região Serrana do centro-norte, de Bom Jardim, de Cordeiro, para ter um atendimento ortopédico, ele tem que se deslocar para o hospital de Paraíba do Sul. Veja, Deputada Inês Pandeló, o hospital referendado para a população que precisa de atendimento ortopédico lá perto de Nova Friburgo é o Município de Paraíba do Sul, lá no extremo Sul do Estado do Rio de Janeiro. Imagine a quantidade de horas e o custo que se tem de deslocamento para a Prefeitura e para o cidadão.

Então, gostaria de saber desse relatório que está sendo apresentado hoje no Palácio Guanabara.

Aprovamos ontem aqui o Orçamento para o exercício de 2014. O crescimento dos investimentos na função Saúde com relação a 2013 foi de 3,9%. 3.9% foi o crescimento – abaixo da inflação. O Orçamento cresceu acima dos 5%, 6% e a Saúde está tendo um crescimento de 3,9%.

Tem uma matéria de uma médica, Sras. e Srs. Deputados, uma pediatra formada pela UFRJ, onde ela fala que ganha 1.300 reais por mês no Estado do Rio de Janeiro, trabalha com duas matrículas, 2.600 reais. É o que Estado remunera aos nossos médicos. Então, não há um planejamento regional sério.

Em Niterói, derrubaram o Hospital Santa Mônica, na Marquês do Paraná, prometendo, desde o ano passado, a construção de um centro de imagens. Até hoje, nenhuma obra no terreno e a cidade perdeu um prédio com estrutura hospitalar que poderia ter sido reformado e assumido pelo Estado.

Não sei o que o Governador Sérgio Cabral, além de algumas ações pontuais – UPA, melhoria do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo -, depois de sete anos, está apresentando em seu relatório de Saúde.

Fica a curiosidade e o desafio para que o Secretário de Saúde venha à Comissão de Saúde para apresentar esse relatório, permitindo o debate dos parlamentares. O sentimento da população, o nosso sentimento é de que as políticas de Saúde, as políticas estruturantes que atendam às pessoas, que permitam que o cidadão tenha o atendimento da baixa, da média e da alta complexidade, não existem. O Governo está terminando seu ciclo de governança com um débito tremendo para com a população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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