Comte fala sobre a previsão orçamentária para as Universidades do Estado

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Robson Leite, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Robson Leite, Deputado Luiz Paulo, senhoras e senhores, trago, nesse momento em que estamos debatendo a LOA para 2013, novamente, as preocupações com relação à previsão orçamentária estabelecida para as universidades do Estado do Rio de Janeiro.

Lembro aos Srs. Deputados que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro enfrentou uma greve longa, nesse ano de 2012, enquanto o Governo do Estado não resolvia o problema da dedicação exclusiva dos seus professores, o regime de DE, que esta Casa aprovou em 2008 e deveria ter sido implantado ao final daquele plano que aprovamos em 2008, que se deu em dezembro de 2011. Precisou uma greve longa, que traz transtornos ao calendário acadêmico, a alunos, professores, servidores e famílias, para depois o Governo atender àquele pleito antigo da universidade.

Estou trazendo a lembrança da greve da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, porque a Uenf, no norte do Estado, nesse momento, também está em estado de greve. Os professores da Uenf não tiveram, nesse ano, a reivindicação do seu regime de DE atendida pelo Poder Executivo. E, quando olhamos o orçamento da Uenf para 2013, vemos que ele está sendo reduzido em 9,5% com relação ao orçamento desse ano.

Não compreendo qual é a lógica da Secretaria de Planejamento e do setor financeiro do Estado, quando apresentam um Orçamento em que as receitas cresceram 12%. O orçamento de receita do Estado do Rio de Janeiro para 2013 será 12% superior ao que está sendo executado agora em 2012. Com isso, vamos alcançar quase setenta e quatro bilhões de reais. Então, cresce o orçamento de receita em 12%, a Universidade do Norte do Estado está em greve e a proposta chega aqui diminuindo o orçamento da Universidade em 9%.

Será que o Secretário de Planejamento, os Secretários das pastas responsáveis pela organização do Orçamento querem que a Uenf faça, como a Uerj fez esse ano, uma greve longa, para que possa ter as suas reivindicações atendidas?

Vamos passar para o orçamento da Uezo. Estamos discutindo há dois anos, aqui na Assembleia, a necessidade da construção do campus da Uezo lá em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A Uezo é uma universidade tecnológica, hoje altamente estratégica para a Zona Oeste do Rio, e funciona atualmente em uma área emprestada do Instituto de Educação Kubitschek, em Campo Grande. Estamos discutindo dez milhões de reais para que aquela universidade possa ter uma sede própria, possa atender às expectativas da sociedade naquilo que se espera de uma universidade pública, e o Governo do Estado encaminha um orçamento para a Uezo reduzindo em 23% o que foi o orçamento desse ano!

Confesso que não dá para entender a lógica do Governo Cabral. Não dá para entender esse tipo de atitude de um Governo que diz ser moderno, que diz ser diferente dos outros, que tem uma agenda econômica promissora – é verdade, temos que reconhecer, e falo isso de forma repetitiva, porque é importante: esse Governo organizou a agenda tributária do Estado. Tanto é que as receitas cresceram. No primeiro ano desse Governo, no início do ciclo Cabral, tínhamos 28, 30 bilhões de orçamento. Vamos chegar agora a mais de 70 bilhões. E para a Educação? E para a função Educação? E para as universidades?

O que adianta, Srs. Deputados, uma agenda de desenvolvimento econômico que possa gerar riqueza e emprego para as pessoas se, em paralelo a essa agenda, não temos investimento na escola pública, não temos investimento naquilo que prepara as pessoas para ocupar esse emprego, não temos investimento num projeto de educação que possa dar ao filho do mais pobre, do trabalhador mais sacrificado aquilo que o Governo não deu na sua época de escolarização? Esse trabalhador sabe as oportunidades que perdeu ao longo da vida porque não frequentou uma escola na idade certa, não cumpriu o seu ciclo escolar.

Aliás, estamos falando de um país onde 14 milhões de brasileiros acima de 15 anos ainda são completamente analfabetos, em pleno século XXI, a era da inteligência. Estamos falando de um país onde 50 milhões de brasileiros acima de 15 anos não têm o ensino fundamental completo, não têm nove anos de escola. Estamos falando de um Brasil cuja juventude em idade universitária não passa de 14% da população na faixa etária correspondente, enquanto nossos vizinhos da América Latina, todos, já superam 30%, e os países desenvolvidos mais de 50%, alguns chegando a 70, 80%. Ora, se não se investe na universidade, nega-se inteligência, nega-se aquilo que é mais sagrado no exercício da plena cidadania de um cidadão, acesso ao conhecimento, para poder aproveitar as oportunidades que a vida lhe dá.

Confesso que fico estarrecido com um Governo que se diz moderno, mas que continua negando acesso ao conhecimento e acesso à inteligência à população mais pobre do Rio de Janeiro. Parece que prefere Bolsa Melhor Jovem, parece que prefere Bolsa Família a garantir conhecimento, educação para que essas pessoas possam tomar suas opções de vida, para que essas pessoas possam decidir o que querem das suas vidas, e não continuarem dependentes de programas compensatórios de renda melhor, o que é muito importante, mas são programas que precisam ser encarados como programas temporários, como programas que não vão libertar as pessoas. Os programas que libertarão as pessoas são os programas em que se investe nas pessoas, e aí o essencial deles é Educação.

Lamentavelmente, mais um Orçamento, onde vamos aqui travar uma queda de braço com a bancada do Governo, que vai chegar aqui para os Deputados e vai falar: Educação é importante, mas tem outras coisas também importantes. Tem, sim. Asfalto na porta é mais importante que escola pública de qualidade. Seguramente, asfalto na porta, na cabeça da maioria dos membros desta Casa, é mais importante do que garantir uma escola pública que dê a essa criança no futuro o direito de optar se prefere o asfalto ou se prefere o saneamento, se prefere o asfalto ou se prefere um posto de saúde onde possa fazer o pré-natal do seu filho no futuro.

Essas são questões que o cidadão só tem como optar com clareza se lhe for garantido educação através de uma escola pública digna, competente, que lhe dê as ferramentas necessárias para vencer no mundo, para vencer no seu futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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