Comte fala sobre a educação e a pesquisa do ISP que apresenta aumento da violência de Niterói

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, Sr. Presidente, em homenagem a V.Exa., campista e que representa com muita competência e diligência sua cidade e região nesta Casa, quero registrar o prazer de ter recebido ontem em meu gabinete, a seu pedido, os estudantes Maycon Maciel Pinto e Carlos Roberto Rocha. Os recebi na qualidade de presidente da Comissão de Educação, a seu pedido. São dois estudantes que representam a Federação de Estudantes de Campos.

E segundo consulta que fizemos, trata-se da federação estudantil, de ensino médio, especialmente, mais antiga em atividade no País. Evidentemente que eu até brinquei com eles que campista tem que falar tudo lá é o primeiro.

No antigo Estado do Rio de Janeiro, nós de Niterói, tínhamos essa brincadeira, no bom sentido, com Campos porque lá foi o primeiro município com luz elétrica… Então, a primeira federação de estudantes secundaristas, soube ontem, Deputado Geraldo Pudim, que foi em Campos.

Tive um prazer tremendo de receber esses dois jovens promissores, envolvidos com a causa da educação e da juventude de Campos. E marcamos uma audiência pública para o final de maio, da Comissão de Educação, em Campos, onde já faço de forma muito especial o convite a V.Exa., ao Deputado Geraldo Pudim e à Deputada Clarissa Garotinho. Tão logo a Comissão marque a agenda da Audiência Pública, vamos fazer, preferencialmente em uma segunda ou sexta-feira. Fazemos questão da presença dos Deputados da cidade no nosso debate.

Os problemas, Deputados, são os recorrentes no Estado todo. Eles trazem os problemas enfrentados, como seguramente enfrentam lá em Cabo Frio os estudantes da rede estadual e demandam ao Deputado Janio Mendes questões ligadas àquela região: falta de obras, falta de infraestrutura, falta de pessoal, falta de apoio. Ou seja, é aquilo que acontece em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. É raro, na rede estadual, nós chegarmos de uma escola onde não se aponte deficiências, Deputado Janio Mendes, que são aquelas deficiências nas questões mínimas. O Estado do Rio de Janeiro, em pleno século 21, é o que tenho dito, na era do conhecimento, onde esses jovens só vencerão se tiverem acesso à educação de qualidade; e educação de qualidade é escola com o mínimo de condições.

Ontem, o Governo recuou aqui, o primeiro recuo. Não sabemos se foi um recuo só para não se expor ao debate política da Casa e a sua repercussão na sociedade via imprensa ou se ele vai de fato, aos poucos, por decreto, anular os cargos de apoio das escolas. Como podemos pensar em uma escola funcionando na sua plenitude se não tem lá o quadro técnico administrativo – concursado – envolvido, que possa participação dá construção daquele projeto pedagógico?

Mas é o lugar comum da escola do Rio de Janeiro. Na realidade, o que encontrarei em Campos, quando lá estiver, pela Comissão de Educação, pela Comissão de Educação na nossa audiência e nas visitas, seguramente é o que vimos encontrando em todo o Estado do Rio de Janeiro. Digo o seguinte, Deputado Geraldo Pudim, estamos falando de uma das escolas mais antigas, que é o Liceu de Humanidades de Campos, escola tradicional na história da Educação do Estado do Rio de Janeiro, na história da Educação, escola tradicional no centro da cidade, escola central, passando por todos esses problemas. Imagine a escola de periferia! Imagine a escola do distrito!

Enfim, lá estaremos. Hoje, fiz questão apenas de fazer a saudação aos alunos de Campos, aos estudantes de Campos e ao povo de Campos.

Mas venho à tribuna para trazer um comentário sobre a matéria que saiu no jornal O Fluminense, no dia de hoje, que diz que os homicídios em Niterói, neste trimestre, cresceram em 43,7%, se comparados ao trimestre anterior, segundo o Instituto de Segurança Pública. Os estudos dizem mais o seguinte, Deputado Waguinho, Xandrinho: tentativa de homicídios, cresceu 104%; homicídios dolosos, 43%; lesão corporal, 11%; roubos à residência, 31%; roubos a veículos, 25%; roubos de aparelho celular, elevação de 20%; roubos a transeuntes, elevação de 12%; e homicídios, 43,7%.

Vejam os senhores que é a política de Segurança que este Governo dispõe nos demais municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado do Rio de Janeiro. Esta Casa vem apoiando, independentemente de posições da bancadas, a política de UPP, uma política certada. Mas não é possível a UPP da Mangueira ter mais policiais do que o Batalhão de Niterói. Não é possível. Há algo errado nessa relação. Não adianta trocar comandante, não adianta trocar delegado de polícia, não adiante fazer operação pontual, com estão fazendo agora em função daquele quadro que comentamos aqui há alguns dias, do assalto aos estudantes da UFF no bairro do Ingá, colocando lá uma patrulha permanentemente.

Hoje, passo pela rua Tiradentes, tem lá uma patrulha, que nunca esteve lá, desde a denúncia dos estudantes da UFF. Mas aquela patrulha deixou de atender algum outro lugar. Aquela patrulha deixou de circular em algum bairro. Seguramente, o Governo do Estado não colocou mais um efetivo e mais uma viatura em Niterói. Seguramente, é uma patrulha, na prática do ‘cobertor curto’, que foi tirada de algum canto, Srs. Deputados.

E os números estão aqui. Eu quero saber do Governador Sérgio Cabral quanto ao pacto que ele assinou com o atual Governo de Niterói sobre a segurança, sobre as ações da segurança. Os indicadores estão aqui: no primeiro trimestre de 2013, quase todos os principais indicadores que medem a questão da segurança na cidade de Niterói foram bem superiores ao último trimestre de 2012.

Fica aqui, Sr. Presidente, a nossa reflexão – não é a primeira, não é a segunda; ela é recorrente também –, esperando que o Estado aponte uma política de segurança para os outros 91 municípios. O Estado, até agora, só apontou política de segurança para o município do Rio de Janeiro, em função dos grandes eventos. Correto. Mas e o restante da população? A Secretaria de Segurança é municipal ou estadual? O seu efetivo, os seus recursos precisam estar à disposição e a serviço de todos os 92 municípios do Rio de Janeiro ou só da capital? Estou falando para os Deputados dos demais municípios que passam pelo mesmo problema, sejam da base ou não de Governo. Passam pelo mesmo problema.

Estamos entrando na segunda metade, metade final, do atual Governo. E a promessa de campanha quanto à segurança feita à sociedade de Niterói, lá em 2006? Cadê a segurança para a população de Niterói? Os indicadores estão aqui.

Vamos continuar esperando a boa vontade da Secretaria de Estado de Segurança e do Governador do Estado para olhar a questão da segurança da população do interior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente da nossa Niterói, com um pouco mais de atenção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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