Comte discursa sobre visita realizada ao CAp Uerj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, senhoras e senhores, inicialmente, vou aqui colocar alguns adesivos que me foram colados hoje na visita que a Comissão de Educação fez aos alunos do CAp Uerj. Eu e o Deputado Marcelo Freixo lá estivemos representando a Comissão de Educação a pedido da comunidade acadêmica daquela unidade, especialmente as crianças. Quase viramos um álbum de figurinhas porque as crianças nos pregaram diversos adesivos, todos eles, Deputado Presidente, dizendo algo a respeito dos problemas que enfrenta o Colégio de Aplicação da nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O principal deles é este aqui: “SOS CAp Uerj”.

Nós visitamos diversas turmas a pedido dos alunos e depois tivemos uma grande reunião no auditório com centenas deles. Recebemos, Sr. Presidente, em cada sala em que estivemos, o manifesto das turmas, todos os manifestos dirigidos aos governantes do Estado do Rio de Janeiro. Foram vários: turma 41, turma 31, terceiro ano, turma 44. São vários, todos eles falando de problemas que a escola atravessa há algum tempo e que não foram solucionados. Não são, senhoras e senhores, problemas deste ano, não são problemas dos últimos dois anos; são problemas que vêm se arrastando no CAp Uerj há muito tempo.

Separei duas manifestações que recebemos em duas turmas, sendo uma do aluno Rafael José e endereçada ao Governo – vou encaminhar uma cópia de todas essas manifestações ao Governador; ao Secretário de Ciência e Tecnologia, responsável direto por nossas universidades; ao reitor da UFRJ; ao Procurador-Geral de Justiça, que representa o Ministério Público e à Presidente do Tribunal de Justiça.

Em nome da Comissão de Educação, vou encaminhar uma cópia de todas essas cartas dos alunos do CAp Uerj, que recebemos hoje. O aluno Rafael José, em sua manifestação, diz: “O CAp é a melhor escola do mundo, é a melhor escola do universo” – ele está, se não me engano, em uma das primeiras séries do Ensino Fundamental. O aluno Kael diz: “Queremos um CAp de respeito. Se todos se juntarem iremos conseguir. SOS CAp Uerj”.

Os problemas do CAp Uerj vêm se arrastando há muito tempo, que a Comissão de Educação vem acompanhando há muitos anos. Não é a primeira visita que fazemos àquela comunidade escolar, pois já fizemos, em outras oportunidades, duas audiências públicas da Comissão de Educação; e fizemos em fevereiro, na Sala das Comissões desta Casa, com a presença do Deputado Paulo Ramos, membro da Comissão, uma audiência pública com a presença da comunidade daquela escola. Os problemas são os mais diversos: infraestrutura do prédio, não há acessibilidade na maior parte das instalações, o que é inadmissível. Ou seja, não é uma escola para todos a partir do momento em que a Reitoria não garante acessibilidade física para todos. É uma escola que deveria prezar pelo cumprimento da lei.

A Reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, responsável pelo CAp Uerj, deveria zelar por ele, pois a escola é o local onde se reforça o sentimento de responsabilidade, de direitos e deveres, de viver em plena democracia, de um estado de direito de fato. Aquela não é uma escola para todos, não cumpre a lei porque não tem acessibilidade. A escola não tem rota de fuga em alguns prédios, e são mais de mil alunos; qualquer sinistro poderá gerar consequências catastróficas. Caso haja algum incêndio ou coisa parecida, não há rota de fuga para a evacuação de alguns dos seus prédios.

No passado, o Governo enviou a esta Casa, acertadamente, a matéria ampliando o alcance da Lei de Cotas para o CAp Uerj.

Deputado Luiz Paulo, trata-se de um colégio de horário integral que não tem refeitório, não tem merenda para os alunos. Este ano ingressaram lá alunos cotistas, pelo corte de cotas, e sabemos que está aí também o corte social. Como ficam essas crianças – e suas famílias – que ingressaram no CAp Uerj pelo corte social da Lei de Cotas se lá não tem refeitório, não tem cozinha para o preparo da alimentação escolar? Com isso, também descumprem a lei o Sr. Reitor e o Secretário de Ciência e Tecnologia.

Para culminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse descaso ocorre com uma escola que, em todas as edições do Enem, se coloca entre as melhores do Brasil. Em todas as edições do Enem, vejam bem, se coloca entre as melhores escolas brasileiras!

É a melhor escola pública do sistema da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, escola usada como referência, Deputado Paulo Ramos, em algumas manifestações do próprio Governo, uma escola que mostra que é possível fazer escola pública de qualidade.

Além disso tudo, Sras. e Srs. Deputados, de um tempo para cá começou a faltar professor, fato que parece lugar-comum na Educação do Rio de Janeiro. Começou a faltar professor porque os chamados contratos temporários em nosso Estado se transformaram em contratos permanentes. Os contratos temporários, tidos pela legislação como emergenciais, são para a substituição de casos emergenciais e ocorrem há muito tempo – não são desse Governo, mas de muitos outros -, e se transformaram em contratos permanentes. Mas esta Casa entende que cinco anos é temporário. Cinco anos não é permanente; é temporário. Esta Casa, que aprovou a lei, e os governos que passam por este Estado entendem que cinco anos é temporário e não permanente.

Uma decisão acertada da Justiça determinou à Reitoria que substituísse os contratos temporários por concursados. É o que se espera para o ingresso do serviço público, especialmente na Educação. O Governo do Estado fez – e aqui temos de reconhecer – até agenda de concursos públicos para docentes da Seeduc – Secretaria de Estado de Educação -, mas a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, responsável pelas universidades e pela Faetec, insiste em manter uma agenda não de concurso público, e sim de convocação de temporários.

Uma decisão da Justiça determinou que o Reitor substituísse. Acertadamente. Não adianta a Reitoria agora, Deputado Paulo Ramos, falar que não teve tempo, que o juiz tem de entender como funciona o estabelecimento de ensino. Essa questão está sendo avisada – já estou terminando, Deputado Luiz Paulo –, está sendo anunciada há muito tempo. Não é uma decisão inconsequente da Justiça, Deputado Marcelo Freixo, que lá esteve comigo – e aqui já anunciei -, mas é uma decisão que há muito tempo está sendo esperada.

Esse caos em que se transformou a falta de profissionais no CAp Uerj é responsabilidade da Reitoria da Universidade, é responsabilidade do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, que não cuidam da agenda de concurso público para o magistério e para os trabalhadores da área de Educação.

Nós vimos, Deputado Paulo Ramos, o debate da sucessão Estadual. Todos colocam a Educação como centro da agenda política. É uma coisa curiosa: sempre a Educação, Deputado Marcelo Freixo, é centro de agenda política em período eleitoral. Acaba o período eleitoral, parece que há uma amnésia quase coletiva, e a Educação sai completamente do centro dessa agenda.

O que os meninos da Uerj, finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão solicitando é o direito deles, enquanto crianças e adolescentes, de terem acesso a uma escola pública com dignidade. O que os pais estão solicitando é também um direito deles que, ao pagarem seus tributos, esperam que o Estado e os governos, cumpram com suas obrigações constitucionais para as quais foram eleitos.

O exemplo do CAp Uerj é o exemplo do desmonte da Educação pública, e este Estado durante muito tempo ficou acompanhando tal desmonte da rede da Seeduc e agora está fazendo o mesmo com um colégio que é, sem dúvida alguma, um dos melhores colégios públicos do País.

Iremos encaminhar todas essas manifestações a todas as autoridades do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-geral de Justiça, ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia, ao presidente da Assembleia Legislativa. Vamos xerocar todas essas manifestações, Deputado Paulo Ramos e Deputado Marcelo Freixo, em nome da Comissão de Educação, para que os nossos governantes tomem conhecimento do desmonte por que está passando o Colégio de Aplicação da UERJ.

Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas anunciar com muito pesar que esteve conosco, na quarta-feira retrasada, a Secretária de Educação de Pinheiral, Maria Helena dos Santos, esteve aqui na nossa audiência pública e faleceu hoje, Secretária de Educação; uma jovem professora da Cidade de Pinheiral, esteve conosco aqui na audiência pública em que discutimos a questão do corte etário, na quarta-feira da semana passada, e tomamos conhecimento, hoje, lamentavelmente, dessa perda para a Educação de Pinheiral e para a educação público do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.

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