Comte discursa sobre UEZO

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente Tia Ju, Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, venho ponderar aqui com o Deputado Marcus Vinícius para tratar bem a Cidade de São José do Vale do Rio Preto, o Prefeito José Augusto, ex-Vice-Prefeito Fernando, o nosso companheiro de partido.

A cidade tem uma governança responsável. O Prefeito José Augusto vem se empenhando para que a cidade, apesar de todas as dificuldades por que passa neste momento, consiga superá-las e dê à população o melhor ambiente possível de governança. Nós, do PPS, Deputada Tia Ju, estamos muito esperançosos com o projeto de governança do Prefeito José Augusto, que conta com o nosso apoio integral. Um abraço ao Prefeito José Augusto, ao companheiro Fernando, ex-vice-Prefeito, e à população de São José do Vale do Rio Preto.

Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma audiência pública de que participei hoje pela manhã, não uma audiência da Comissão de Educação, mas como Presidente desta Comissão convidado pela comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Zona Oeste, nosso centro universitário chamado Uezo.

Foi uma boa audiência, que contou com a presença representativa de todas as áreas daquela comunidade, alunos, professores, técnicos administrativos, reitoria, em que a universidade buscou passar o seu retrato, o quadro que vive e atravessa hoje. Esteve presente o Subsecretário de Ciência e Tecnologia também nesse encontro, representando o Secretário Tutuca.

Foi um encontro extremamente importante, mas que gera para todos nós, Sras. e Srs. Deputados, enormes preocupações. A Uezo, o centro universitário da Zona Oeste, é uma instituição que está presente no debate desta Casa desde a sua constituição, desde o Governo Rosinha, quando foi constituída por meio de um ato administrativo.

O centro universitário da Zona Oeste é um equipamento estratégico para o desenvolvimento de uma das principais regiões do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio exatamente da inteligência, da academia, do mundo universitário, que busca desenvolver aquela região extremamente importante do ponto de vista econômico, mas ele vem sangrando desde a sua fundação.

Não estamos nem, Deputado Serafini, neste momento, debatendo a falta do campus. O Governo passado não priorizou o campus do centro universitário da Zona Oeste. Continuamos tendo uma instituição de ensino superior sem sede, funcionando dentro do Instituto de Educação Sarah Kubitscheck. O Governo, no passado, teve oportunidade de construir o campus daquela universidade – estamos falando de 30 milhões de reais, recursos da época.

Mas hoje não estamos nem discutindo o dilema que é a falta de campus, mas o dilema por que passa aquela unidade para o seu funcionamento básico. Eu fiz uma intervenção hoje pela manhã, representando, quero crer, o sentimento da Comissão de Educação, porque me senti envergonhado ao ser informado, na audiência, de que a limpeza da Uezo no ano letivo de 2015, no ano passado, só foi feita porque os funcionários da reitoria ratearam dos seus salários o pagamento dos funcionários da limpeza. A que ponto chegamos!

Este ano o calendário letivo não se iniciou porque o campus não tem limpeza. Os servidores não conseguem mais pagar dos seus salários os funcionários da limpeza, de empresa terceirizada. Esta é a situação de um centro universitário estratégico para o Rio de Janeiro, no momento em que o Estado busca, pelo debate, encontrar uma alternativa à alta dependência que temos hoje da cadeia do óleo e do gás.

Não há como pensar em uma alternativa que não seja a de investir em inovação, em pesquisa, em ciência – e o papel das universidades é central no ramo da inovação. O centro universitário de viés tecnológico, importantíssimo para o arranjo econômico da Zona Oeste do Rio de Janeiro, está se desidratando, se tornando um equipamento sem capacidade de responder à expectativa da sociedade e da sua comunidade.

Quero aqui fazer um apelo.

Sabemos do drama fiscal que atravessa o Estado, sabemos dos problemas do Orçamento do Rio de Janeiro hoje, mas a questão da Educação, da Ciência e da Tecnologia, ou seja, o mundo da inovação precisa ser preservado, precisa ser o último lugar a ser mexido. Mexer nessa área é resolver um problema hoje, mas criar um problema enorme para o futuro do Rio de Janeiro. Temos uma agenda ainda enorme para ser debatida nesta Casa: o plano de carreira dos docentes, do pessoal técnico-administrativo; o regime de DE dos professores da Uezo, a contratação dos novos concursados, o campus da sua universidade – mas temos uma agenda imediata, que é fazer com que aquela unidade funcione com o mínimo de dignidade. Este é o apelo que fazemos ao Secretário de Fazenda, ao Secretário de Planejamento e, especialmente, ao Secretário de Ciência e Tecnologia. Não é possível, por causa de um milhão e poucos reais para o ano todo – estamos falando de uma rubrica de limpeza num centro universitário cuja manutenção é menos de um milhão de reais, parece que uns 900, 800 mil reais –, aquela instituição ter seu funcionamento comprometido porque o Estado não tem um milhão de reais para colocar lá ao longo de 12 meses, garantindo o recomeço do ano letivo, o funcionamento com alguma normalidade da agenda escolar de nossa Uezo.

Lembro a todos que, na próxima quarta-feira, faremos, na Comissão de Educação, um debate com a Faperj, que está na discussão da inovação da ciência e da tecnologia. Contaremos com a presença da diretoria da Faperj, dos reitores das universidades e alguns representantes de centros de pesquisa do Rio de Janeiro, para que a Comissão de Educação possa mostrar nesta Casa a importância estratégica que a Faperj tem, e como sua valorização é fundamental.

Sra. Presidente, quero também saudar a posse, na próxima segunda-feira, do Sr. Felipe Santa Cruz, reconduzido à representação da seccional estadual da OAB, talvez a mais importante do Brasil em quantidade de advogados, em representatividade. Ele é um jovem brilhante, talentoso, democrata e com certeza absoluta vai dar mais um período exitoso à frente da OAB-RJ, fazendo com que esta instituição da sociedade civil tenha cada vez mais um papel de protagonismo no debate do Estado brasileiro, contribuindo aqui com o Estado do Rio de Janeiro, especialmente neste momento em que todos precisam contribuir muito. Saudações ao Felipe Santa Cruz, que ele continue tendo êxito neste próximo período de mandato frente à OAB.

Muito obrigado.

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