Comte discursa sobre tragédia de Mariana

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, quero também voltar a este tema, estava de licença na última semana, não tive a oportunidade e certamente vários colegas tiveram na tribuna no momento daquele acidente em Mariana dee prestarem aqui solidariedade, enfim, colocarem de forma bem clara como fez aqui há pouco o Dr. Julianelli o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro àquela catástrofe, vamos chamar assim, que aconteceu naquela região vitimando várias pessoas como também destruindo histórias. A Vale do Rio Doce que se esconde atrás de uma de suas subsidiárias é a grande responsável por aquele contencioso ambiental. O Deputado Dr. Julianelli lembra muito bem, este Estado tem um contencioso ainda da massa falida da Ingá Mercantil e gera ainda preocupações, localizado ali perto da Bacia de Sepetiba, na Cidade de Seropédica. V.Exa. tem razão, é motivo até, V.Exa. que tem feito diligências aqui na CPI dos Lixões, na Comissão de Saneamento Ambiental, acho que vale até a pena encaminharmos um expediente às Comissões que tratam deste assunto, Comissão de Saneamento Ambiental, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para que faça uma inspeção desse passivo ambiental da massa falida da Ingá Mercantil para que não sejamos pegos de surpresa, uma surpresa já esperada, que de surpresa não tem nada, com aquele acidente de Mariana. O Estado precisa tomar providências, é o único contencioso que temos, é verdade, V.Exa. aqui traz com propriedade, são 600 barragens com metais pesados existentes no território brasileiro, 60% ou 70% delas estão no território mineiro, no Estado do Rio de Janeiro, graças a Deus, só tem uma, que é esse contencioso da massa falida da Ingá, mas não podemos deixar de prestar atenção nessa questão: um bilhão não recupera nada; um bilhão não recupera as vidas perdidas; um bilhão não recupera as histórias lá que foram apagadas, uma comunidade inteira completamente dizimada. Os executivos daquela subsidiária da Vale tratam com uma naturalidade tremenda aquela questão. Então, Deputado Dr. Julianelli, é uma série de erros sucessivos, até a visita política de apoio da Presidenta da República quase uma semana depois, coisa jamais vista! Então, o Brasil tem ainda vários contenciosos nesta questão ambiental e esta Casa tem que ter uma prontidão efetiva com relação a esta questão ambiental.

V. Exa. traz um tema que merece atenção das nossas comissões permanentes, dos deputados que estão permanentemente envolvidos nessa debate ambiental. Esperamos que o Rio de Janeiro possa tomar as providências necessárias para que aqui não se repita, não ocorram acidentes como esse que ocorreu em parte da região de Minas Gerais. A nossa solidariedade àquela população, a nossa solidariedade àquele Estado.

Tivemos, hoje, Deputado Dr. Sadinoel, uma audiência extraordinária da Comissão de Educação, onde debatemos a base nacional do currículo comum, com a presença de alguns Deputados. V. Exa. lá estava, como membro da Comissão, Deputados Eliomar Coelho, Waldeck, alguns representantes de universidades do Estado do Rio de Janeiro, representantes da Secretaria de Estado de Educação. E nos chamou atenção o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação com relação a esse debate com as comunidades escolares. É um tema de importância estratégica da questão da educação brasileira. Eu, como V. Exa., nos posicionamos a favor de um currículo comum. Não é possível um aluno de 6º ano do Fundamental, que frequente uma escola no extremo da Região Amazônica, ser transferido para uma escola no extremo sul do país no Rio Grande do Sul, sem que tenha um currículo comum mínimo, que permita a ele essa transferência sem a descontinuidade. Então, alguns são contra, mas eu pessoalmente sou favorável ao debate de uma base de currículo comum nacional. Mas não no tempo estabelecido pelo MEC – quatro meses –, ou seja, chamar a comunidade educacional do Rio de Janeiro para debater o assunto em quatro meses, um assunto que tem uma interferência estratégica no projeto político pedagógico das escolas e do Brasil.

A Comissão, hoje, tomou uma decisão. Vai encaminhar ao Ministério da Educação, ao Secretário de Estado de Educação e aos 26 presidentes de Comissões Permanentes de Educação de outras Assembleias Legislativas, uma posição contrária a esse calendário estabelecido pelo Ministério de Educação, solicitando que se respeite o pacto federativo, que se respeitem as comunidades escolares e que se dê um prazo um pouco mais elástico para que as escolas possam ter um debate efetivo que gere a contribuição necessária para um projeto que é, como disse, extremamente importante para a educação do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro então vai se posicionar através da sua Comissão de Educação, solicitando que esse tema tenha um prazo um pouco mais alongado, para que se oportunize a maior quantidade possível de participação de professores, alunos, funcionários, pais, enfim, toda a comunidade escolar. É fundamental para que tenhamos sucesso num projeto que é importante para a educação do Rio de Janeiro. Muito obrigado.

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