Comte discursa sobre segurança em todo o estado

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Filipe Soares, que preside esta Sessão no Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o tema não é este, mas tem alguma ligação com esse sentimento de efetiva insegurança que todos nós vivemos, a sociedade brasileira como um todo, com indicadores mais preocupantes no Rio de Janeiro. Vou falar do tema Adoção, que tem muita relação com a criminalidade de jovens e até de crianças.

Alguns Deputados têm razão no aspecto de que o Governador Pezão vem buscando construir uma política para todo o Estado do Rio de Janeiro, com muito esforço, dentro das limitações que o Orçamento impõe, dentro dos grandes desafios em que se transformou a questão da segurança social como um todo, de modo que a Polícia acaba tendo uma sobrecarga enorme por ausência de uma ação mais efetiva de diversos órgãos. Mas acho que o Secretário Beltrame também falhou na sua comunicação.

Temos que fazer aqui o devido reparo quando algumas críticas chegam. Essas críticas não eliminam, como eu disse, o reconhecimento ao esforço do Governador Pezão, mas o Secretário Beltrame, quando diz, no seu comunicado à imprensa, depois daquele crime bárbaro praticado contra um cidadão – ciclista ou não, era um cidadão – na Lagoa Rodrigo de Freitas, que é inadmissível um crime daquele no cartão postal do Rio de Janeiro, que é inadmissível um crime daquele naquele local, ele dá margem a uma série de interpretações. Quantos crimes como aquele acontecem em outras regiões do Estado do Rio de Janeiro e até do Brasil que não representam o chamado cartão postal? O Secretário Beltrame falhou nessa comunicação e está pagando hoje o preço por essa falha.

A segurança da Lagoa Rodrigo de Freitas não tem que ser diferente da segurança das ruas de Nova Iguaçu, de Campos, de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí. A segurança do Estado tem que ser igual para todos os cidadãos em todas as regiões do Estado. Então, acho que houve ali um pequeno deslize, pela pressão que a imprensa estabeleceu após aquele ato e o Governador Pezão, na forma como tratou a sua comunicação.

Presidente, quanto ao tema Adoção, estamos este ano comemorando não sei se comemorando, mas registrando ¼ de século – 25 anos – do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O Estatuto veio como complemento da nossa Constituição Cidadã, cujo texto versa sobre a responsabilidade e o tratamento que se espera quanto à proteção da criança, especialmente a indefesa, nessa fase da vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, eu diria, é de uma sociedade de Primeiro Mundo, mas ainda de pouco alcance naquilo que consta das suas linhas, pois ainda temos uma estrutura de Estado que não garante com efetividade o que está previsto ali. Temos muito que fazer em várias áreas. Proteger a criança, nessa etapa em que são indefesas, é obrigação precípua das políticas do Estado e do aparelhamento público de um país que deseja se colocar como de vanguarda social, um país que protege os indefesos e cuja visão é a de tratar todos de forma cidadã.

Sr. Presidente, como eu já comuniquei no Expediente deliberativo, deixo o convite da Dra. Bárbara Toledo – e a nossa Cidade de Niterói tem um imenso prazer de ter a instituição Quintal da Ana, coordenada por ela, funcionando em seu território –, esposa do Procurador de Justiça do Estado, Dr. Sávio Bittencourt, ambos envolvidos na proteção à criança e no compromisso de buscar uma legislação adequada para a adoção – o chamado lar substituto –, para a 6ª Caminhada Pela Adoção, que vai ocorrer no próximo domingo, às 9horas, no Posto 06, em Copacabana.

Nós, legisladores do Estado, devemos retomar a Frente Parlamentar em defesa da política de adoção, presidida na legislatura passada pela Deputada Claise Maria Zito. Eu e a Deputada Tia Ju vamos começar na próxima semana a colher as assinaturas dos Srs. Parlamentares, e tenho certeza de que os setenta irão aderir à Frente, para, em junho, reorganizarmos e implantarmos nesta legislatura a Frente Parlamentar em defesa da política de adoção, para a construção de uma legislação, articulando com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a sociedade civil envolvida nesse tema.

Queremos estabelecer uma legislação que seja menos burocrática, menos custosa, o que faz com que uma série de famílias que se apresentam para transformar em lares substitutos os seus lares desistam do processo de adoção, tamanha a burocracia, tamanho o tempo e o custo.

Os setores responsáveis pelo tema adoção, especialmente o Poder Judiciário, os juízes da Vara da Infância e Adolescência, têm que cercar a criança de todas as proteções com relação àquele novo lar, àquela nova família. Mas isso não pode ser um processo que venha desmotivar as pessoas, a fazer com que muitos desistam. Atualmente, só no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, temos mais de cinco mil processos de adoção tramitando. Talvez, por intermédio da Frente Parlamentar, tenhamos um esforço concentrado, com o Estado disponibilizando recursos humanos e materiais, com a comunicação do próprio Governo com o Tribunal de Justiça, num esforço conjunto, a fim de tentar acelerar esses processos.

O lar substituto tem um papel fundamental na vida e no futuro dessas crianças. A importância do lar substituto é que ele é o centro da proteção da criança, seja ele de pais biológicos ou não. Ter um lar com amor, com carinho, com proteção familiar é um instrumento fundamental para se construir a cidadania de qualquer indivíduo.

Estou aqui, Sr. Presidente, neste Expediente Final de quinta-feira, fazendo essa chamada de apoio a esse grande ato que será realizado no próximo domingo, a partir das 9 horas, no Posto 6 de Copacabana. É um ato de todos, é um ato para famílias que pretendem adotar, que já adotaram ou aquelas que não vão adotar nem querem adotar. É um ato pela vida, é um ato em defesa da criança, é um ato em defesa da principal proteção do indefeso, que é a criança nessa idade, um núcleo familiar.

Queremos dar nosso apoio integral à Dra. Bárbara Toledo, a todas as entidades envolvidas nesse Movimento, desejando que com esse ato e, posteriormente, com a implantação nessa Legislatura da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Política de Adoção possamos fazer uma operação para desobstruir esses cinco mil processos que estão hoje tramitando no Tribunal de Justiça, para que essas crianças possam ter, num futuro lar substituto, a perspectiva de uma vida melhor.

Muito obrigado.

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