Comte discursa sobre os problemas na área da saúde

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Deputado Márcio Canella, Senhoras e Senhores Deputados, trago à tribuna um assunto que diz respeito aos planos de educação, assunto já tratado aqui neste Expediente Final pelo meu colega de Comissão, o Deputado Waldeck.

Vou voltar a esse assunto na terça-feira que vem, já que estamos às vésperas da revisão dos planos estaduais e municipais, em função do prazo estabelecido pelo plano nacional, mas, ouvindo atentamente alguns oradores que me antecederam, especialmente o Deputado Jair Bitencourt, Presidente da Comissão de Saúde da Casa, acabei sendo provocado para também entrar nesse debate que diz respeito à Saúde no Rio de Janeiro, ou seja, a saúde no Brasil.

Quero registrar com satisfação, Sr. Presidente, essa nova composição da Comissão de Saúde, tendo à frente o Deputado Jair Bitencourt, de Itaperuna, com a sua experiência de ex-gestor daquela cidade, buscando fazer uma Comissão que há muito tempo não era diligente na Casa.

Nós, Deputado Jair, desde que perdemos o ex-Deputado Paulo Pinheiro, meu colega de bancada aqui na Casa, hoje Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, deixamos de ter uma Comissão de Saúde diligente, conforme esperamos de uma Comissão Permanente. A Comissão Permanente tem que ser aquela que sistematiza o debate daquela política pública e faz dela um canal importante entre as bancadas, o que acontece no setor e o Parlamento, e Saúde é uma das políticas essenciais.

Eu só fico preocupado, Sr. Presidente, porque a Saúde vivencia uma crise de conjuntura nacional. O Deputado Jair Bitencourt trouxe aqui a questão do atendimento básico, que ainda tem lacunas nas cidades brasileiras. O Deputado líder do PDT, Luiz Martins, trouxe o problema do Hospital da Posse, dos hospitais federais. Nós sabemos que o Governo federal a cada período busca se desonerar mais das suas obrigações, passando responsabilidades para Estados e, principalmente, Municípios.

Os Deputados que foram Prefeitos sabem o dilema que é o dia a dia de uma Prefeitura, onde o hospital municipal, de responsabilidade da cidade, custeado pelo Tesouro Municipal, é claro, em convênio com o SUS, com repasses do Estado e de alguns Municípios, nem sempre conta com a frequência desses repasses, que nem sempre respondem pelo custo dos procedimentos.

As cidades acabam ficando sobrecarregadas de um atendimento que não lhes pertence, que é um atendimento de uma macrorregião. Está lá Itaperuna, com São José do Avaí, está lá Friburgo, um pouco mais abaixo, com Raul Sertan. E se olharmos, Deputado Jair, o Noroeste extremo e o Norte Serrano, são os dois hospitais existentes, não tem mais nenhum. Mais nenhum! As outras cidades, que buscam, com muito esforço, apresentar lá um prédio como hospital, a maioria deles só tem a casca, com raríssimas exceções com algum atendimento de média, de média eu nem diria, de baixa complexidade. As cidades não têm nenhuma capacidade de responder pelo atendimento de Saúde, além do atendimento básico e ambulatorial. Ponto!

Agora pela ausência do Governo Federal, que só vem se desonerando, criando programas, buscando acenar com incentivos para as cidades, que nem sempre funcionam, e as responsabilidades acabam recaindo sobre os municípios.

O Estado vem nessa crise há muito tempo. O Estado vem nessa crise há muito tempo! O ex-Deputado Felipe Peixoto, hoje Secretário de Saúde do Estado, está lá, empenhado, tem lá as suas deficiências, é natural. Não é um sistema fácil de se fazer a gestão. A Secretaria anterior, todos nós sabíamos como era tratada, a modalidade licitatória era só emergencial. Mas é bom ver a Comissão de Saúde hoje preocupada com o contrato das OSs, que estão aí em quase todas as UPAs e em mais outras unidades, preocupada com os processos licitatórios, para nos trazer informações.

Deputado Jair Bitencourt, é fundamental, aí uma provocação positiva para V.Exa., é fundamental além dessa questão fiscalizatória, como ontem debatemos aqui, naquele momento em que alguns Deputados encaminharam uma Moção de Repúdio pelo fechamento de dois hospitais particulares e não públicos – dois hospitais, um hospital particular na Baixada Fluminense – não conheço evidentemente. A minha Cidade de Niterói, nestes últimos cinco anos, em função da crise conjuntural da Saúde privada, viu cinco ou seis hospitais fecharem as suas portas. Falaria aqui o Centrocardio, o Procordis quase fechando, a Beneficência Portuguesa. Niterói perdeu, Deputado Jair, nestes últimos anos, talvez quase mil leitos hospitalares. É uma crise conjuntural. Esse valor pago pelo SUS, todos sabemos que é uma falácia. Ou seja, paga-se por um procedimento um valor que sequer cobre as despesas daquele procedimento. Há uma crise conjuntural. E a provocação positiva que faço a essa nova comissão dirigente é que possa fazer um debate profundo da questão da Saúde no estado, envolvendo todos os entes.

O doente não é do Município, do Estado nem da União. A responsabilidade constitucional é de todos os entes públicos. E aqui no Rio de Janeiro, se alguém tem algum problema de saúde, sabe a via crucis que é para conseguir exame, quiçá conseguir uma internação hospitalar! E não é de hoje! E só vem se agravando, a gente não vê melhora nesse setor, só vem se agravando! A cada gestão se agrava!

Está bom, se fazem remendos com factoides, caminhão com tomografia, caminhão com mamografia, que têm um papel importante, mas sozinho não resolve. O que adiantam as UPAs se você não tiver a entrada no hospital, pós UPA.

As UPAs se transformaram, e todos nós sabemos, a maioria delas, e não estou criticando a política de UPAs, é mais uma unidade de Saúde no sistema, mas tem pessoas nas UPAs, hoje, esperando vaga para internação em hospital, porque não há possibilidade de consegui-las.

Então, Deputado Jair, o que é fundamental é que esta Casa possa se debruçar num debate de política de Saúde, independente das questões pontuais que são importantes, da fiscalização dos procedimentos licitatórios, dos contratos, da cobrança ao Secretário Felipe Peixoto, ele sabe do desafio que tem. É uma área que ele não domina, a não ser o domínio que nós, Deputados, temos no debate, na experiência pública.

Ser gestor é uma diferença enorme, numa área específica como a da Saúde, comparada com apenas o domínio da informação que temos aqui para o debate. É uma área que é desafiadora permanentemente, é a gestão quase que de um caos, eu diria, com um orçamento curto, com problemas enormes.

O grande responsável por tudo isso, Deputado Márcio Canella, já encerrando, é o Governo Federal, que não quer mais assumir responsabilidade por nenhuma política do Estado. Passa para Municípios e Estados responsabilidades que deveriam ser suas. O Governo hoje não responde com mais nenhum nível de atendimento de Saúde, a não ser o atendimento dos hospitais universitários, que passam também por problemas seriíssimos. É só olhar o hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, a situação calamitosa daqueles hospitais.

Quero fazer um apelo à Comissão de Saúde, muito bem presidida pelo diligente Deputado Jair Bitencourt. Está faltando essa agenda neste Parlamento, Deputado. Estou aqui há 12 anos e depois que o Deputado Paulo Pinheiro daqui saiu, não presenciei mais uma Comissão que fizesse de forma sistematizada um debate que pudesse dar uma contribuição para a melhoria da política pública de saúde no Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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