Comte discursa sobre os novos parlamentares e os problemas dos municípios

O SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) – Vamos convocar um professor Deputado, um dos mais atuantes deste Legislativo, o Presidente da Comissão de Educação, futuro Prefeito de Niterói. Com a palavra o Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins, que preside este Expediente Inicial.

Saúdo as Sras. e os Srs. Deputados, as senhoras e os senhores do plenário. Faço uma saudação também muito especial aos novos colegas. Fechamos os dois primeiros dias desta nova legislatura para que esta tribuna fosse aquecida pela primeira manifestação dos novos colegas.

A Assembleia Legislativa se renova com uma responsabilidade muito grande, com 31 novos Deputados. Esta Casa tem neste ano grandes desafios colocados para o debate das políticas do Estado do Rio de Janeiro, alguns já tratados nesta tribuna.

Peço autorização aos Srs. Deputados para saudar especialmente os dois colegas da minha Cidade, Niterói, Deputados Flávio Serafini e Waldec que, com certeza absoluta, com as suas experiências, com as suas vivências e militância partidária, social e profissional, poderão trazer contribuições efetivas não só para aquele Município, mas também para todo o Estado do Rio de Janeiro.

Deputado Osório, eu ouvia V.Exa. no meu gabinete. Este é um ano em que temos vários desafios, mas, seguramente, se elencássemos aqui cinco ou seis dos mais emblemáticos, a mobilidade estaria entre eles. Quando falamos em mobilidade, não é a mobilidade do transporte individual, é a mobilidade do trabalhador, da mulher e do homem da Região Metropolitana que precisam se deslocar no dia a dia.

Este é um Estado que nunca pensou de forma metropolitana a questão da mobilidade; um Estado que nunca teve a capacidade de ser como o espírito republicano e federativo espera de um Estado: o ente mais forte, capaz de induzir e articular os entes municipais; um Estado que tem uma agenda muito atrasada na questão das políticas públicas que articulam os municípios que formam essa grande Região – deformada historicamente por ‘n’ razões; um dos Estados mais atrasados, do ponto de vista do desenvolvimento macrorregional, considerando a articulação das suas diversas regiões – coisa que só começamos a ver de alguns anos para cá, com o advento da cadeia do petróleo, sem desconsiderar o Sul do Estado, área tradicionalmente industrializada, capitaneada pela CSN.

Contudo, quando olhamos para o interior do Rio de Janeiro e os estados vizinhos do Sudeste, verificamos que temos a agenda mais atrasada, historicamente, na divisão macrorregional de desenvolvimento. Isso gerou a grande concentração demográfica da Região Metropolitana; gerou a maior Região Metropolitana em termos de índice demográfico, se comparado à população do Estado. Chegamos a 74% de fluminenses morando nesse conjunto de cidades que, no dia a dia, se transformam em uma só. Vários desses problemas, como mobilidade, foram deixados para os Prefeitos. Não adianta o Prefeito Eduardo Paes fazer um esforço quanto à mobilidade se a cidade, no dia a dia, por sua responsabilidade econômica e social, recebe uma enorme quantidade de veículos e de uma população deslocada de diversos municípios – e essa articulação nunca foi feita.

Li, recentemente, uma posição de V.Exa. com relação à licitação nova da concessão da Ponte Rio-Niterói, talvez a principal ligação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esse debate começou no ano passado, mas sequer a Comissão de Transportes desta Casa o trouxe ao Parlamento estadual. Como se renova uma concessão sem ouvir as autoridades estaduais, sem abrir debates em audiências públicas ou discutir com as autoridades dos municípios envolvidos? Esse espírito republicano de articular os entes federados, onde o Estado tem papel central aqui, na Região Metropolitana, de ser indutor dos municípios, ser catalisador de Prefeitos, sabendo superar diferenças partidárias e ideológicas, pensando no cidadão em seu dia a dia – este é o papel central do Governador do Estado.

O Governador Pezão finalmente instituiu, no final de seu Governo, a Câmara Técnica de Políticas da Região Metropolitana, há coisa de seis meses, e a entregou a um bom técnico – o Dr. Vicente é reconhecido por todos nós. Agora, precisa dar a devida autoridade à coordenadoria para que ela possa, junto às secretarias finalísticas, como a de V.Exa., ser articuladora de políticas para os municípios, e se transforme, de fato, em uma câmara técnica que planeje, que pense a Região Metropolitana nas suas mais diferentes dimensões. E mobilidade, talvez, logo após segurança e saúde, seja uma das mais presentes no cotidiano das dificuldades do cidadão.

Então, o que desejamos aos nobres novos colegas – e esse é o papel de um parlamento; o centro, o vigor de um parlamento é o espaço que temos aqui para o contraditório – é que cada um traga a sua experiência e sua visão de mundo, de sociedade, sua visão de política pública para que do debate desse contraditório saia a melhor formulação de uma ação política que alcance o cidadão.

Esperamos que essa nova composição, Deputado Osório – tenho certeza, pelos quadros novos que chegam à Assembleia –, possa atender à expectativa que o cidadão fluminense tem aqui do papel que devemos desempenhar.

Concedo um aparte com o maior prazer a V. Exa.

O SR. OSÓRIO – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Quero lhe cumprimentar pela sua visão e dizer a V. Exa. e aos demais Deputados e Deputadas que essa relação do Estado do Rio de Janeiro com a União Federal, nessas ligações principais que são federais no âmbito da Região Metropolitana será fundamental.

A orientação que recebi do Governador Pezão é que tenhamos uma postura pró-ativa na relação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é o poder concedente das rodovias federais, incluindo a Ponte, mas não apenas a Ponte. O nosso Estado é aquele que tem a maior rede de rodovias federais percentuais ao tamanho da nossa malha rodoviária. E a participação do Estado na discussão e no debate com a União Federal nos investimentos e projetos dessas rodovias é fundamental para que possamos avançar.

Então, quero cumprimentar V. Exa. por sua fala e dizer que certamente este é um tema que a Alerj terá oportunidade, pela sua responsabilidade de liderar num debate, não apenas do Poder Executivo Estadual com o Poder Executivo Federal, como também a nossa Casa de Leis se fazer representar nessas discussões na defesa do interesse da Região Metropolitana e do nosso Estado. Muito obrigado, Deputado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado.

Sr. Presidente, finalizando a minha intervenção, quero deixar uma provocação ao Deputado Osório; provocação positiva. Temos debatido há algum tempo nesta Casa um estranhamento. Um Estado que tem uma agência reguladora de transportes – agência fundamental, mas que precisa ser revisitada sob o ponto de vista da sua legislação e da composição de seus conselheiros –, não se pode compreender que essa agência só atue em dois modais, o modal sobre trilhos e o modal hidroviário. Quero já deixar um desafio que temos debatido, eu e alguns Deputados, nesta Casa, há muito tempo. Não entendemos por que o Governo do Estado não utiliza o principal modal de transporte do cidadão fluminense, que é o rodoviário, e o coloca também sob o manto da Agência Reguladora.

Não é possível o principal modal ter o seu debate resolvido em quatro paredes do Detro. O debate dessa concessão, o controle dessa concessão e as obrigações contratuais precisam ser regidas e acompanhadas através da cessão pública da Agência Reguladora.

Esta é uma provocação que já dou a V. Exa., como futuro Secretaria de Estado de Transportes, nosso colega. Pois, se temos uma agência reguladora de transportes concedidos, é para que ela atue em todos os modais, e não apenas em alguns. Muito obrigado.

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