Comte discursa sobre os investimentos feitos para a Copa

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, vou também na linha do Deputado Luiz Paulo.

Neste período em que se avizinha o início da Copa do Mundo, venho lembrar que essa Copa, quando da apresentação da candidatura do Brasil pelo ex-Presidente da República e pelo ex-Governador do Estado, passou a falsa expectativa para as sociedades fluminense e brasileira, de que não teríamos dinheiro público nela aplicado, que seria o exemplo de um grande evento esportivo financiado, exclusivamente, com recursos da iniciativa privada.

Deputada Clarissa Garotinho, estamos a menos de um mês da Copa, praticamente, e os números estão aí: nove bilhões de recursos do Tesouro aplicados em obras, construção ou reforma das 12 arenas – nove bilhões! Sabe quanto, Deputada Clarissa Garotinho, o Governo Federal colocou no Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica -, no ano de 2013 todo? O Governo Federal colocou dez bilhões no Fundeb. Veja V.Exa., Deputado Wagner Montes: dez bilhões em toda Educação Básica, quase a mesma quantia de recursos colocada na reforma e obra de 12 arenas de futebol. Começam a aparecer, portanto, as mentiras daquela apresentação e começam a aparecer para a população as mazelas desse grande evento com o sentimento, Sr. Presidente, de que a Copa não é nossa, de que a Copa é deles.

Vamos transferir a análise para o Rio de Janeiro. O Governo Estadual, Deputada Lucinha, colocou 1.4bilhão na reforma do Maracanã e há dez anos a Uezo, lá na Zona Oeste, em Campo Grande, não tem sequer as obras do seu campus próprio iniciadas. Como pode um Governo ter uma universidade que não tem sede, uma universidade que funciona em espaço emprestado pelo Instituto de Educação Sarah Kubitschek?

Ontem eu falava aqui, Deputado Wagner Montes, no debate sobre a minha Emenda à LDO o seguinte: três professores se encontram num seminário de Educação, um da China, um do Japão e um da Coréia do Sul, três países que, em qualquer ranking, seja de Educação Básica, seja de Educação Superior, pontuam nas melhores posições porque há investimento maciço na questão educacional. Esses três professores se encontram e falam: “Vocês sabiam que há um país que tem uma universidade que não tem nem campus?”. Aí um vira para o outro e diz: “Como pode haver uma universidade que não tem campus? Como fica a pesquisa, como fica a estrutura de extensão acadêmica? Não, não é possível”. Os dois falam: “Não é possível haver uma universidade funcionando há dez anos sem um campus universitário”. Existe, no país que é a sétima economia do mundo e num Estado que é a segunda economia desse país. Mas esse mesmo Governo aplicou 1.4bilhão para reformar um estádio de futebol; esse mesmo Governo, que nega 40milhões para fazer o campus da jovem Uezo, coloca 1.4 bilhão no Maracanã.

Quando essas questões começam a aparecer, não tem como ser diferente o sentimento da população. Essa Copa não é nossa; essa Copa é deles. Essa Copa virou um grande cenário de negociatas. Está aí por ser feita a despoluição da Baía de Guanabara; está aí por ser feito o cinturão de saneamento da Baixada Fluminense, de São Gonçalo e de Itaboraí. Como se coloca um bilhão num estádio de futebol e a situação do saneamento básico do entorno da Baía de Guanabara é desastrosa?

Essas questões, Deputado Presidente, começam a ir para análise do cidadão. Que prioridade esse país tem? Que legado esses nove bilhões deixarão para o país? Que legado? Nove bilhões do Tesouro público foram gastos com a Copa, o mesmo dinheiro investido no Fundeb com recurso do Governo Federal ao longo de todo um ano. Aqui no Rio de Janeiro, Deputado Gilberto Palmares, as 1.400 escolas do Estado no Governo Cabral, receberam em obras, construções e reformas R$ 800 milhões, em 7 anos, menos do que se colocou no Maracanã. Esses números começam a aparecer. E o Governador Cabral, que lá esteve, não sei se na Suíça, que comemorou, apontando que não teria dinheiro público na Copa do Mundo, seguramente deixou o Governo, óbvio, mas colocou 1,4 bilhões no Maracanã.

Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO – Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação desta Casa, estive, hoje, na assembleia de professores da rede estadual e municipal, que decidiu pela manutenção da greve, uma assembleia lotada de professores absolutamente indignados. Quando olhamos a pauta, que conhecemos bem, porque trabalhamos efetivamente na Comissão de Educação aqui, semanalmente dialogando com esses professores. Eles reivindicam os 20% que, se o Governo não der, não chega àquele percentual garantido pelo Cabral, naquela carta original aos professores do seu primeiro Governo. Estão pedindo 1/3 de planejamento, que é Lei e que não se cumpre; estão pedindo autonomia pedagógica, que é fundamental para os professores, na qualidade da educação; estão pedindo eleição direta nas escolas, porque é um escândalo que, em pleno século XXI, não tenha democracia mínima nas escolas da rede estadual; trinta horas para funcionários; Plano de Cargos, que seja coletivo, de todas as categorias.

Ou seja, se olharmos a pauta reivindicatória dos professores, aquilo tem que ser desejo de todos nós, de todo cidadão, e não só de professores, não só de funcionários, não só de alunos ou pais da escola pública, mas de todos que querem uma escola pública de qualidade. E foram empurrados pelo movimento de greve porque eles têm, como Secretário de Educação, uma figura absolutamente autoritária, técnica, que não conhece sala de aula, que não conhece educação pública, que não conhece escola, e que acha que tudo se resolve dentro de um gabinete fechado com ar condicionado.

É evidente que a proximidade da Copa traz um grau de revolta ainda maior, porque a quantidade de dinheiro público investido num espetáculo que não tem qualquer participação das pessoas é imensa. É um desrespeito sistemático. Por isso essa quantidade de greves, principalmente do setor público, mas não só do setor público. Tem, sim, relação, não para prejudicar a Copa, mas à luz do que significa a Copa e do que significa a relação do Estado com o seu conjunto de funcionários.

Parabéns pela fala de V. Exa. e pela condução da Comissão de Educação.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado. Já declamos lá, Deputado Freixo, o apoio da Comissão de Educação. Tenho certeza de que falo em seu nome, em nome da Deputada Clarissa e do Deputado Paulo Ramos, em apoio a esse movimento dos professores. O Cabral deve, Deputada Clarissa, 20% de aumento aos professores para cumprir uma carta assinada em setembro de 2006. Não são 8%. O Cabral deve 20%, porque esses 20% sobre os 100%, incluindo a incorporação do Nova Escola já, chegam aos 144% da inflação do período e as perdas anteriores à 2006, que o Governador assinou.

Concedo o aparte à Deputada Clarissa.

A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Sem dúvidas, Deputado. Mas pedi um aparte para concordar com V. Exa. sobre o exagero nesses gastos da Copa. De fato, o Governo brasileiro se comprometeu a não investir dinheiro público nos estádios. O Governo ficaria responsável por investir na infraestrutura e a iniciativa privada investiria nos estádios. No final, acabou que o Governo colocou quase tudo nos estádios.

E também houve uma decisão muito equivocada do Governo brasileiro, porque o mais comum é a FIFA utilizar oito cidades-sede, no máximo 10. A recomendação da FIFA, inclusive ao Governo brasileiro, era de fazer oito, no máximo 10 cidades-sede da Copa. Mas o Governo brasileiro, por uma questão política, resolveu que tinha que fazer doze. Resultado: nós poderíamos, se seguíssemos a recomendação que foi feita, ter economizado, só nessa diminuição de cidades-sede, mais de R$ 3,5 bilhões.

Agora, eu pergunto: para que esse monte de elefantes brancos que vai ficar espalhado pelo Brasil? O estádio de Brasília, o Mané Garrincha, que vai ter uma média de lugares de mais de 70 mil pessoas – é a capacidade projetada para o Estádio Mané Garrincha -, e quando a Copa acabar o clássico lá vai ser Gama e Sobradinho, Deputado Marcelo Freixo. Qual é a média de público de Gama e Sobradinho? Vai lotar um estádio de 70 mil pessoas? De jeito nenhum. Então, isso vai virar um grande elefante branco. E quem está pagando a conta disso é o governo brasileiro, é o povo brasileiro, sobretudo.

Muito obrigada.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado pelo aparte.

Já encerrando, Sr. Presidente.

A grande verdade, Deputado Marcelo Freixo, é que pela primeira vez – não sei se V.Exa., Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Lucinha e Deputado Gilberto Palmares estão percebendo isso -, mas pela primeira vez um país que tem no futebol a tradição de esporte de massa, um país que se reanima quando participa de uma Copa do Mundo, o sentimento que começamos a perceber das pessoas é outro. Curiosamente numa Copa do Mundo que está sendo realizada aqui.

Imaginem a grande imprensa internacional colocando essas contradições de um país sede de Copa do Mundo, de um Estado sede de Copa do Mundo! Imaginem essas contradições. Como gastar isso tudo no Maracanã se nós temos ainda uma enormidade de demandas no dia a dia da população? Não estamos fazendo nenhuma demagogia, nós estamos trazendo aquilo que foi vendido quando se apresentou a candidatura do Brasil: não terá dinheiro público. Vai ser o exemplo de um grande evento com recursos privados. Nove bilhões só para reformar arenas. É lamentável!

Sr. Presidente, quero também registrar, Deputado Gilberto Palmares, o aniversário de Nova Friburgo amanhã. Minha cidade. Nova Friburgo completa 196 anos; teve colonização suíça. D. João VI para lá mandou imigrantes e por isso a tradição da Suíça brasileira. Cem famílias de imigrantes suíços foram para lá fazerem a colonização. E é tradição até hoje.

É o grande respiradouro hortifruti do Estado do Rio de Janeiro, aquela região Friburgo-Teresópolis, na estrada Friburgo-Teresópolis. É uma cidade que contribui muito para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. É a cidade da minha família paterna, cidade que eu tenho uma relação extremamente afetuosa. Tem uma serra no norte do Estado maravilhosa, com um setor metal-mecânico estratégico, responsável por 30% de toda produção de dobradiças e fechaduras do Brasil. As indústrias que estão em Friburgo: a Stam, a Haga, a Mundial.

Foi centro de referência das antigas indústrias de tecelagem, hoje substituídas pela moda íntima, lingerie, pela moda de pequenos produtores familiares, pequenas cooperativas. É uma cidade que só traz grandes contribuições e que, apesar de ter sofrido com as chuvas de 2011, é uma cidade que continua vibrando.

O meu abraço pelo aniversário amanhã a minha Friburgo, a nossa Nova Friburgo; ao Prefeito Cabral, nosso ex-colega aqui na Casa; aos vereadores da Câmara; à sociedade de Friburgo e que a cidade continue vibrante e pulsando aí para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Obrigado.

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