Comte discursa sobre os atos violentos nas manifestações

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Deputados Marcelo Freixo, Senhoras e Senhores, a Deputada Janira Rocha e outros colegas trazem uma reflexão sobre o momento que atravessa algumas das principais cidades brasileiras com relação às manifestações diante do aumento do transporte público.
Sr. Presidente, concordando com boa parte das reflexões da Deputada Janira Rocha, quero dizer também que vivemos num estado de total direito democrático e liberdade, uma dúvida que talvez num determinado momento haja por parte de alguém das forças de segurança um ato de um pouco mais de violência.
Mas também é fundamental, Deputada Janira Rocha, e é pedagógica a sua sugestão de devolvermos à juventude essa capacidade de se manifestar, de se mobilizar, de se fazer presente nos debates dos grandes temas que atingem a sociedade, mas é fundamental também que do lado da manifestação se tenha uma atenção redobrada àqueles que se oportunizam do momento da manifestação. Espaços públicos e privados depredados, violentados.
Deputado Marcelo Freixo, costumo ouvir a Rádio Band News ou CBN, é um debate que se dá no momento de algumas manifestações tirar o direito de ir e vir das pessoas em determinados locais e horários de grande fluxo do trabalho para casa. É um debate.
Não há dúvida de que vivemos numa completa e total liberdade de manifestação. Há exageros dos dois lados. V.Exa. está com razão, não se pode criminalizar dentro de critérios rigorosos e transparentes. Vemos exageros dos dois lados, Deputada Janira Rocha. Essa questão precisa ser amadurecida e alguns movimentos precisam ser responsabilizados por alguns atos que praticam, levando às vezes uma visão da sociedade, daquela manifestação, de forma equivocada porque ali, seguramente, não representa a imensa maioria que ali está pacificamente, se colocando contra o aumento da passagem do transporte público.
Na realidade o que quero trazer é o grande centro do debate, a falta de política pública para o transporte público. O que está acontecendo com o transporte rodoviário, hoje, na Região Metropolitana vem acontecendo com o metrô, com as barcas, com a Rio Trilhos. São manifestações diferentes, é verdade, mas provenientes de um esgotamento da capacidade de a sociedade admitir um poder público que não controla em nada a sua responsabilidade como poder concedente do transporte público na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Essas manifestações acabam nos sinalizando, Deputado Gilberto Palmares – temos discutido na Comissão das Barcas – o que outras já sinalizam há muito tempo: o fracasso, a falta de compromisso e de responsabilidade das agências reguladoras, dos órgãos do Estado que são os gestores daqueles contratos de concessão, qual é a interlocução que se tem com o Detro para se discutir aumento de tarifa de linha intermunicipal? Qual a discussão que se tem com Secretaria de Estado de Transportes para se discutir a tarifa de Metrô, de Rio Trilhos e de Barcas S.A.? Não existe. A sociedade está entregue à sua própria sorte e aos movimentos que esses grandes consórcios fazem através do poder econômico que têm.
Seguramente, e já debatemos este assunto aqui, já debatemos em outros momentos, especialmente na CPI de Barcas, seguramente muitos figuram como grandes financiadores de algumas campanhas do poder. Esta é a grande verdade. Muitos estão ali como os grandes contribuintes das campanhas de quem está no poder.
Acho, Deputada Janira Rocha, que esta questão merece um debate aprofundado. Os Poderes legislativos municipais, Deputado Gilberto Palmares, foram aos poucos delegando total poder ao Executivo nessa regração do transporte urbano. O Legislativo, V.Exa. sabe, não opina mais nada. Enquanto lá na origem dessas concessões, o aumento de tarifa teria que passar pelo crivo do Legislativo, por um debate numa Sessão aqui aberta, quem é favor, quem é contra e por que. Hoje não. Hoje aumento de tarifa, Deputada Janira Rocha, se faz dentro de um gabinete no Poder Executivo, entre uma ou duas pessoas. Não se tem mais o debate público. Lá no passado tinha.
Agora, culpa dos Poderes legislativos. Os Legislativos foram se acomodando, por outros interesses inclusive, e passando esse ônus. Achando que era um ônus discutir aqui no plenário de forma aberta o aumento de tarifa. E aqui deveria ser o grande debate. Aumentar barcas, deveria debater aqui com autorização legislativa; aumentar tarifa de ônibus intermunicipal, deveríamos aqui debater para saber os insumos, discutir com a sociedade de forma aberta e transparente. Agora, não acontece, por culpa, em boa parte, dos Legislativos.
Deputado Gilberto Palmares.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Comte Bittencourt, eu vou me permitir só dar um pitaco, que é um novo modal surgindo aí, que é o chamado teleférico, que hoje está restrito ao Complexo do Alemão, operado pela Supervia, mas hoje os jornais estão dizendo que já vai ter o da Rocinha operado pelo Metrô. Que é escandaloso. Construído 100% com dinheiro público, operado por concessionária pública. E se a Agetransp funciona mal, pelo menos tem um arremedo de quem discute tarifa. Os teleféricos, o Estado está passando para a Supervia e para o Metrô sem nenhum controle do Estado sobre a tarifa. A Supervia decide sozinha a tarifa.
O SR. COMTE BITTENCOURT – O sentimento que fica para alguns Deputados, estou incluindo os que estão em plenário, é que parece que o Estado cria um processo que não tem controle. Ele não quer ter controle, ele quer se autoproteger e não ter controle. E aí fica essa sociedade entregue à própria sorte.
O Governador Cabral está terminando o seu ciclo de governança. Estamos agora na última metade do último Governo. Cadê a linha 3 do metrô que foi prometida na primeira campanha? Está o Comperj aí, já se avizinhando o seu início de funcionamento para 2015, e cadê as obras, Deputado Gilberto Palmares, da linha 3 do metrô? Imagine o caos que vai se transformar.
Aliás, quem hoje pega a RJ-116 já percebe o impacto no novo fluxo de trânsito entre o Comperj e Itaboraí. A RJ-116 é uma estrada de mão dupla. O Deputado Altineu Côrtes, que frequenta Macuco, sabe que hoje aquele trecho inicial da RJ-116 não suporta mais o novo fluxo. E o Comperj ainda não funcionando. Imagine quando o Comperj começar a funcionar.
Deputado Gilberto Palmares, e barcas para São Gonçalo? Cadê barcas para São Gonçalo? Cadê as novas licitações de novas linhas de barcas? Por que não se abriu essa possibilidade de uma nova licitação trazendo novos atores? Por que tem que ficar num único titular essa concessão do transporte na Baía de Guanabara do Rio de Janeiro? Então, a grande verdade é que o Governo Cabral está encerrando a sua governança com um pouco ou quase nenhuma contribuição à política de transporte no Rio de Janeiro. Política de transporte e de mobilidade.
Vamos ver se o arco rodoviário metropolitano consegue ser entregue até as eleições, porque, se não for, o saldo deste Governo para mobilidade e para transporte público é exatamente zero, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Se não for negativo, não é? Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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