Comte discursa sobre o resultado do PISA

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, senhoras e senhores, volto ao tema que eu trouxe ontem, no Expediente Inicial, sobre o resultado da avaliação internacional, realizada pela OCDE, o chamado teste de PISA, com o foco de avaliar competências e habilidades de jovens estudantes de 15 anos de idade em 64 países onde, mais uma vez, o Brasil não se colocou bem, ficando claro que nas competências de Leitura, Matemática e Ciências, 60% dos alunos brasileiros, na idade de 15 anos, não dominam competências e habilidades mínimas.

Venho ponderar algumas reflexões em cima das declarações do Secretário de Estado e Educação, o Dr. Risolia, que está na imprensa de hoje, começando sua entrevista falando “não gostei do que vi” e apresentando um elenco de reflexões, algumas delas, em nossa compreensão, equivocadas. Primeiro, a avaliação do PISA visa calcular o ciclo de ensino fundamental desses jovens. São jovens de 15 anos, na série da idade própria, que se encontram matriculados no primeiro ano do ensino médio e as competências anteriores são desenvolvidas no currículo escolar do chamado ensino fundamental – os antigos cursos primário e ginásio.

Quando se avalia a capacidade acadêmica de um menino de 15 anos de idade, se busca criar um retrato, Deputada Cida Diogo, do seu aprendizado no ciclo fundamental, de seis a 14 anos de idade. É fato que o Brasil ainda tem uma quantidade significativa de alunos na educação básica, aí não só o fundamental, mas também, o médio, onde a idade não está de acordo com a série que deveria estar sendo cursada. É o chamado débito social do Estado Brasileiro que faz com que sejamos um país que ainda tem 15 milhões, aproximadamente, de jovens e adultos analfabetos; um país onde, em 2010, a taxa de escolarização da população era de 7,4 anos, que é menos do que os nove anos do ciclo fundamental.

Não vamos tratar do passivo, apesar de o Secretário Risolia, com todas as letras, em sua entrevista, responsabilizar, em parte, as escolas compartilhadas noturnas do Estado. Leva o Secretário a um equívoco de interpretação ao responsabilizar escolas compartilhadas noturnas como vilãs em parte desse resultado, pelo PISA, de o Rio de Janeiro estar atrás de todos os Estados do Sudeste brasileiro e de todos os Estados desenvolvidos da Federação, com a 10ª colocação.

Não estou trazendo um debate de ranking. Não sei se é bom nos aprofundarmos numa reflexão de ranking. O importante é o Secretário Risolia conversar com a equipe da Secretaria de Educação para saber que política o Estado do Rio de Janeiro tem desenvolvido junto às redes municipais, aquelas responsáveis hoje pela oferta do ensino fundamental. Quais são as políticas do Governo do Estado, Deputada Cida, para atender a municípios, técnica e orçamentariamente frágeis, na responsabilidade da oferta universalizada e com qualidade do ciclo todo do ensino fundamental?

O Estado vem, há algum tempo, empurrando para os municípios a responsabilidade da matrícula do fundamental. Muitos municípios não têm capacidade financeira de absorver essa matrícula. Muitos municípios não têm sequer plano de carreira para os seus professores, porque não têm capacidade financeira também. Muitos municípios não têm expertise técnica suficiente para assumir toda a responsabilidade de um ciclo fundamental na formação escolar, que é a educação infantil e fundamental. São duas etapas fundamentais. O nome já diz: ensino fundamental. Nove anos de escolarização da educação básica estão no ensino fundamental.

O que o Secretário de Educação do Estado tem que abrir para o debate as parcerias que o Estado tem hoje com os municípios, para discutir qualidade, oferecendo a mão da estrutura, que é o espírito republicano do nosso Estado. O ente público mais forte é o Estado, que assisti os municípios que são os entes mais fracos nesse processo. No Rio de Janeiro, eu desafio o Secretário de Educação a apresentar o plano de estudos e de trabalho que tem hoje articulado entre Estado e municípios. Não tem. Ah! Estamos implantando o Saerjinho ou o Saerj. E aí? Faz-se o diagnóstico daquela rede municipal e oferece o que em seguida?

O Estado está cada vez mais se transformando em um gestor de rede média, achando que a sua única responsabilidade é o ensino médio. Visão do secretário; visão da maioria da sua equipe, entregando aos municípios a etapa fundamental em competências e habilidades, que é o ensino fundamental. O ensino fundamental brasileiro é hoje a área que precisa de maior atenção do sistema educacional, porque é na fase de seis a 14 anos que se constrói a base fundamental para o prosseguimento dos estudos. O Secretário de Estado não vai conseguir nunca ter uma rede de ensino médio, apta e capaz de enfrentar os desafios da educação, se não assistir as escolas de ensino fundamental do município. Esse é o gap que existe entre projeto de ensino fundamental e projeto de ensino médio.

Registro mais uma vez, Sr. Presidente: lamento que o secretário coloque parte da responsabilidade desse resultado na escola compartilhada, onde ele busca encerrar as atividades; onde ele busca dificultar a vida dos alunos, tendo que se deslocar de um bairro para o outro, atrás de direito a uma matrícula, que não teve em época certa de educação. O secretário presta um desserviço à educação do Rio de Janeiro quando dificulta a vida de alunos com idade avançada, que estão em séries do fundamental e do médio, não porque querem, mas porque o Estado, à época da idade própria, não ofereceu escola com condições. Essa é a grande questão.

Terminando, Sr. Presidente, peço mais um minuto de tolerância. O Deputado Edino Fonseca, na Sessão de ontem, trouxe uma denúncia muito grave contra a Secretaria de Estado de Educação, na qual aponta que o chefe da inspeção escolar estaria envolvido em um inquérito aberto, ou pedido, pelo Ministério Público do Estado à Delegacia de Polícia do Andaraí, onde estaria envolvido em atos de corrupção relativos a empresários que abrem escolas mediante pagamento de valores, alguns até depositados em conta, pelo que entendi aqui, do Sr. Alexandre Sater, chefe da inspeção escolar.

É uma denúncia séria, que merece averiguação desta Casa. O Deputado Edino Fonseca é um Parlamentar da Casa. Eu, com toda divergência que possa haver, tenho o Secretário Risolia e o Dr. Sérgio Mendes, chefe de gabinete, na mais alta conta no que diz respeito ao comportamento ético e moral de ambos. E estou falando muito à vontade, pois sou um Deputado que acabou de fazer críticas ao Secretário. Tenho no Secretário Risolia o conceito de homem sério, homem responsável. A impressão que temos é confirmada em tudo que discutimos ou que se buscou investigar na sua gestão pela Comissão de Educação.

As denúncias do Deputado Edino Fonseca merecem do Parlamento uma investigação. Não vamos falar ainda em CPI, mas estou aqui assumindo um compromisso, Deputado Robson Leite, membro da Comissão de Educação. Vamos mudar a agenda da Comissão de Educação da próxima quarta-feira. Em vez de tratarmos do Plano Estadual de Educação, das metas cumpridas ou não cumpridas, vamos realizar uma audiência para que esse caso possa ser publicamente debatido. Vamos convidar o Secretário de Educação, o Dr. Sérgio Mendes, o Sr. Alexandre Sater, chefe da inspeção escolar, o Deputado Edino Fonseca e a escola que apresenta a queixa-crime contra a inspeção escolar.

Nós estamos tratando de uma área em que não se pode ter dúvidas quanto à idoneidade dos seus servidores. A inspeção escolar tem da nossa Comissão, tem do nosso mandato todo o respeito e toda a consideração. Então, já aviso ao Deputado Edino Fonseca, aqui da tribuna, que atendendo às suas reflexões, na próxima quarta-feira, faremos uma audiência pública da Comissão de Educação especificamente para debater essa denúncia, que é muito grave. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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