Comte discursa sobre o início do ano letivo nas escolas estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Exmo. Sr. Presidente da Sessão, Deputado Nilton Salomão, Deputados e Deputadas presentes, senhoras e senhores, na primeira intervenção do período, neste Expediente, não poderia tratar de outro tema senão o início do ano letivo na rede de escolas do Estado do Rio de Janeiro.

A sociedade tomou conhecimento, no último dia 02, domingo, um dia antes do início do ano letivo da rede estadual, que se deu na segunda-feira passada, dia 03, de matéria do jornal O Dia com o seguinte título: “Estado perde meio milhão de alunos”. Meio milhão de alunos! Vejam os números, Sras. e Srs. Deputados. De 2006 até o início de 2014, a rede estadual perdeu meio milhão de alunos!

Nessa mesma semana a Unesco apresentou um relatório do analfabetismo adulto no mundo, que coloca o Brasil numa posição que envergonha a todos nós, 7ª economia do mundo, 7º poder econômico do mundo: 8º país com o maior número de analfabetos adultos do mundo! Oitavo país, no mundo, com o maior número de analfabetos em pleno Século XXI e o país se encaminhando para ser a 6ª economia mundial!

O Secretário de Educação, como sempre, apresenta justificativas, Deputado Presidente, das mais rasas possíveis, para dados como esse, dados que contrapõem as posições do Governo do Estado. Normalmente esse Governo busca se posicionar com marketing favorável, não enfrentando de frente os problemas como esse, da área de Educação.

Que diagnóstico temos que trazer aqui, para a sociedade carioca e fluminense, dessa redução de meio milhão de alunos? É possível, Deputada Janira, que parte desses alunos seja a chamada matrícula dobrada, por erros de cadastramento.

É possível! Numa rede de 1.400 escolas que tinha um milhão e quatrocentos mil alunos, podem-se ter erros humanos materiais.

Mas o Secretário esconde a informação das escolas compartilhadas noturnas fechadas. Este Governo fechou 250 escolas, desde o seu início. Este Governo condenou a escola compartilhada noturna, na Cidade do Rio de Janeiro especialmente, pelo seu baixo desempenho, para que pudesse ranquear melhor no ENEM, evadindo da rede o chamado aluno de baixo desempenho educacional.

Deputado Presidente, quem era o aluno da escola compartilhada noturna na Cidade do Rio de Janeiro? O aluno do EJA. É o aluno de idade avançada que, no período próprio da sua escolarização, não teve oportunidade de frequentar uma escola. O aluno jovem e adulto dessa escola à noite, condenada pelo Secretário de Educação e a sua equipe, é o aluno que representa o passivo educacional do Estado brasileiro ao longo da sua história. Esse é o aluno adulto, de idade avançada, que precisa frequentar uma escola noturna, para, pelo menos, cumprir uma etapa importante na sua vida, mesmo com idade avançada, que é ter uma escolarização mínima para se posicionar melhor no mercado de trabalho.

Quantos desses alunos que estão nos 500 mil evadidos são esses jovens e adultos noturnos das escolas que foram fechadas? Quantos alunos? Cadê essa estatística? Por que o Secretário de Educação não aponta essa estatística? Quantos adultos, semiescolarizados, os chamados analfabetos funcionais da mão de obra economicamente ativa do Estado brasileiro? Todos nós sabemos que, de cada três trabalhadores em atividade econômica hoje, dois não conseguem interpretar o pouco que escrevem, não conseguem sequer entender as quatro operações da matemática; é a chamada mão de obra brasileira de baixa escolarização.

Este é um País em que a taxa de escolarização do seu povo não chega a nove anos. Eu lembro aos Srs. e Sras. Deputadas que nove anos é apenas o Ensino Fundamental, nove anos é apenas o primário e o ginásio antigos. Nós estamos num País onde a massa da população brasileira não tem nove anos de escola.

O Secretário de Educação omite nas suas respostas quantos alunos de idade avançada do ensino noturno deixaram de frequentar a rede escolar, porque escolas foram fechadas. Ele omite essa informação.

E as escolas municipalizadas, que o Presidente acompanha o drama dos municípios, a pressão que o Estado faz para se desobrigar do Ensino Fundamental, repassando, muitas vezes, para municípios que não têm a menor estrutura orçamentária e de recursos humanos para receber aquela nova responsabilidade?

Este é um País que ainda tem um passivo enorme a ser atendido na Educação Infantil, desafio colocado para os municípios a partir de 2016 com o novo dispositivo constitucional que obriga os municípios a oferecerem matrículas a todas as crianças de quatro e cinco anos, a chamada idade da pré-escola, e a 50% das crianças de zero a três anos. Veja, V. Exa. A partir de 2016, 50% da população de zero a três anos terá direito a uma matrícula em creche pública.

Hoje, a rede de creches públicas do País não alcança 20% dessa população. 100% da população de quatro a cinco anos terão direito a essa matrícula. Aí, pergunto a V. Exas.: isso é responsabilidade de quem? Dos municípios. E recurso para isso?

E que papel o Estado está cumprindo, com a sua Secretaria de Educação, para apoiar de forma republicana os municípios mais fracos orçamentariamente? Qual é o planejamento estratégico que este Governo tem para assistir os municípios, a partir de 1º de janeiro de 2016, nessa nova obrigação, nesse direito que é fundamental e que com o tempo vai mudar a faceta das futuras gerações?

É preciso garantir, Deputado, Janio, que todas as crianças tenham direito a uma vaga numa pré-escola. Vejam a diferença que isso vai fazer lá na frente – o saudoso Brizola já tratava deste assunto lá atrás. O que esse Governo vem fazendo para assistir os nossos municípios? Que programa esse Governo tem, ao fechar as escolas noturnas para jovens e adultos, para combater o analfabetismo, como disse no início, anunciado pela Unesco, e que dá vergonha à população brasileira e ao Estado brasileiro?

Somos o 8º país com o maior número de analfabetos no mundo. O que o Governo do Estado faz para ajudar a combater o analfabetismo de jovens e adultos? Qual o programa que este Governo tem? Qual é a dedicação que essa Pasta dá a uma ação fundamental para aqueles que não tiveram nenhuma oportunidade de letramento?

Sr. Presidente, começamos mais um ano letivo, seguramente, com notícias que não são as melhores no Estado do Rio de Janeiro. Há meio milhão a menos de alunos na rede estadual. É preciso descobrir para onde foram esses alunos, onde estão e o que ainda pode ser feito pelos próximos Governos do Estado para recuperá-los.

Vamos continuar insistindo: não adianta fazer ilhas de excelência, não adianta, Sras. e Srs. Deputados, anunciar inauguração de escola bilíngue se não houver um planejamento efetivo de uma política pública para ter toda uma rede de escolas com o mínimo de qualidade. Não adianta ter dez ou 15 escolas atendendo alguns poucos para ranquear ou para dar marketing de jornal. O que a sociedade quer é a certeza de que todas as unidades da rede estadual do sistema público de Educação no Rio de Janeiro são escolas com qualidade mínima.

Vamos continuar cobrando, mas é uma agenda, Sr. Presidente, que este Governo que está terminando cumpre com um passivo enorme, assim como em várias outras áreas. Avançou em alguma coisa? Avançou, como no caso do concurso de professores. Melhorou alguns indicativos quantitativos da rede? Melhorou, mas, no centro do projeto, errou mais do que acertou. Muito obrigado.

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